DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500158
158
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.P.
DO
NASCIMENTO
TRANSPORTES,
23.209.438/0001-80,
STD6A29,
FRMEV03959202025,
606-82;
J.
POLICARPO
DOS
SANTOS,
19.889.281/0001-03,
MTQ6B13,
FRMEV03959622025,
606-82;
GGD2C89,
FRMEV03965312025,
606-82;
J.LUMA CONSTRUTORA LTDA, 08.969.679/0001-33, SXV9C57, FRMEV03959762025, 606-
82; J.O NAVES TRANSPORTES, 31.520.664/0001-05, QJF0I67, FRMEV03960602025, 606-
82; J.J
ZONTA MADEIRAS
E TRANSPORTES
LTDA, 81.592.982/0002-30,
RYL6J96,
FRMEV03960772025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, TQS2H70,
FRMEV03960952025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69,
EWJ4C16, FRMEV03960972025, 606-82; JCY4J78, FRMEV03967682025, 606-82; JACO N I A S
ALVES DE SOUZA JUNIOR, ***.011.985-**, NVI0C65, FRMEV03963052025, 606-82; J M
COSTA DA SILVA LTDA, 10.817.297/0001-36, RGG9H90, FRMEV03963522025, 606-82; J J
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 35.413.777/0001-62, BBT6I19, FRMEV03963792025, 606-
82; J MACEDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 63.248.652/0001-60,
PJL0B24,
FRMEV03963942025,
606-82;
J2
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
06.556.378/0001-52,
PPH7D48,
FRMEV03964652025,
606-82;
J
SIMAO
TRANSPORTADORA LTDA, 08.206.998/0001-97, QQZ6E12, FRMEV03966342025, 606-82;
J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, JDE1B63, FRMEV03952312025, 606-82; J FA R I A S
TRANSPORTADORALTDA, 91.425.272/0001-99, IGJ6532, FRMEV03968052025, 606-82; J.L
GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TDF6F57, FRMEV03967392025,
606-82;
J.
R.
VISOTTO
TRANSPORTES
LTDA,
00.133.690/0001-57,
CUM7120,
FRMEV03968682025, 606-82; J.B SILVA FILHO TRANSPORTES LTDA, 13.761.896/0001-73,
RUP8E82, FRMEV03970342025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.723/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO FRIPAN LTDA, 09.005.780/0001-37, MIU3340, FRMEV03956482025,
606-82;
FUTURIZE
TRANSPORTADORA
LTDA,
14.105.155/0001-05,
SXX8F58,
FRMEV03958002025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXY8D59,
FRMEV03958842025,
606-82;
RYG3D67,
FRMEV03962442025,
606-82;
RYO5J86,
FRMEV03962432025,
606-82;
RYU7J09,
FRMEV03964632025,
606-82;
RYX9J37,
FRMEV03968762025,
606-82;
FULL
DIESEL
MANUTENCAO
DE
VEICULOS
LTDA,
32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV03959582025, 606-82; FRANCISCO JOSE PEREIRA DE
OLIVEIRA, ***.330.373-**, SBC1H36, FRMEV03960022025, 606-82; FRANCISCO MANOEL DE
ANDRADE JUNIOR, ***.910.908-**, OJI9H18, FRMEV03960192025, 606-82; FRANCO E
CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, OPT5502, FRMEV03961382025, 606-82; FRAT E L L I
TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, TPN8C14, FRMEV03961512025,
606-82; RLN3D30, FRMEV03965372025, 606-82; RYW8E84, FRMEV03971532025, 606-82; G B
TEIXEIRA DA SILVA CONSTRUCOES LTDA, 22.355.519/0001-25, SNG8D21, FRMEV03964792025,
606-82; G METAIS LTDA, 36.612.740/0001-26, FEE2B64, FRMEV03965572025, 606-82; FRL
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAL0G87, FRMEV03967852025, 606-82;
JAX3B72, FRMEV03971462025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70,
SIJ6D49, FRMEV03968812025, 606-82; FRIGORIFICO FRIGOMENDES LTDA, 28.311.385/0001-
27, AFX9H97, FRMEV03969932025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE LOPES BENICIO, ***.793.804-**, SFT2C69, FRMEV03954802025, 606-82;
JOTTAE TRANSPORTES LTDA, 05.809.366/0001-20, ISV9268, FRMEV03956312025, 606-82;
JOSE EUCLIDES FLORENTINO ALVES, ***.022.174-**, AZL0E40, FRMEV03956762025, 606-
