DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
28.367.890/0001-93,
CRGTF00488322025, 26/11/2025;
SCAGRO INDUSTRIAL
LTDA ,
32.934.172/0003-90,
CRGTF00493542025, 27/11/2025;
SCAGRO INDUSTRIAL
LTDA ,
32.934.172/0002-00, CRGTF00493562025, 27/11/2025; SBR INDUSTRIA E COMERCIO DE
AGUA MINERAL LTDA, 23.810.016/0001-65, CRGTF00493912025, 24/11/2025; SC EYNG
TRANSPORTES LTDA, 43.068.721/0002-27, CRGTF00479552025, 25/11/2025; SAO TOME
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS 
LTDA,
40.798.430/0001-15,
CRGTF00491322025,
27/11/2025; SAO JOSE COMERCIO, DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
43.525.954/0001-20, CRGTF00491422025, 27/11/2025; SAO JOSE TRANSPORTES LTDA,
44.248.830/0002-99, 
CRGTF00491862025, 
27/11/2025; 
SCHMIDT 
CACAU 
LTDA,
36.586.770/0001-05,
CRGTF00494812025,
28/11/2025; 
SCHEBESKI
E
SPOSITO
TRANSPORTES LTDA, 45.404.512/0001-51, CRGTF00495202025, 28/11/2025; SCALON &
CERCHI 
LTDA,
24.333.411/0012-10, 
CRGTF00497742025,
27/11/2025; 
SAO
JOSE
DISTRIBUIDORA
DE 
CIMENTO
LTDA, 
03.562.661/0001-07,
CRGTF00498722025,
30/11/2025; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0001-60, CRGTF00500852025,
01/12/2025; SAO JOAO AGROPECUARIA LTDA, 04.984.476/0001-65, CRGTF00502632025,
01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.904/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SMART 
IND. 
E 
COM.
FERRAGENS 
LTDA, 
43.308.002/0001-55,
CRGTF00485432025, 26/11/2025; SJT COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 45.125.667/0001-
59, 
CRGTF00485722025, 
26/11/2025; 
SM 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
45.176.762/0001-81, CRGTF00486032025, 26/11/2025; SMN POSTO DE COMBUSTIVEL
LTDA, 46.633.229/0001-64, CRGTF00489662025, 27/11/2025; SOLEANE TRANSPORTE E
LOGISTICA 
LTDA,
28.556.001/0001-36, 
CRGTF00490542025,
27/11/2025; 
SOLI DA
ASSESSORIA E TRANSPORTE LTDA, 35.249.009/0001-15, CRGTF00493082025, 27/11/2025;
SMJ TRANSPORTES LTDA, 23.963.426/0001-46, CRGTF00495972025, 25/11/2025; SL
COMBUSTIVEIS II LTDA, 43.855.522/0001-88, CRGTF00482462025, 25/11/2025; SNL
TRANSPORTES LTDA, 46.502.764/0001-86, CRGTF00489042025, 27/11/2025; SOL & LUA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 38.258.298/0001-07, CRGTF00489432025, 27/11/2025;
CRGTF00489842025, 27/11/2025; CRGTF00489892025, 27/11/2025; SMS LOGISTICA E
SERVICOS LTDA, 24.935.833/0001-02, CRGTF00498862025, 30/11/2025; SLC AG R I CO L A
CENTRO 
OESTE 
S.A., 
05.799.312/0030-65, 
CRGTF00499732025, 
30/11/2025; 
SL
TRANSPORTADORA 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
61.483.391/0001-37, 
CRGTF00500592025,
01/12/2025; SM SUCATAS LTDA, 57.121.947/0001-78, CRGTF00501882025, 01/12/2025;
SOARES 
COMERCIO
EXPOTACAO 
E
IMPOTACAO 
LTDA,
49.873.758/0001-23,
CRGTF00502692025, 01/12/2025; SOFIA PET DISTRIBUIDORA LTDA, 58.304.844/0001-06,
CRGTF00503422025, 01/12/2025; SOLUCAO - DISTRIBUICAO, TRANSPORTES E LOCACAO DE
VEICULOS 
LTDA,
07.697.617/0008-23, 
CRGTF00506872025,
02/12/2025; 
SOARES
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.708.141/0001-90, CRGTF00507712025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.905/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REI DOS REIS TRANSPORTES LTDA, 45.857.880/0001-55, CRGTF00480652025,
25/11/2025; RECIPEL INDUSTRIA
E COMERCIO DE INSUMOS
RECICLADOS LTDA,
00.279.832/0001-99, CRGTF00487102025, 24/11/2025; RAYANNY DELLB FERREIRA ADORNO
VERDAO 
TRANSPORTES, 
46.879.431/0001-70, 
CRGTF00494512025, 
