DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.843/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0003-
04, CRGTF00479382025, 25/11/2025; FH LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.066.746/0001-
80,
CRGTF00486312025,
26/11/2025; CRGTF00487542025,
26/11/2025;
FERNAN D EZ
SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL, 43.468.701/0001-62, CRGTF00489832025,
27/11/2025; FLAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 45.301.235/0001-51, CRGTF00490422025,
27/11/2025; FISH DO BRAZIL LTDA, 40.911.716/0001-65, CRGTF00493182025, 27/11/2025;
FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA, 30.407.471/0002-60, CRGTF00494502025, 28/11/2025;
FLAVIA FARIA DA SILVA, 24.894.606/0003-48, CRGTF00496712025, 28/11/2025; FHAE
GRANITOS DO BRASIL LTDA, 26.148.405/0006-70, CRGTF00479342025, 25/11/2025; FERRAZ
LOGISTICA
LTDA,
45.097.666/0001-48,
CRGTF00486482025,
26/11/2025;
CRGTF00486502025, 26/11/2025; CRGTF00486512025, 26/11/2025; FERREIRA LOCACOES &
SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 36.484.436/0001-40, CRGTF00490112025, 27/11/2025;
CRGTF00490122025, 27/11/2025; FERNANDES TRANSPORTES & CONSTRUCOES LTDA,
24.024.710/0001-10, CRGTF00496432025, 25/11/2025; FLASH IMPORTADORA, CO M E R C I O
ATACADISTA DE VARIEDADES LTDA, 44.276.591/0002-80, CRGTF00498132025, 29/11/2025;
FID COMERCIO EXTERIOR LTDA, 24.660.781/0002-90, CRGTF00499422025, 28/11/2025;
FERREIRA COMERCIAL LTDA, 49.855.876/0001-09, CRGTF00502642025, 01/12/2025; FERSUL
TRANSPORTES LTDA, 25.264.609/0001-07, CRGTF00504242025, 01/12/2025; FLAMA
ENGENHARIA
SERVICOS
TECNICOS
E
OBRAS
LTDA,
56.208.218/0001-90,
CRGTF00505342025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.844/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FRUTOMAXX COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.579.489/0001-
59, CRGTF00480342025,
25/11/2025; FRUTMEL
FRUTAS LTDA,
04.619.652/0001-60,
CRGTF00484612025, 26/11/2025; CRGTF00484652025, 26/11/2025; FRUTICOLA VALINHOS
LTDA,
43.571.140/0001-22,
CRGTF00494232025,
28/11/2025;
FREITAS
&
FREITAS
TRANSPORTES LTDA, 29.324.406/0001-01, CRGTF00495712025, 28/11/2025; FRIGONORTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, CRGTF00497142025,
29/11/2025; FRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.845.742/0001-65,
CRGTF00479952025, 25/11/2025; CRGTF00479992025, 25/11/2025; CRGTF00480002025,
25/11/2025;
FRETO
LOG
TRANSPORTES
HES
LTDA,
32.668.157/0008-52,
CRGTF00483562025, 25/11/2025; CRGTF00483572025, 25/11/2025; CRGTF00483582025,
25/11/2025; CRGTF00483592025, 25/11/2025; FREITAS & GUIMARAES MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO
LTDA, 02.817.401/0001-64,
CRGTF00487642025, 25/11/2025;
FRI OZ E M
LOGISTICA
LTDA,
03.639.682/0001-75,
CRGTF00489342025,
27/11/2025;
FRUTAL
BIOENERGIA
LTDA.,
07.455.944/0001-00, CRGTF00500402025,
01/12/2025;
FREITAS
TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 61.680.620/0001-03, CRGTF00501822025,
01/12/2025; FRIGORIFICO
SUZANO INDUSTRIA E
COMERCIO DE
CARNES LTDA,
49.907.009/0001-70, CRGTF00502802025, 01/12/2025; FRESH WAVE BRASIL IMP O R T AC AO
