DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
09, CRGTF00489242025, 27/11/2025; COOPERCAF COOPERATIVA DE TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CAFELANDIA, 02.418.843/0001-38, CRGTF00497362025, 26/11/2025;
COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SAO PAULO,
71.320.915/0050-00,
CRGTF00499962025,
28/11/2025;
COOPERATIVA
DOS
TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0025-44, CRGTF00500572025,
01/12/2025; CRGTF00500652025, 01/12/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADO R ES
DO
VALE
-
COOTRAVALE,
00.680.933/0014-91,
CRGTF00500612025,
01/12/2025;
CRGTF00500692025, 01/12/2025; CRGTF00500712025, 01/12/2025; CRGTF00500752025,
01/12/2025; CRGTF00500792025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.824/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DALLON METAIS E DERIVADOS LTDA, 02.631.144/0001-71, CRGTF00484662025,
26/11/2025;
DACOLONIA
ALIMENTOS
NATURAIS
LTDA.,
04.330.736/0001-89,
CRGTF00485382025, 26/11/2025; D. MORENO TOZATI - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
29.124.091/0001-59, CRGTF00486862025, 26/11/2025; CRGTF00487852025, 26/11/2025;
D. P.
DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA.,
02.838.531/0001-83, CRGTF00488412025,
26/11/2025;
D&M
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
32.125.191/0001-04,
CRGTF00489702025,
27/11/2025;
DADI
TRANSPORTES
LTDA,
58.193.949/0001-35,
CRGTF00493302025, 25/05/2025; DAFA CORRETORA DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA ,
04.947.485/0001-86,
CRGTF00496342025,
28/11/2025;
DACUNHA
NORDESTE
TRANSPORTES LTDA,
04.968.037/0006-73, CRGTF00496892025,
28/11/2025; DANCAR
SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA EM GERAL LTDA, 11.166.009/0001-93,
CRGTF00482412025,
25/11/2025;
D&J
TRANSPORTES
LTDA,
45.231.135/0001-04,
CRGTF00490282025,
27/11/2025;
D'AGOSTINO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
28.702.276/0001-30,
CRGTF00491432025,
27/11/2025;
D.E.S
TRANSPORTES
LTDA ,
33.691.357/0001-12, CRGTF00492722025, 27/11/2025; D. V. LAMINADOS DE MADEIRAS
LTDA, 33.707.664/0001-44, CRGTF00492772025, 27/11/2025; D.G.P. TRANSPORTES LTDA,
33.819.961/0001-81, CRGTF00493152025, 27/11/2025; D&F TRANSPORTES EXPRESS LTDA,
36.582.079/0001-53, CRGTF00494802025, 28/11/2025; DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS
LTDA, 03.876.012/0009-20,
CRGTF00499922025, 30/11/2025;
DAGRAM GRANITOS E
MARMORES LTDA, 03.876.677/0001-86, CRGTF00499932025, 30/11/2025; D10 LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 33.237.628/0001-64, CRGTF00506372025, 02/12/2025; DAL PUPO
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 51.111.021/0001-15, CRGTF00505812025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.825/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
C.
J.
FERNANDES
LOGISTICA,
46.126.821/0001-70,
CRGTF00484262025,
26/11/2025; BRITTO EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA, 35.259.102/0001-00,
CRGTF00495732025, 28/11/2025; C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL
LTDA., 02.426.291/0001-00, CRGTF00497552025, 27/11/2025; C. F. VALVERDE TRINDADE
COMERCIO GAS E AGUA LTDA, 35.925.708/0001-38, CRGTF00479432025, 25/11/2025; C.
LIMA
SILVA
TRANSPORTES,
33.403.781/0001-14,
CRGTF00480502025,
25/11/2025;
CAJAMAR COMERCIO DE BOMBONAS LTDA, 31.666.946/0001-15, CRGTF00481242025,
24/11/2025; C. L. M. DE AZEVEDO, 36.181.093/0001-45, CRGTF00484942025, 26/11/2025;
C. C. MONTEIRO CARVALHO, 28.164.352/0001-00, CRGTF00487612025, 25/11/2025; C. V.
DA
SILVA
CONSTRUTORA
E
SERVICOS
DE
ENGENHARIA,
26.584.241/0001-19,
CRGTF00492002025,
27/11/2025;
C.A.R.
AGRONEGOCIOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
32.459.523/0002-78, CRGTF00494172025, 28/11/2025; CAAPORA COMERCIO E SE R V I CO S
LTDA, 29.461.911/0001-06,
CRGTF00497222025, 29/11/2025;
CALCARIO BOTUVERA
CORRETIVOS DO
SOLO LTDA,
38.345.360/0001-06, CRGTF00498912025,
30/11/2025;
CACIQUE DERIVADOS
DE PETROLEO
LTDA, 03.835.656/0001-12,
CRGTF00499012025,
30/11/2025;
C.
R.
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
53.087.322/0001-86,
CRGTF00503532025, 01/12/2025; BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA, 76.492.701/0014-71,
CRGTF00503772025, 01/12/2025; C. S. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.558.780/0001-
43, CRGTF00504542025, 01/12/2025; CA ALVES TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE
CARGAS, 48.663.814/0001-32, CRGTF00505252025, 01/12/2025; CAJUINA SAO GERALDO
LTDA, 06.942.221/0001-65, CRGTF00506432025, 02/12/2025; C. C. SIMIONATTO & CIA
LTDA, 59.036.208/0001-03, CRGTF00506522025, 02/12/2025; 51.316.661 HAJIME OGATA,
51.316.661/0002-42, CRGTF00507272025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.826/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COTTON BRAZIL RECICLADOS LTDA, 43.370.408/0001-68, CRGTF00486292025,
26/11/2025;
CORUMBA
POSTO
DE
COMBUSTIVEL
LTDA,
28.019.910/0001-35,
CRGTF00487182025,
24/11/2025;
CR
TRANSPORTES
LTDA,
27.221.673/0001-28,
CRGTF00488182025, 25/11/2025; COSTA BRASIL LOGISTICA LTDA., 46.465.791/0001-26,
CRGTF00488952025,
27/11/2025; COOPERNOVA
COOPERATIVA RIOBRANQUENSE
DE
TRANSPORTE
LTDA,
32.004.018/0004-09,
CRGTF00489382025,
27/11/2025;
COZER
BANDIERA MADEIRAS LTDA, 03.872.274/0001-69, CRGTF00499912025, 30/11/2025; CR7
LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.105.570/0001-26, CRGTF00500172025,
30/11/2025; COSTA PEDRAS E LOGISTICA LTDA, 58.230.170/0001-42, CRGTF00500492025,
01/12/2025;
CRB
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
20.647.270/0001-04,
CRGTF00462162025, 18/11/2025; COPPERSTEEL BIMETALICOS LTDA, 49.808.421/0001-32,
CRGTF00502542025, 01/12/2025; CORTTEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, 48.606.503/0005-65, CRGTF00504222025, 01/12/2025; CRBS S/A,
56.228.356/0110-95, CRGTF00505492025, 01/12/2025; CRGTF00505922025, 01/12/2025;
CRGTF00505802025, 01/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0073-06, CRGTF00505552025,
01/12/2025;
CRGTF00505772025,
01/12/2025;
CRGTF00505762025,
01/12/2025;
CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0001-27, CRGTF00507132025, 02/12/2025;
CRGTF00507182025, 02/12/2025; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0002-08,
CRGTF00507222025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.827/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CCM
TRANSPORTES
LTDA,
31.722.084/0001-09,
CRGTF00483852025,
25/11/2025; CB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 46.353.761/0001-28, CRGTF00485162025,
26/11/2025; CELLA VEICULOS LTDA, 28.466.366/0001-70, CRGTF00490272025, 27/11/2025;
CERAMICA ABUD WAGNER LTDA, 36.567.717/0001-67, CRGTF00494562025, 28/11/2025;
CDLSP
TRANSPORTES
LTDA,
26.855.100/0001-93,
CRGTF00495692025,
28/11/2025;
CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.861.871/0001-00, CRGTF00480832025,
