DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo
seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATA DA :
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA NOVA 364 S.A., representada por seus diretores, WAGNER NUNES
MARTINS JUNIOR e DANIELLE AGRIZZI VIDA, Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 06/2024.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 06/2024. RESUMO DO OBJETO:
alterar o Contrato de Concessão para substituir a obrigação de construção e operação de praças
de pedágio pela obrigação de implantação e operação de pedágios eletrônicos para cobrança de
tarifa em livre passagem, mantidas as mesmas localizações e prazos originalmente previstos para
as praças de pedágio que não tenham sua construção concluída [incluindo aquelas que precisem
ser reabilitadas e ainda não estejam operacionais, DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na
Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br .
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 5, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
EDITAL DE PROCESSO COMPETITIVO Nº 03/2025 - A Comissão de Processo
Competitivo, constituída pela Portaria nº 186, de 1º de agosto de 2025, para conduzir os
trabalhos necessários à realização do Leilão no âmbito do processo competitivo de
alienação de 100% (cem por cento) das ações da Concessionária Autopista Fluminense S.A.,
vem a público COMUNICAR a suspensão do cronograma previsto no Anexo 02 do Edital,
em decorrência de decisão cautelar na Ação Civil Pública nº 5004985-60.2025.4.02.5107.
Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.
THIAGO MARTORELLY QUIRINO DE ARAGÃO
Presidente da Comissão de Processo Competitivo
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.706/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERIDO LTDA, 03.454.838/0001-43, OKA8I19,
FRMEV03954722025, 606-82; DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98,
BCL3H28,
FRMEV03954932025,
606-82;
DOCE VIDA
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
16.687.231/0001-55, TOE8H23, FRMEV03955872025, 606-82; DONIZETE DAMIAO GIANINI,
***.079.566-**, CPI5F23, FRMEV03956232025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA,
06.949.942/0001-05, FOS6G95, FRMEV03956722025, 606-82; DJA TRANSPORTES LTDA,
48.398.405/0001-56,
QJR4I50,
FRMEV03956862025,
606-82;
DISTRIBUIDORA
E
TRANSPORTADORA NAVARRO LTDA, 14.022.401/0001-57, AVN4020, FRMEV03957992025,
606-82; DIONATA OLIVEIRA TOMAZ, ***.679.820-**, NRZ2C84, FRMEV03959872025, 606-
82; DIONE MATHEUS BIERHALS, ***.963.880-**, IND1B60, FRMEV03960012025, 606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
BANANAS
AJONAS
LTDA,
37.967.543/0001-92,
FQX6J13,
FRMEV03960402025,
606-82;
DIRLEI
LEMBECK,
***.289.099-**,
RYG8E75,
FRMEV03962372025, 606-82;
DIONES MACHADO
DA CUNHA,
17.363.590/0001-10,
QLD2C38, FRMEV03962892025, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99,
OCZ8A01, FRMEV03963142025, 606-82; DIONATA DE BASTOS, ***.336.440-**, AMZ1F58,
FRMEV03963812025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS VERDE VALE LTDA ,
60.638.239/0001-13, MKD1709, FRMEV03965002025, 606-82; DOCES SANTA LUZIA LTDA,
36.639.189/0001-04, RQR0D93, FRMEV03965382025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS
GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, GFV1D84, FRMEV03968262025, 606-82; DM2
TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, JVF8C66, FRMEV03969722025, 606-82; IXR4J82,
FRMEV03969862025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA,
16.941.716/0001-23, DMV2E51, FRMEV03971492025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.707/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59,
