DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DS
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
28.258.400/0001-10,
CRGTF00487352025, 25/11/2025; CRGTF00487372025, 25/11/2025; CRGTF00487842025,
25/11/2025;
DU 
GREGORIO
AGROPECUARIA 
LTDA,
00.334.694/0002-84,
CRGTF00488722025,
27/11/2025; DWN
TRANSPORTES LTDA,
24.242.404/0001-50,
CRGTF00497512025, 26/11/2025; DOURADO AGRONEGOCIOS LTDA, 38.421.826/0001-05,
CRGTF00499152025, 30/11/2025; CRGTF00499182025, 30/11/2025; CRGTF00499192025,
30/11/2025; 
CRGTF00499462025, 
30/11/2025;
CRGTF00499472025, 
30/11/2025;
CRGTF00499482025, 30/11/2025; E DE SOUSA ALBUQUERQUE, 10.956.077/0001-93,
CRGTF00472732025, 22/11/2025; E DIANA DE MEDEIROS - COMERCIO DE RACOES,
26.409.438/0001-11, CRGTF00486222025, 26/11/2025; DREYMOOR BRASIL COMERCIO
DE FERTILIZANTES LTDA, 26.419.229/0001-59, CRGTF00486602025, 26/11/2025; DYSC
BEAUTY COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 28.189.078/0001-15,
CRGTF00487682025, 25/11/2025; DP WORLD LOGISTICS BRAZIL S.A., 28.277.393/0001-
02, CRGTF00487902025, 26/11/2025; E C M DE ARAUJO TRANSPORTADORA LTDA,
45.318.327/0001-44, CRGTF00490392025, 27/11/2025; E RODRIGUES DA SILVA C A R N ES
LTDA, 40.697.750/0001-89,
CRGTF00490922025, 27/11/2025;
DUAL DISTRIBUIDORA
LTDA, 61.557.958/0001-72, CRGTF00501072025, 01/12/2025; DSA LOGISTICA LTDA ,
49.877.614/0001-45, CRGTF00502722025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.832/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
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ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPREX 
TRANSPORTADORA
LTDA, 
33.431.854/0001-81,
CRGTF00480622025, 25/11/2025; CRGTF00480812025, 25/11/2025; CRGTF00482942025,
25/11/2025; CRGTF00482952025, 25/11/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA ,
33.431.854/0008-58, CRGTF00481562025, 25/11/2025; CRGTF00482852025, 25/11/2025;
CRGTF00482882025, 25/11/2025; TRANSRDA TRANSPORTE LTDA, 28.488.715/0001-54,
CRGTF00490332025, 27/11/2025; TRANSVALEN TRANSPORTES LTDA, 45.362.970/0003-
37, CRGTF00494972025, 28/11/2025; TRAVESSIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
35.460.445/0002-10, CRGTF00498312025, 29/11/2025; TRANSPROFETA TRANSP O R T ES
LTDA, 44.014.019/0001-62, CRGTF00486552025, 26/11/2025; TRANSUMOS SERVICOS E
LOGISTICA LTDA, 36.306.717/0001-03, CRGTF00486792025, 26/11/2025; TRAN S T OW E R
TRANSPORTES LTDA, 32.390.291/0001-68, CRGTF00491282025, 27/11/2025; TRANSUL
SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, CRGTF00492022025,
27/11/2025; 
CRGTF00492072025, 
27/11/2025;
CRGTF00492112025, 
27/11/2025;
CRGTF00492142025, 27/11/2025; CRGTF00492252025, 27/11/2025; CRGTF00492272025,
27/11/2025; 
TRANSTEC 
TECNOLOGIA 
EM 
TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
LTDA,
55.400.445/0001-50, CRGTF00505292025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.833/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COL 
TRANSPORTES 
LTDA,
35.986.823/0002-01, 
CRGTF00479942025,
25/11/2025;
CHAYA TRANSPORTES
LTDA, 43.851.576/0001-75,
CRGTF00482322025,
25/11/2025; CHEFA TRANSPORTES LTDA, 35.157.612/0001-77, CRGTF00482652025,
