DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
29.209.516/0001-22, CRGTF00494622025, 28/11/2025; ABITANTE AGRONEGOCIOS LTDA,
10.940.448/0001-49, CRGTF00472452025, 21/11/2025; ACS EXPRESSO E LOGISTICA LTDA,
11.087.284/0003-83,
CRGTF00480062025,
25/11/2025;
A.F.
TRANSPORTES
LTDA ,
32.658.721/0001-80, CRGTF00483542025, 25/11/2025;
ABRANTES COMERCIAL LTDA ,
03.813.143/0001-00, CRGTF00486112025, 26/11/2025; A4 TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 26.521.002/0001-10,
CRGTF00487092025, 26/11/2025;
A.S IMPORTACOES E
EXPORTACOES
LTDA,
46.591.495/0001-71,
CRGTF00489512025,
27/11/2025;
ABF
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
43.463.101/0001-01,
CRGTF00489722025,
27/11/2025; ACA - TRANSPORTES LTDA, 33.749.005/0001-70, CRGTF00493052025,
27/11/2025;
A
S
R
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
32.960.078/0001-44,
CRGTF00493702025,
27/11/2025;
ACTUAL
CARGO
LTDA,
04.961.504/0005-52,
CRGTF00496742025, 28/11/2025; A R DE BASTOS TRANSPORTES, 24.139.029/0001-17,
CRGTF00497262025,
26/11/2025;
ACAO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
03.856.930/0001-30, CRGTF00499752025, 30/11/2025; A.MOREIRA COMERCIO LTDA ,
11.222.330/0002-29, CRGTF00486822025, 26/11/2025; ABRAAO RIBEIRO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 06.936.001/0001-29, CRGTF00502172025, 01/12/2025; A RECICLAR
INDUSTRIA E COM. MAT. RECICLAVEIS LTDA, 25.275.238/0001-50, CRGTF00504692025,
01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.801/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AQUILA
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
03.608.196/0002-70,
CRGTF00480822025, 25/11/2025; ANTONIO INACIO DA SILVA LTDA, 32.680.390/0001-84,
CRGTF00483722025, 26/11/2025; ANPAQUE - FABRICACAO DE PRODUTOS DE MADEIRA
LTDA, 35.263.260/0001-34, CRGTF00495762025, 28/11/2025; ANGI INDUSTRIA DE
MADEIRAS LTDA, 24.399.977/0001-91, CRGTF00498362025, 27/11/2025; ARAGUAIA
TRANSPORTES LTDA, 31.554.105/0003-88, CRGTF00480152025, 24/11/2025; ANSIC BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 37.022.538/0002-98, CRGTF00483912025, 25/11/2025;
ANGICO
DE ARAPIRACA
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS LTDA,
46.365.130/0001-29,
CRGTF00485222025, 26/11/2025; ARIK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.837/0003-
78, CRGTF00490062025, 27/11/2025; APOIO AGRO COMERCIAL LTDA, 32.462.819/0001-67,
CRGTF00494282025, 28/11/2025; ANNA BEATRIZ SANTOS PAIXAO, 49.658.534/0001-07,
CRGTF00496802025, 28/11/2025; ANTONIO ORLANDO DE CARVALHO, 35.277.953/0001-86,
CRGTF00495882025,
28/11/2025;
APUI
TRANSPORTES
LTDA,
35.264.140/0001-51,
CRGTF00495792025, 28/11/2025; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44,
CRGTF00500222025, 06/06/2025; ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DE ALBUQUERQUE LTDA,
34.038.730/0001-01, CRGTF00501652025, 01/12/2025; ANTONIO RENATO DE SOUZA
SANTANA
GESSO,
44.505.250/0001-59,
CRGTF00502262025,
01/12/2025;
ARANAO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0004-08, CRGTF00503212025, 01/12/2025;
CRGTF00503232025, 01/12/2025; CRGTF00503262025, 01/12/2025; ARAUCO DO BRASIL
S.A., 76.518.836/0020-07, CRGTF00503842025, 01/12/2025; ANDRITZ FABRICS AND ROLLS
INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 58.309.998/0001-90, CRGTF00505742025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.802/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AVANTI SURFACES LTDA, 40.452.983/0001-11, CRGTF00481432025, 25/11/2025;
AUTO POSTO
GERANIUS CAFUBA
LTDA, 28.571.216/0001-26,
CRGTF00490612025,
27/11/2025; AUTO POSTO COMELLI LTDA, 33.711.920/0001-77, CRGTF00492812025,
27/11/2025;
AYF
TRANSPORTES
LTDA,
23.841.889/0001-35,
CRGTF00493962025,
24/11/2025; B
M G
COSTA, 23.850.156/0001-67,
CRGTF00493982025, 25/11/2025;
AUTOPOSTO PROGRESSO LTDA, 24.007.218/0001-36, CRGTF00496052025, 25/11/2025;
AUTO POSTO JAZAO LTDA, 30.551.485/0001-72, CRGTF00498092025, 28/11/2025; AVILA
EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.075.698/0001-17, CRGTF00479592025, 25/11/2025; AZUL
MAR
GRANITOS
E
MARMORES
LTDA,
03.780.744/0001-64,
CRGTF00479822025,
25/11/2025;
AUTO
POSTO
PIRAMIDE
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
32.650.884/0001-16,
CRGTF00483532025,
25/11/2025;
AVIARIO
DIAMANTE
LTDA ,
36.223.255/0001-60, CRGTF00485132025, 26/11/2025; AUTO POSTO PAULO LAYBER LTDA,
43.884.965/0001-05,
CRGTF00485482025,
26/11/2025;
AXON
LOGISTICA
S/A,
03.357.962/0011-62, CRGTF00489142025, 27/11/2025; CRGTF00489202025, 27/11/2025;
AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, CRGTF00489182025, 27/11/2025; AUTO POSTO
VO CLOVIS LTDA, 26.529.830/0001-02, CRGTF00491262025, 27/11/2025; AUTO POSTO
INHUMAS LTDA, 23.892.250/0001-89, CRGTF00495602025, 25/11/2025; AUTO POSTO KELLY
BEZERRA III LTDA, 24.296.959/0001-84, CRGTF00497672025, 27/11/2025; AUTO POSTO DE
COMBUSTIVEIS RS LTDA, 04.853.601/0001-06, CRGTF00501022025, 01/12/2025; AVALON
CARGO TRANSPORTES LTDA, 34.046.576/0001-01, CRGTF00501792025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.803/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGROAMBIENTAL BALESTRI LTDA, 32.609.904/0001-05, CRGTF00483412025,
25/11/2025;
AGRICOLA
POLAZZO
LTDA,
38.138.620/0001-64,
CRGTF00486462025,
26/11/2025; AGROPECUARIA CASA DO PRODUTOR COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA,
27.995.361/0001-71,
CRGTF00487152025,
24/11/2025;
AGRONORTE
COMERCIO
E
REPRESENTACAO LTDA, 28.411.830/0001-20, CRGTF00488442025, 26/11/2025; AGRO
PARANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 43.455.723/0001-98, CRGTF00489552025,
27/11/2025; AGRO TRANSPORTE CHAPADA DIAMANTINA LTDA, 49.539.710/0001-83,
CRGTF00496492025,
28/11/2025;
AGROMART
LTDA,
40.493.724/0001-39,
CRGTF00481472025,
25/11/2025;
AGRINORTE
LTDA,
04.610.082/0001-47,
CRGTF00484202025, 26/11/2025; AGRICOLA PRIMAVERA COMERCIO REPRESENTACOES E
TRANSPORTES
LTDA,
36.444.692/0002-95, CRGTF00489882025,
27/11/2025;
AGRO
INDUSTRIAL VILA
VELHA IMPORTACAO
E EXPORTACAO
LTDA, 04.518.583/0001-06,
CRGTF00490162025, 27/11/2025; AGRONEGOCIO DEMUNER LTDA, 45.498.247/0001-18,
CRGTF00495582025, 28/11/2025;
AGRONORTE LOGISTICA
E AGRONEGOCIOS
LTDA,
00.293.663/0001-41, CRGTF00495772025, 28/11/2025; CRGTF00495812025, 28/11/2025;
CRGTF00495842025, 28/11/2025;
AGRONORTE LOGISTICA
E AGRONEGOCIOS
LTDA,
00.293.663/0002-22, CRGTF00495802025, 28/11/2025; AGROPECUARIA CARBONI LTDA,
02.941.262/0004-29, CRGTF00497172025, 29/11/2025; AGROMAIS ALIMENTOS LTDA ,