RYM1F70,
FRMEV03956662025,
606-82;
RYK3F40,
FRMEV03958782025,
606-82;
RYO4F30,
FRMEV03959002025,
606-82;
RYL8F80,
FRMEV03959882025,
606-82;
RXS5F30,
FRMEV03961542025,
606-82;
RYL5F30,
FRMEV03962322025,
606-82;
RYM1F70,
FRMEV03964612025,
606-82;
RYL4F40,
FRMEV03965512025,
606-82;
RLE2F30,
FRMEV03967762025,
606-82;
RYM6F60,
FRMEV03970872025, 606-82; FRANCISCO ALVES DE JESUS, ***.215.625-**, QMO0E95,
FRMEV03957112025,
606-82;
FORTE
ROAD
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA.,
37.599.303/0001-82, SVJ4E67, FRMEV03959062025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TJA7I00, FRMEV03959632025, 606-
82; STB0F00, FRMEV03964822025, 606-82; TIZ9C10, FRMEV03966232025, 606-82; FRAN
WELYTANIA GOMES DE CARVALHO, ***.464.128-**, OVO1G70, FRMEV03959912025,
606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0001-
78,
SXV0B20,
FRMEV03960182025,
606-82;
FORTEPLAST
DISTRIBUIDORA
DE
EMBALAGENS
LTDA,
23.682.169/0001-74,
RQF1J56,
FRMEV03962482025,
606-82;
FRANCISCO
EDILSON
BATISTA
DE
ANDRADE,
24.150.401/0001-96,
RZU3D45,
FRMEV03963772025, 606-82; FRANCISCO JOSE DE SOUZA, ***.003.969-**, QBR4F82,
FRMEV03965662025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.708/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE
MAQUINAS E VEICULOS S.A.,
33.228.024/0004-02, TCX3H82, FRMEV03954272025, 606-82; WALDIR JOSE LAND O,
01.908.264/0001-00, NZD4860, FRMEV03954572025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA ,
09.423.645/0001-01, QTL2A25, FRMEV03954772025, 606-82; WD NEUHAUS MADEIREIRA
LTDA, 17.725.358/0001-84, RTM9A45, FRMEV03954972025, 606-82; WALBERTO ALVES DE
ANDRADE, ***.114.444-**, FDB7623, FRMEV03956242025, 606-82; WANDA DE BRITO DOS
REIS
-
COMERCIO,
10.918.791/0001-97,
RKW2H48,
FRMEV03957692025,
606-82;
WWERNER LOGISTICA LTDA, 89.844.302/0001-50, ITW9004, FRMEV03958422025, 606-82;
ITW9004, FRMEV03967142025, 606-82; WILLIAM BRAGANHOLO NOGUEIRA, ***.154.530-
**, LWV4J33, FRMEV03959292025, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA,
41.864.234/0001-64, ATO5F94, FRMEV03959812025, 606-82; W.S. TRANSPORTES LTDA,
02.914.592/0001-82, RLD2B00, FRMEV03963122025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDN3I56, FRMEV03963862025, 606-82;
WEULER NAZARINO AZEVEDO, ***.336.786-**, OQO3C60, FRMEV03964802025, 606-82;
VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDD9B58, FRMEV03966552025, 606-82; JDF2F38,
FRMEV03968442025, 606-82; WALTER PEYERL MANUTENCAO EM MAQUINAS DE PAPEL,
48.131.765/0001-97, RAG4I74, FRMEV03969022025, 606-82; WAGNER NELSON DE JESUS,
***.262.928-**,
FCB8G16,
FRMEV03969602025,
606-82;
WAGNER
SILVA
PAIVA,
***.622.238-**, FUB7E25, FRMEV03970072025, 606-82; WELTON MAICON DE OLIVEIRA ,
14.922.426/0001-07,
RBY3A79,
FRMEV03970722025,
606-82;
RCA8B56,
FRMEV03970732025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.709/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
BANDEIRANTES
LTDA,
01.307.640/0001-01,
RMP9C41,
FRMEV03954622025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, UAA4C99,
FRMEV03954872025, 606-82; TDF6F52, FRMEV03970262025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE
LTDA, 91.873.372/0001-88, TQV1I58, FRMEV03955102025, 606-82; EXPRESS SAFETY LTDA,
19.387.327/0001-96, TCI8D48, FRMEV03955902025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO &
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0002-08,
TQW7H70,
FRMEV03958352025,
606-82;
EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCH8D89, FRMEV03958672025, 606-82;
EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, SDW1F76,
FRMEV03960582025,
606-82;
EVOLUTE
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
Fechar