DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.922/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ZAVODNIK TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 35.192.812/0002-41,
CRGTF00482742025, 25/11/2025; ZB - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.169.677/0001-
46,
CRGTF00483822025,
25/11/2025;
ZHAZ
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
31.997.099/0001-71, CRGTF00485812025, 25/11/2025; ZCA LOGISTICA E TRANS P O R T ES
LTDA, 32.871.652/0001-98, CRGTF00493242025, 27/11/2025; ZEVOLI & ZEVOLI LTDA,
26.759.027/0005-80,
CRGTF00495152025,
28/11/2025; ZIMBA
TRANSPORTES
LTDA ,
38.061.087/0001-80, CRGTF00484522025, 26/11/2025; TRANSPORTADORA JOAO CUNHA
LTDA,
24.908.895/0001-25,
CRGTF00498272025,
29/11/2025;
CRGTF00498812025,
30/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 8 . 9 2 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ARAGUATUR
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
02.729.226/0001-53,
PASLD00085832025,
27/11/2025;
PASLD00085842025,
27/11/2025;
AUTO
VIACAO
CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00086092025, 28/11/2025; AUTO VIACAO
GOIANESIA
LTDA,
03.641.223/0001-26,
PASLD00086112025,
28/11/2025;
PASLD00086122025, 28/11/2025; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-
94, PASLD00086262025, 28/11/2025; PASLD00086272025, 28/11/2025; AUTO VI AC AO
BRAGANCA
LTDA,
45.605.755/0001-58,
PASLD00085982025,
27/11/2025;
PASLD00085992025, 27/11/2025; AUTO VIACAO CAMBUI LTDA, 19.339.415/0001-12,
PASLD00086072025, 28/11/2025; BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E
SERVICOS DE FRETAMENTO LTDA, 10.861.396/0001-15, PASLD00086442025, 01/12/2025;
BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, PASLD00086472025, 01/12/2025;
PASLD00086482025, 01/12/2025; PASLD00086522025, 19/11/2025; PASLD00086532025,
19/11/2025; AUTO VIACAO GADOTTI LTDA, 02.659.207/0001-06, PASLD00086552025,
01/12/2025; AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA, 12.423.586/0001-86, PASLD00086572025,
01/12/2025; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0001-02,
PASLD00086652025,
01/12/2025;
BRISA
ONIBUS
S.A,
05.438.013/0001-60,
PASLD00086712025, 01/12/2025; PASLD00086722025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 8 . 9 2 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
NOSSA
SENHORA
DA
PENHA
LTDA,
79.111.779/0001-72,
PASLD00086382025,
28/11/2025;
JAMJOY
VIACAO
LTDA,
02.190.197/0001-02,
PASLD00086102025, 27/11/2025; PASLD00086242025, 28/11/2025; J. E. V. LEONEL LTDA,
08.430.408/0001-05, PASLD00086292025, 28/11/2025; PASLD00086302025, 28/11/2025;
EXPRESSO
GARDENIA
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
49.914.641/0001-40,
PASLD00086322025, 28/11/2025; PASLD00086332025, 27/11/2025; EXPRESSO G U A N A BA R A
LTDA,
41.550.112/0001-01,
PASLD00086352025,
28/11/2025;
PASLD00086342025,
28/11/2025; EXPRESSO
SAO LUIZ
LTDA, 01.543.354/0001-45,
PASLD00085542025,
25/11/2025;
CRUZEIRO
DO
NORTE
TRANSPORTES
LTDA,
04.110.258/0001-00,
PASLD00086582025, 01/12/2025; EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA, 01.031.060/0001-34,
PASLD00086602025, 01/12/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97,
PASLD00086642025, 27/11/2025;
LOPESTUR LOPES TURISMO E
TRANSPORTE LTDA,
89.484.372/0001-44, PASLD00086662025, 26/11/2025; PASLD00086672025, 26/11/2025;
PASLD00086692025,
26/11/2025;
BUENO
VIAGENS
LTDA,
05.493.209/0001-58,
PASLD00086732025, 01/12/2025; PASLD00086742025, 01/12/2025; EMPRESA DE ONIBUS
PASSARO
MARRON
S/A.,
61.563.557/0001-25,
PASLD00086762025,
01/12/2025;
KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00086782025,
01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 8 . 9 2 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50,
PASLD00086372025, 28/11/2025; PASLD00085422025, 24/11/2025; PASLD00086802025,
02/12/2025;
ROTA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
14.492.342/0001-80,
PASLD00086432025,
01/12/2025;
PASLD00086772025,
01/12/2025;
REAL
MAIA
TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00085512025, 26/11/2025;