25/11/2025;
CLODI
UHLIG 
TRANSPORTES
LTDA,
30.289.116/0001-53,
CRGTF00491892025, 
27/11/2025;
COC 
MAT 
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA.,
32.803.912/0001-98, CRGTF00488272025, 26/11/2025; CRGTF00488362025, 26/11/2025;
CRGTF00488432025, 
26/11/2025; 
CRGTF00488492025,
26/11/2025; 
COLOMBO 
E
ALVARENGA LTDA, 46.403.518/0001-77, CRGTF00488872025, 27/11/2025; COLUMBIA
TRADING S/A, 46.548.574/0018-48, CRGTF00489352025, 27/11/2025; COLOR TRASH
RECUPERADORA DE PAPEL LTDA, 04.429.716/0001-60, CRGTF00498182025, 29/11/2025;
COBREMAQ COMERCIO DE METAIS LTDA, 37.747.146/0001-05, CRGTF00498962025,
30/11/2025; 
CMR
CONDUTORES 
ELETRICOS
LTDA, 
11.045.403/0001-73,
CRGTF00478232025, 
24/11/2025;
CHEP 
DO
BRASIL 
LTDA,
39.022.041/0001-14,
CRGTF00500052025, 30/11/2025;
COIMBRA IMPORTACAO
E EXPORTACAO
LTDA,
06.151.921/0003-01, CRGTF00500982025, 01/12/2025; COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A,
44.330.975/0001-53, CRGTF00501962025, 01/12/2025; CMF MARMORES E GRANITOS
LTDA, 
57.228.158/0001-30, 
CRGTF00503712025, 
01/12/2025; 
CNF, 
TRANSPORTE,
LOGISTICA E ARMAZENAMENTO, 46.908.626/0001-00, CRGTF00504762025, 01/12/2025;
C-LOG
LOGISTICA 
INTEGRADA
LTDA, 
59.073.129/0001-72,
CRGTF00506562025,
02/12/2025; CLOROETIL
SOLVENTES ACETICOS
S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
51.123.339/0001-16, CRGTF00505862025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.834/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EGER
PROJETOS 
E
GESTAO
LOGISTICA 
LTDA,
35.927.307/0001-17,
CRGTF00479672025, 25/11/2025; EDILSON TRANSPORTES LTDA, 26.234.795/0001-96,
CRGTF00480602025, 25/11/2025; EDIANE MOREIRA TRANSPORTADORA, 36.091.730/0001-
92, CRGTF00480862025, 25/11/2025; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA ,
31.626.973/0005-98, CRGTF00481202025,
24/11/2025; EDIMISON
LOPO DA
CRUZ
TRANSPORTES LTDA, 35.148.026/0001-66, CRGTF00482582025, 25/11/2025; EDINETE MARI
GREIM RECALCATTI, 36.369.535/0001-81, CRGTF00489012025, 27/11/2025; ELETRO BRASIL
LTDA., 11.064.160/0010-01,
CRGTF00478932025, 24/11/2025;
EFS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 36.104.716/0001-86, CRGTF00482822025, 25/11/2025; ELSON PEGORARO
TRANSPORTES LTDA, 04.328.057/0001-75, CRGTF00484932025, 26/11/2025; EDIVAN
MUNIZ, 28.456.136/0001-20, CRGTF00490242025, 27/11/2025; EFFORT TRANSP O R T ES
LTDA, 33.075.696/0001-74, CRGTF00493882025, 28/11/2025; EDERBREN COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 30.456.695/0001-81, CRGTF00495122025, 28/11/2025;
EFTEC 
BRASIL 
LTDA, 
02.931.515/0002-11, 
CRGTF00495662025, 
28/11/2025; 
EFP
TRANSPORTES LTDA, 29.507.409/0001-80, CRGTF00497302025, 29/11/2025; EDUARDO LUIS
ALENCAR SILVA LTDA, 35.582.888/0001-00, CRGTF00498592025, 29/11/2025; EFICIENCIA
MAXIMA PECAS E SERVICOS LTDA, 24.974.565/0002-19, CRGTF00499112025, 30/11/2025;
ELIEL 
A 
DA 
SILVA, 
55.852.535/0001-82, 
CRGTF00502252025, 
01/12/2025;
ELETROMETALURGIA
SATURNO 
LTDA,
25.117.469/0001-36,
CRGTF00502702025,
01/12/2025; ELECTROLUX
DO BRASIL
S/A, 76.487.032/0054-37,
CRGTF00503692025,
01/12/2025; ELISABETE GONCALVES ALTOMANI, 51.304.193/0001-05, CRGTF00506222025,