28/11/2025;
CRGTF00504502025, 01/12/2025; REIBY ALVES MARTINS ***.293.161-**, 45.095.310/0001-
75,
CRGTF00486472025, 
26/11/2025;
REALIZA
SERVICOS
E 
NEGOCIOS
LTDA,
29.203.036/0001-54, CRGTF00491482025, 27/11/2025; REINALDO SERGIO SANTOS LIMA,
28.746.780/0001-32, CRGTF00491712025, 27/11/2025; REILOG TRANSPORTE E LO G I S T I C A
LTDA, 49.381.905/0001-48, CRGTF00496102025, 28/11/2025; RECIFELOG TRANSPORTE E
LOGISTICA 
LTDA, 
24.550.799/0001-58, 
CRGTF00499292025, 
28/11/2025; 
REKLIN
TRANSPORTES 
LTDA, 
25.030.178/0001-06, 
CRGTF00500342025, 
30/11/2025;
CRGTF00500352025, 
30/11/2025; 
CRGTF00500362025,
30/11/2025; 
REFRIGELO
CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A., 61.502.324/0021-66, CRGTF00500832025, 01/12/2025;
REFINARIA DE SAL GARCA LTDA, 05.967.403/0001-28, CRGTF00501172025, 01/12/2025; REI
DA 
HOTELARIA 
COMERCIO 
DE 
REFRIGERACAO 
LTDA, 
07.518.770/0001-70,
CRGTF00503012025, 
01/12/2025; 
RBM 
TRANSPORTES 
LTDA, 
54.407.071/0001-32,
CRGTF00503052025, 01/12/2025;
RBS COMERCIO E
SERVICOS DE
RECICLAGEM E
PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA, 54.426.215/0001-06, CRGTF00503272025, 01/12/2025;
RC3 TRANSPORTES LTDA, 54.468.036/0003-95, CRGTF00503472025, 01/12/2025; REDE
BRASIL DISTRIBUICAO
E LOGISTICA
LTDA, 07.728.073/0002-24,
CRGTF00507242025,
02/12/2025; ANDERSON JOSE RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53, CRGTF00507822025,
02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.906/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SANTOURO TRANSPORTES LTDA,
36.065.623/0001-90, CRGTF00480642025,
25/11/2025; CRGTF00480682025, 25/11/2025; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORT ES
LTDA,
37.929.873/0010-84, 
CRGTF00482012025,
25/11/2025;
CRGTF00482042025,
25/11/2025; 
SAMUKA
TRANSPORTES 
EM
GERAL 
LTDA,
36.289.933/0001-98,
CRGTF00485292025, 26/11/2025; SANDRO JUNGLES GONCALVES, 26.519.448/0001-00,
CRGTF00487042025,
26/11/2025; 
SANTA
FE 
COMERCIO
DE 
BOMBONAS
LTDA,
23.858.580/0001-58, CRGTF00494012025, 25/11/2025; SAO FRANCISCO ENERGIA S.A.,
23.865.997/0001-48, CRGTF00494032025, 25/11/2025; SALTMIX INSUMOS INDUSTRIAIS
LTDA, 
46.777.093/0001-66, 
CRGTF00494402025,
28/11/2025; 
SAN 
MARCOS
REVESTIMENTOS 
CERAMICOS
LTDA, 
03.952.525/0001-15,
CRGTF00481282025,
24/11/2025; 
SANDE 
ELETROMOVEIS 
DE 
URUCUCA 
LTDA, 
32.625.866/0001-84,
CRGTF00483492025, 25/11/2025; SAO GABRIEL PAPEIS LTDA, 04.346.278/0001-76,
CRGTF00489592025,
27/11/2025;
SALINOR
- 
SALINAS
DO
NORDESTE
S.A.,
03.994.427/0003-02, 
CRGTF00499902025,
26/11/2025; 
SANTANA
BATERIAS 
LTDA ,
33.923.312/0001-26, CRGTF00500182025, 12/06/2025; SANTA CLARA LOGISTICA LTDA,
58.231.475/0001-79, CRGTF00500502025, 01/12/2025; SAO BENTO COMBUSTIVEIS LTDA,
38.660.048/0001-07, 
CRGTF00499852025, 
30/11/2025;
SANOVO 
GREENPACK
EMBALAGENS DO BRASIL LTDA, 61.585.931/0009-40, CRGTF00501202025, 01/12/2025;
SANTORINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.337.263/0001-66, CRGTF00502152025,
01/12/2025; SANT'ANNA
COMERCIO E IMPORTACAO
DE PRODUTOS
EM GERAL,
ARMARINHO, 
ROUPAS
E 
ARTEFATOS
TEXTEIS 
LTDA,
57.193.213/0001-02,
CRGTF00502792025, 
01/12/2025; 
SANACY 
- 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA,
10.555.914/0001-72, CRGTF00504492025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.907/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RMK
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
38.058.821/0001-51,