11.076.927/0001-21, CRGTF00480042025, 25/11/2025; AGRO NEGOCIOS VIEIRA LTDA,
38.502.184/0001-60, CRGTF00499612025, 30/11/2025; AGRONORTE SOLUCOES EM
PULVERIZACAO E NUTRICAO ANIMAL LTDA, 49.731.908/0001-64, CRGTF00502372025,
01/12/2025; AGRO COMERCIAL PORTO LTDA, 10.558.126/0001-30, CRGTF00504452025,
01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.804/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0024-16, CRGTF00479742025, 25/11/2025;
BEAUVALLET
GOIAS
ALIMENTOS
LTDA,
35.156.596/0001-06,
CRGTF00482612025,
25/11/2025;
BATISTA
CAMINHOES
LTDA,
04.632.041/0001-51,
CRGTF00484912025,
26/11/2025; BCN SHOPPING DAS PEDRAS LTDA, 29.050.183/0001-31, CRGTF00485092025,
26/11/2025;
BEBA
DISTRIBUIDORA
E
COMERCIO
LTDA,
45.047.275/0001-19,
CRGTF00485932025,
26/11/2025;
BCLOG
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGEM
LTDA,
30.109.257/0001-47, CRGTF00489822025, 27/11/2025; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA,
23.647.365/0005-31, CRGTF00493292025,
24/11/2025; BBR
- BIOENERGIA
DE BASE
RENOVAVEL LTDA, 23.982.299/0001-22, CRGTF00496032025, 25/11/2025; BBM LO G I S T I C A
S.A, 01.107.327/0009-87, CRGTF00479782025, 25/11/2025; BECAMAR MARMORES E
GRANITOS LTDA, 02.906.145/0001-81, CRGTF00485182025, 26/11/2025; BB LOGISTICA
LTDA,
24.875.295/0002-99,
CRGTF00492762025,
27/11/2025;
CRGTF00492782025,
27/11/2025;
BBN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.894.228/0001-66,
CRGTF00495742025, 28/11/2025; BBM LOG TRANSPORTES LTDA, 49.679.753/0002-45,
CRGTF00496882025, 28/11/2025; BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA, 01.731.172/0001-06,
CRGTF00499342025,
08/04/2025;
BAZZE
INDUSTRIA
DE
PERFIS
EM
PVC
LTDA,
10.973.413/0001-06, CRGTF00474322025, 23/11/2025; BEE MOVE TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 38.499.948/0001-06, CRGTF00499602025, 30/11/2025; BC LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA,
49.948.965/0001-08, CRGTF00502952025,
01/12/2025; BASF SA,
48.539.407/0072-01, CRGTF00503762025, 01/12/2025; CRGTF00503792025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.805/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0008-86,
CRGTF00503172025,
01/12/2025;
CRGTF00503182025,
01/12/2025;
CRGTF00503202025,
01/12/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0012-62, CRGTF00505332025, 01/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43,
CRGTF00505362025, 01/12/2025; CRGTF00505372025, 01/12/2025; CRGTF00505392025,
01/12/2025;
CRGTF00505402025,
01/12/2025;
CRGTF00505422025,
01/12/2025;
CRGTF00505442025, 01/12/2025; CRGTF00505472025, 01/12/2025; CRGTF00505482025,
01/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0018-58, CRGTF00505502025, 01/12/2025; AMBEV
S.A., 07.526.557/0020-72, CRGTF00505522025, 01/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0022-
34,
CRGTF00505532025,
01/12/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0015-05,
CRGTF00505562025, 01/12/2025; CRGTF00505572025, 01/12/2025; CRGTF00505602025,
01/12/2025; CRGTF00505622025, 01/12/2025; CRGTF00505642025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.806/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
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