01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.835/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EMS 
TRANSPORTES 
LTDA,
43.167.775/0001-69, 
CRGTF00479802025,
25/11/2025;
EMELOG
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
LTDA,
28.953.140/0001-01,
CRGTF00484032025, 
26/11/2025;
EMAPE 
TERCEIRA
GERACAO 
AVICOLA
LTDA,
31.874.655/0003-84, CRGTF00484732025, 25/11/2025; EMAL EMPRESA DE MINER AC AO
ARIPUANA LTDA, 44.026.037/0001-64, CRGTF00486672025, 26/11/2025; ELVIO RIZELO
TRANSPORTES LTDA, 28.412.992/0001-83, CRGTF00488462025, 26/11/2025; EMAM -
EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, 04.420.916/0016-38, CRGTF00491652025, 27/11/2025;
EMBRAST INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA, 04.310.364/0001-29,
CRGTF00479612025,
25/11/2025; ELTON J V DA SILVA TRANSPORTES, 35.944.824/0001-02, CRGTF00479722025,
25/11/2025;
EM-TEC
INDUSTRIA 
METALURGICA
LTDA,
30.000.985/0001-16,
CRGTF00486432025, 26/11/2025; ESTACAO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ,
46.726.227/0001-10, CRGTF00494242025, 28/11/2025; ESAT - SERVICOS DE TRA N S P O R T ES
LTDA, 37.497.557/0001-90,
CRGTF00497122025, 29/11/2025;
ESTRELA DO
NORTE
TRANSPORTES LTDA, 37.736.541/0001-92, CRGTF00498882025, 30/11/2025; EPDS GROUP
LTDA, 
37.751.627/0001-94,
CRGTF00498992025, 
30/11/2025;
ENTREGA 
RAPIDA
TRANSPORTES LTDA, 24.476.580/0001-56, CRGTF00499242025, 28/11/2025; EM BA L AG E N S
PAULISTA 
LTDA,
05.616.941/0001-78, 
CRGTF00500042025,
30/11/2025; 
ENERGISA
RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, 05.914.650/0061-05, CRGTF00500922025,
01/12/2025; EMBALATEC INDUSTRIAL LTDA, 69.020.915/0005-99, CRGTF00501862025,
01/12/2025;
EMBALAGENS MOARA
LTDA, 04.452.368/0001-41,
CRGTF00502292025,
01/12/2025; ESTRELA DO NORTE TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 33.092.565/0001-03,
CRGTF00505142025,
01/12/2025;
EMLINE 
CARGAS
LTDA,
58.373.175/0001-24,
CRGTF00507142025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.836/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COM 
IND 
MATSUDA 
IMP
EXPORTADORA 
LTDA, 
43.206.069/0001-89,
CRGTF00480022025, 25/11/2025; COMPASSO TRANSPORTES LTDA., 35.150.335/0001-70,
CRGTF00482602025, 
25/11/2025; 
CONCRENOP 
CONCRETOS 
SINOP 
LTDA,
03.806.553/0008-09, 
CRGTF00484582025, 
26/11/2025; 
COMAN 
MERCANTIL 
DE
POLIMEROS LTDA, 02.641.743/0001-76,
CRGTF00486252025, 26/11/2025; CONT R AT E
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 33.531.239/0001-47, CRGTF00488802025, 27/11/2025;
CONSTRUBELLA
MATERIAIS
DE 
CONSTRUCAO
LTDA,
03.030.172/0001-04,
CRGTF00492062025, 27/11/2025; CONNECT DIRECT LOG LTDA, 43.558.343/0001-89,
CRGTF00494122025, 28/11/2025; CONSTRUCEM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
35.370.827/0001-71,
CRGTF00496382025, 
28/11/2025;
CONCEICAO
MORAES
TRANSPORTES 
LTDA,
20.656.353/0001-51, 
CRGTF00463462025,
18/11/2025;
CONSTRUMIX COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 43.445.965/0001-09,
CRGTF00489422025, 27/11/2025; CONCREARTE SERVICOS DE CONCRETAGENS LTDA,

                            

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