CRGTF00484502025, 26/11/2025; RIO PRETO TRANSPORTES LTDA, 32.764.398/0001-29,
CRGTF00488112025,
26/11/2025; 
RISCATTO
MADEIRAS 
LTDA,
29.169.589/0001-38,
CRGTF00488652025, 26/11/2025; ROBSON MAGALHAES DE CERQUEIRA, 04.649.134/0001-
99,
CRGTF00489032025,
27/11/2025;
RMS -
RECUPERACOES
DE
METAIS
LTDA,
24.763.637/0001-06, CRGTF00492082025, 27/11/2025; RIO MAR TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 28.750.399/0001-47, CRGTF00492122025, 27/11/2025; RM DA SILVA DISTRIBUIDORA
E SERVICOS, 40.921.084/0001-10, CRGTF00493222025, 27/11/2025; RNG TRANSPORTES E
SERVICOS
LTDA,
46.866.424/0001-34, 
CRGTF00494422025,
28/11/2025;
RENASCER
MADEIRAS LTDA, 24.398.811/0001-50, CRGTF00498352025, 27/11/2025; RODO C E R EA I S
COMERCIO 
DE 
GRAOS 
E 
TRANSPORTE 
RODOVIARIA 
LTDA, 
40.678.403/0002-90,
CRGTF00490832025,
27/11/2025; RM
TRANSPORTADORA LTDA,
26.698.574/0001-79,
CRGTF00494892025, 28/11/2025; RL BRASIL TRANSPORTES LTDA, 45.434.138/0001-37,
CRGTF00495052025,
28/11/2025;
ROBERTO 
MATOS
MELO,
29.469.997/0001-05,
CRGTF00497242025, 29/11/2025; RODO G TRANSPORTES LTDA, 30.536.451/0002-90,
CRGTF00498062025, 28/11/2025; CRGTF00498072025, 28/11/2025; RK MADEIRAS LTDA,
24.968.776/0001-68, CRGTF00499082025, 30/11/2025; RIO MANSO TRANSPORTES LTDA,
61.485.343/0001-88,
CRGTF00500682025,
01/12/2025; 
RLM
TRANSPORTES
LTDA,
49.871.366/0001-25, 
CRGTF00502682025, 
01/12/2025; 
ROBERTO 
DE 
OLIVEIRA,
57.240.163/0001-69, CRGTF00503782025, 01/12/2025; RODO NEW TIME TRANSPO R T ES
LTDA, 59.192.994/0001-38, CRGTF00506812025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.908/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROSIBEL
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
46.055.905/0001-60,
CRGTF00482302025, 25/11/2025;
ROTA POA COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA,
32.627.270/0001-13, 
CRGTF00483502025, 
25/11/2025;
RP 
FORTALEZA 
LTDA,
43.387.986/0001-07, CRGTF00486352025, 26/11/2025; RR INDUSTRIA E COMERCIO DE
RECICLADOS LTDA, 28.744.501/0001-00, CRGTF00491702025, 27/11/2025; ROSENILSON
ANTONIO OLIVEIRA LTDA, 03.378.046/0001-37, CRGTF00493092025, 27/11/2025; RSB
TRANSPORTES LTDA, 36.950.809/0001-21, CRGTF00483382025, 25/11/2025; ROTA QUIMICA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.323.244/0001-06, CRGTF00484952025, 26/11/2025; RT
MEDEIROS, 26.455.734/0001-59, CRGTF00486722025, 26/11/2025; ROVLOG TRA N S P O R T ES
LTDA, 26.581.707/0001-22, CRGTF00491932025, 27/11/2025; RUMO S.A, 02.387.241/0002-
41, CRGTF00494052025, 25/11/2025; S & H EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA,
44.305.507/0001-29, 
CRGTF00498202025, 
29/11/2025; 
ROSMARIN 
TEXTIL 
LTDA,
37.672.647/0001-70, CRGTF00498792025, 30/11/2025; ROTA SBR TRANSPORTES LTDA,
24.451.925/0001-17, CRGTF00499222025,
28/11/2025; RUMO
MALHA NORTE
S.A,
24.962.466/0001-36, CRGTF00499022025, 30/11/2025; S & B TRANSPORTES RODOV I A R I O S
DE
CARGA LTDA,
57.974.401/0001-60, CRGTF00499672025,
30/11/2025; ROTA
BM
TRANSPORTES 
LTDA,
07.465.184/0001-04, 
CRGTF00500442025,
01/12/2025; 
RVM
DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 38.872.025/0001-58, CRGTF00499972025, 30/11/2025;
RT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.889.985/0001-34, CRGTF00501522025,
01/12/2025; RS
LOG TRANSPORTES
LTDA, 54.422.933/0001-04,
CRGTF00503142025,
01/12/2025; 
ROTA
015 
ITAPO
TRANSPORTES 
LTDA,
54.500.474/0001-21,
CRGTF00503542025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

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