E EXPORTACAO LTDA, 57.202.869/0001-36, CRGTF00502852025, 01/12/2025; FRETE BRASIL
EXPRESS LTDA, 57.222.264/0001-07, CRGTF00502942025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.845/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.548.691/0001-11, CRGTF00489002025,
27/11/2025; DIVISA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 36.488.393/0001-71,
CRGTF00490512025,
27/11/2025;
DKBR
TRADING
S.A,
33.744.380/0002-09,
CRGTF00493042025,
27/11/2025; DOCEOLI
ALIMENTOS LTDA,
02.436.957/0002-91,
CRGTF00497922025,
27/11/2025;
DOM
BASTO
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
30.548.778/0001-09, CRGTF00498082025, 28/11/2025;
DISTRIBUIDORA DE CAR N ES
BOIPREMIUM
LTDA,
33.362.605/0001-81,
CRGTF00479882025,
25/11/2025;
DISTRIBUIDORA RIO BULLY LTDA, 44.965.583/0001-60, CRGTF00485502025, 26/11/2025;
DKS
TRANSPORTES
LTDA,
30.023.976/0001-40,
CRGTF00486562025,
26/11/2025;
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
NORTE
E
SUL
LTDA,
03.274.366/0002-28,
CRGTF00488042025, 26/11/2025; DNE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA,
33.727.193/0001-36, CRGTF00492902025,
27/11/2025; DOMINIO
TRANSPORTES
LTDA,
46.716.291/0001-10,
CRGTF00494192025,
28/11/2025;
DOMATRANSPORTES LTDA, 46.804.249/0001-50, CRGTF00494412025, 28/11/2025; DEZ
ALIMENTOS
LTDA,
04.945.225/0001-71,
CRGTF00496242025,
28/11/2025;
DKX
TRANSPORTES LTDA, 24.400.902/0001-83, CRGTF00498372025, 27/11/2025; DETEX -
DESMONTE TECNICO COM EXPLOSIVOS LTDA, 02.494.891/0001-05, CRGTF00498902025,
30/11/2025;
DISTRIBUIDORA
DE
VIDROS
UBA
LTDA,
02.497.408/0001-46,
CRGTF00499102025,
30/11/2025;
DORNAS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
24.682.162/0001-15, CRGTF00499442025, 28/11/2025; DISTRIBUIDORA CHAVES E SILVA
LTDA,
61.653.856/0001-50,
CRGTF00501482025,
01/12/2025;
DIVINO
SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA, 49.745.011/0001-90,
CRGTF00502392025, 01/12/2025; DECO R
PEDRAS LTDA, 07.730.605/0001-87, CRGTF00507402025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.846/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GM
TRANSPORTADORA
LTDA,
37.846.290/0001-07,
CRGTF00480702025,
25/11/2025;
GLOBO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
11.130.348/0001-10,
CRGTF00481782025, 25/11/2025; GLOBAL TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACO ES
LTDA, 02.631.552/0001-23, CRGTF00484702025, 26/11/2025; GLOBAL AGROPECUARIA E
NEGOCIOS
LTDA,
44.961.529/0001-47,
CRGTF00485392025,
26/11/2025;
CRGTF00485412025,
26/11/2025;
GLOBAL
SOLUCOES
EM
LOGISTICA
LTDA,
05.864.399/0001-72,
CRGTF00488522025,
25/11/2025;
GMM
ATACADISTA
LTDA,
33.740.876/0002-04, CRGTF00493002025, 27/11/2025; GO WAY TRANSPORTES LTDA ,
35.254.072/0001-40,
CRGTF00493132025,
27/11/2025;
GLOBALPACK
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA, 04.558.449/0007-16, CRGTF00495312025, 28/11/2025; GLX TRANSPORTE
COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA, 26.775.071/0001-50,
CRGTF00495442025, 28/11/2025; GO SEEDS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
SEMENTES LTDA,
35.452.428/0001-50, CRGTF00498292025,
29/11/2025; GO
LOGG
SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.094.003/0001-70, CRGTF00485982025, 26/11/2025;
GLOBAL STONES COMERCIO LTDA, 44.208.434/0001-57, CRGTF00490432025, 27/11/2025;
GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA, 24.866.741/0001-18, CRGTF00492612025, 27/11/2025;
CRGTF00492632025, 27/11/2025; GM TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ,
23.682.286/0001-38, CRGTF00493462025, 24/11/2025; GN COSTA ACUCAREIRA & CIA
LTDA, 33.931.495/0001-21,
CRGTF00501312025, 01/12/2025;
GLOBAL AGRO
BRASIL
PRODUCAO
E
COMERCIALIZACAO
DE
FRUTAS
LTDA,
49.799.168/0001-06,
CRGTF00502492025, 01/12/2025; GL JUIZ DE FORA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ,
57.341.724/0001-16, CRGTF00505102025, 01/12/2025; GLOBAL TRANSPORTE E LO G I S T I C A
LTDA, 61.694.658/0001-35, CRGTF00506952025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.847/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
E. FERRETTI TRANSPORTES LTDA, 26.186.618/0001-81, CRGTF00479562025,
25/11/2025; EBCC FLORESTAL LTDA, 04.501.859/0001-35, CRGTF00485862025, 26/11/2025;
EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, CRGTF00486732025, 26/11/2025; ECE S.A,
45.335.934/0001-12,
CRGTF00490042025,
27/11/2025; ECOMINING
AMERICA
LTDA ,
29.269.260/0006-53, CRGTF00494952025, 28/11/2025; CRGTF00495072025, 28/11/2025;
DOURADO AGRONEGOCIOS LTDA, 38.421.826/0001-05, CRGTF00499142025, 30/11/2025;
ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA., 02.887.124/0002-47, CRGTF00483632025,
25/11/2025;
E.
MORAIS
DE
MATTOS
TRANSPORTES
LTDA,
38.058.200/0001-78,
CRGTF00484452025,
26/11/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0061-82,
CRGTF00486752025, 26/11/2025; CRGTF00486802025, 26/11/2025; EB TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 35.447.575/0001-31, CRGTF00498282025, 29/11/2025; ECO APARAS
ALAGOAS LTDA, 58.109.730/0001-05, CRGTF00500202025, 30/11/2025; E&G TRA N S P O R T ES
LTDA, 58.140.700/0001-61, CRGTF00500212025, 30/11/2025; E. A. GULI OLIVEIRA LTDA,
07.506.053/0001-28, CRGTF00500552025, 01/12/2025; DOURADINA TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 33.875.205/0001-70, CRGTF00500912025, 01/12/2025; EAGLE GROUP
TECHNOLOGIES
LOGISTICS
&
CARGO
TRANSPORTS
LTDA,
60.184.980/0001-51,
CRGTF00501412025, 01/12/2025; ECO-FIBRAS BENEFICIAMENTO DE FIBRAS VEGETAIS LTDA,
34.049.904/0001-23,
CRGTF00501812025,
01/12/2025;
ECODIESEL
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, CRGTF00503872025, 01/12/2025; E. MONATO
TRANSPORTES, 06.992.363/0001-37, CRGTF00507342025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.848/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
IVANILDO
SEBASTIAO
DA
SILVA
GESSO,
26.251.875/0001-50,
CRGTF00480802025, 25/11/2025; J J SILVA TRANSPORTES LTDA, 44.820.984/0001-22,
CRGTF00480892025,
25/11/2025; ITASUL
TRANSPORTES LTDA,
27.939.621/0001-91,
CRGTF00482772025,
24/11/2025;
IVG
BRASIL
LTDA,
36.519.422/0001-15,
CRGTF00490782025,
27/11/2025;
J
A
W
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
33.812.468/0004-82, CRGTF00493122025, 27/11/2025; J R M DA SILVA, 32.561.152/0001-
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