82; JOSE MENGUE CARLOS, ***.141.860-**, QTL6E01, FRMEV03957712025, 606-82;
JOSE VALDIR ERSEGO, ***.441.899-**, MHK6H99, FRMEV03958432025, 606-82; JOSIEL
AMERICO, ***.754.019-**,
QJE6A02, FRMEV03958502025,
606-82; JOSE
RONILDO
VIEIRA DE NOVAIS ***.763.084-**, 36.033.582/0001-50, MRR5J16, FRMEV03959832025,
606-82; JOSE MAURICIO SALGADO, ***.785.348-**, ILC9F21, FRMEV03960822025, 606-
82; JOSE ANTONIO DA SILVA, ***.553.216-**, NTV5B88, FRMEV03961162025, 606-82;
JOSE EDNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO, ***.780.614-**, IVV4H72, FRMEV03961192025,
606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ***.274.656-**, 20.033.782/0001-72, RMS6C73,
FRMEV03962162025, 606-82;
JOSIEL AMORIM
DINIZ, ***.404.286-**,
GXA6884,
FRMEV03962452025, 606-82; JOSE RAIMUNDO DA SILVA, ***.740.374-**, NZK8J68,
FRMEV03964182025,
606-82;
JOSE
OSMAR SILVA
DE
SOUZA,
07.115.249/0001-91,
ORR2764, FRMEV03964192025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, ***.976.509-
**, MLR4J59, FRMEV03965062025, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA, 26.086.044/0001-70,
ILJ9C96, FRMEV03967592025, 606-82; JOSE CARLOS LOURENCON, 08.255.621/0001-28,
FKC8020,
FRMEV03966972025,
606-82;
JR
SCHMOELLER
TRANSPORTES
LTDA,
31.765.182/0001-15,
RXX8F80,
FRMEV03970562025,
606-82;
JOSELI
GOMES,
34.437.201/0001-72, IXM1002, FRMEV03970812025, 606-82; JOSE MIRANDA NOVAIS,
***.625.885-**, DJE3C41, FRMEV03970902025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS ANDRADE PEREIRA, 46.710.144/0001-32, TXK4B51, FRMEV03955292025,
606-82; LOGISTICA CARVALHO LTDA, 12.503.326/0001-10, RQO8C25, FRMEV03955482025,
606-82;
LRB
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
44.051.881/0001-45,
RYI5G41,
FRMEV03955922025, 606-82; LUCIA HELENA DA SILVA ARAUJO, ***.659.200-**, QIU1J46,
FRMEV03956382025, 606-82; LUCAS BORGES MATEUCCI, ***.000.529-**, DVT3G62,
FRMEV03956742025, 606-82; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06,
GUV1G87, FRMEV03957072025, 606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, ***.204.796-**,
DXL3A29, FRMEV03957242025,
606-82; LUAR
TURISMO LTDA,
04.233.538/0001-05,
RYJ8D37,
FRMEV03959772025,
606-82;
LUDIERI
CARDOSO
TRANSPORTES
LTDA,
57.601.573/0001-98, RDT4E14, FRMEV03960902025, 606-82; LUA TUR TURISMO LTDA ,
04.047.851/0001-40, SXB7G71, FRMEV03961472025, 606-82; LTG TRANSPORTES LTDA,
49.015.322/0001-01, IGY0H91, FRMEV03961852025, 606-82; LUAN DE SOUZA BON FA N T E ,
21.430.615/0001-28, QJR0587, FRMEV03965812025, 606-82; LOURENCO DA COSTA ,
***.855.979-**, MIE5A42, FRMEV03965962025, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-
20, RLL7D50,
FRMEV03966732025, 606-82;
LUCIANO HILGEMBERG,
***.734.409-**,
ABV8228, FRMEV03967122025, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-
60, GFV9A23, FRMEV03967612025, 606-82; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-
07,
GKE2E78,
FRMEV03966792025,
606-82;
LUIS
ANTONIO
PIRES
PINHEIRO,
13.216.425/0001-84, EWJ3J27, FRMEV03968972025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER,
19.707.633/0001-62, EZU9G85, FRMEV03969562025, 606-82; LOGSAFRA TRANSP O R T ES
LTDA, 21.945.287/0001-00, RLI8D80, FRMEV03971562025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSNI
NUNES RIBEIRO
& FILHOS
LTDA, 20.248.619/0001-27,
IYM9F52,
FRMEV03954462025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56,
TCL6C47, FRMEV03955032025, 606-82; RVO7J63, FRMEV03955402025, 606-82; TCX5C15,
FRMEV03961912025, 606-82; SHC6B02, FRMEV03968662025, 606-82; OLIVEIRA JUNIOR
AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.819.294/0001-67,
Fechar