25/11/2025;
CDA
CONSTRUCAO
E DISTRIBUICAO
DE
MAQUINAS
AGRICOLAS
LTDA,
28.831.011/0004-85,
CRGTF00483602025,
25/11/2025;
CELIA
ALIMENTOS
LTDA,
03.014.374/0001-54,
CRGTF00489992025,
27/11/2025;
CDA
ALIMENTOS
S.A.,
26.651.646/0014-47, CRGTF00492942025, 27/11/2025; CENTRO DE DISTRIBUICAO DE
BEBIDAS
ARAPIRACA
LTDA,
32.925.223/0001-56,
CRGTF00493482025,
27/11/2025;
CENTRAL
DE
COMPRAS
PREMY
LTDA,
35.327.299/0001-78,
CRGTF00496332025,
28/11/2025;
CENTRO
AUTOMOTIVO
SELENE
LTDA,
24.194.259/0001-89,
CRGTF00497382025,
26/11/2025;
CDS
PAINEIS
LTDA,
03.557.818/0001-06,
CRGTF00498572025, 29/11/2025; CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,
24.447.350/0007-54, CRGTF00499212025, 28/11/2025; CBR INDUSTRIA E COMERCIO DE
COUROS LTDA, 33.971.784/0003-16, CRGTF00501392025, 01/12/2025; CAW TRAN S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 54.459.220/0001-07, CRGTF00503452025, 01/12/2025; CALEDO
TRANSPORTES LTDA, 07.666.366/0001-43, CRGTF00504232025, 01/12/2025; CAT A R I N E N S E
TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 45.219.079/0001-84, CRGTF00453172025, 01/10/2025;
CEMIG
DISTRIBUICAO
S.A,
06.981.180/0001-16,
CRGTF00506672025,
02/12/2025;
CERAMICA BARROSO R.A LTDA, 59.163.722/0001-00, CRGTF00506702025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.830/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0067-27, CRGTF00482372025, 25/11/2025;
CERAMICA M VELASCO LTDA,
38.077.992/0001-28, CRGTF00485852025, 26/11/2025;
CERRADO GRAOS LTDA, 28.068.117/0001-26, CRGTF00487602025, 25/11/2025; CERAMICA
TRINCA FERRO LTDA, 29.091.126/0001-09, CRGTF00487622025, 26/11/2025; CE R EA L L E
REPRESENTACAO
AGRICOLA
E
COMERCIO
DE
GRAOS
LTDA,
24.786.830/0004-05,
CRGTF00492262025, 27/11/2025; CETRALOG SOLUCOES E SERVICOS LTDA, 29.221.431/0001-
60, CRGTF00494672025, 28/11/2025; CEU AZUL - ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO E
COMERCIO
EXTERIOR
LTDA.,
02.406.966/0001-59,
CRGTF00496982025,
26/11/2025;
CERAMICA SAO MATHEUS LTDA, 11.233.183/0001-01, CRGTF00487802025, 26/11/2025;
CRGTF00487832025, 26/11/2025; CERTRANS CERQUEIRA
TRANSPORTES E SERVICOS
FLORESTAIS LTDA, 37.141.608/0001-46, CRGTF00488062025, 26/11/2025; CERAMICA GIRAO &
RAMOS LTDA, 03.346.492/0001-60, CRGTF00488712025, 27/11/2025; CERAMICA DEUS E
AMOR LTDA, 03.637.449/0001-53, CRGTF00489082025, 27/11/2025; CERAMICA OLIVIER CRUZ-
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 36.565.117/0001-60, CRGTF00494552025, 28/11/2025;
CERAMICA SANTA EDWIGES DE CAMPOS LTDA, 32.579.807/0001-17, CRGTF00494732025,
28/11/2025; CERAMICA IRMAOS CARDOSO LTDA, 36.569.218/0001-09, CRGTF00494782025,
28/11/2025; CERAMICA JRA LTDA, 04.971.616/0001-60, CRGTF00496952025, 28/11/2025;
CERVEJARIA DO MARQUES LTDA, 38.946.601/0001-64, CRGTF00500032025, 30/11/2025;
CERAS JOHNSON LTDA, 33.122.466/0008-95, CRGTF00505182025, 01/12/2025; A M AG G I
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0075-20, CRGTF00507332025, 02/12/2025;
51.316.661 HAJIME OGATA, 51.316.661/0002-42, CRGTF00507322025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.831/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
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