PASLD00085562025, 25/11/2025; PASLD00085892025, 27/11/2025; PASLD00086132025,
27/11/2025;
PASLD00086142025,
27/11/2025;
PASLD00086312025,
27/11/2025;
PASLD00086502025,
01/12/2025;
PASLD00086512025,
01/12/2025;
SOLIMOES
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0034-81, PASLD00085532025,
26/11/2025; PASLD00085792025, 26/11/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00086392025, 19/11/2025; PASLD00086402025,
19/11/2025; PASLD00086632025, 28/11/2025; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03,
PASLD00086412025, 19/11/2025; PASLD00086422025, 21/11/2025; VIACAO NACIONAL SA,
61.898.813/0001-35, PASLD00086452025, 07/11/2025; PASLD00086492025, 01/12/2025;
VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00086462025, 01/12/2025;
PASLD00086702025, 01/12/2025; TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA, 80.414.691/0001-
09, PASLD00086562025, 01/12/2025; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 03.854.439/0001-70, PASLD00086592025, 01/12/2025; REAL
ALAGOAS DE VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11, PASLD00086612025, 01/12/2025;
NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, PASLD00086622025, 28/11/2025;
LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 89.484.372/0001-44, PASLD00086682025,
26/11/2025;
VIACAO
MOTTA
LIMITADA,
55.340.921/0001-95,
PASLD00086752025,
26/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 8 . 9 2 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LR DE SIMOES LOCADORA LTDA, 28.542.511/0001-54, PASFR00010952025,
24/11/2025; PASFR00010962025, 24/11/2025; PASFR00010982025, 24/11/2025; CASSOLA
E
LIMA
TURISMO
LTDA,
30.860.184/0001-20,
PASFR00010992025,
26/11/2025;
PASFR00011002025, 26/11/2025; FERNANDA FIALHO DOS SANTOS ST VIAGENS E TURISMO
LTDA, 46.002.214/0001-06, PASFR00011012025, 26/11/2025; COOPERSIND COO P E R AT I V A
DE TRANSPORTES DE CARGAS, PASSAGEIROS, ESCOLAR E TURISMO DE MINAS GERAIS,
20.375.162/0001-11, PASFR00011022025, 27/11/2025; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA,
35.585.267/0001-72,
PASFR00011052025,
27/11/2025;
STEJA
TURISMO
LTDA,
16.989.898/0001-02,
PASFR00011062025,
27/11/2025; PEVIDOR
TRANSPORTES LTDA,
35.096.524/0001-02, PASFR00010932025, 24/11/2025; PASFR00010942025, 24/11/2025;
PASFR00010972025,
24/11/2025;
PASFR00010922025,
24/11/2025;
ATLANTICA
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 36.281.792/0001-67, PASFR00011032025, 27/11/2025;
PASFR00011042025, 27/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.927/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
TRANSPORTE
PINHEIRAL
LTDA,
53.249.589/0001-22,
CRGTF00508162025,
02/12/2025; CM
LOG
TRANSPORTES LTDA,
46.984.600/0001-32,
CRGTF00508172025, 01/12/2025; EXPRESSO TRANSPORTE PINHEIRAL LTDA, 53.249.589/0002-
03, CRGTF00508212025, 02/12/2025; COMERCIO DE MADEIRAS B2M LTDA, 48.781.610/0001-
04, CRGTF00508242025, 02/12/2025; COOP ADM TRANSPORTADORA LTDA, 51.358.528/0001-
78, CRGTF00508252025, 02/12/2025; CRGTF00508282025, 02/12/2025; AUTO POSTO R H M
LTDA, 00.487.839/0001-04, CRGTF00508272025, 02/12/2025; BLUE OCEAN ECO - CENTRO DE
RECICLAGEM
E
GESTAO
AMBIENTAL
DE
RESIDUOS
LTDA,
51.565.458/0001-29,
CRGTF00508302025,
02/12/2025;
AMORIM &
PARENTE
LTDA,
07.238.082/0001-56,
CRGTF00508332025,
02/12/2025;
CARGOCENTER
AGENCIA
DE
CARGAS
LTDA,
00.702.501/0001-10, CRGTF00508402025, 02/12/2025; ELLA LOG LTDA, 51.578.918/0001-53,
CRGTF00508392025, 02/12/2025;
DEL REI TRANSPORTES
LTDA, 54.575.888/0001-10,
CRGTF00508422025,
02/12/2025;
CRGTF00508442025,
02/12/2025;
ALUMIMPORT
COMERCIALIZADORA LTDA, 07.239.963/0001-91, CRGTF00508412025, 02/12/2025; AM1
TRANSPORTES LTDA, 54.581.703/0001-80, CRGTF00508462025, 02/12/2025; A B F COMERCIO
DE SAL LTDA, 54.592.300/0001-36, CRGTF00508502025, 02/12/2025; DEFENSOR TRANSPORTE
ESTRATEGICO LTDA, 58.496.017/0001-61, CRGTF00508522025, 02/12/2025; BONY GAUCHA
TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0002-48, CRGTF00508562025, 01/12/2025; 53.259.808 KAUE
HIAGO
NUNES,
53.259.808/0001-54,
CRGTF00508572025,
02/12/2025;
DEBORAH
TRANSPORTE E MINERACAO LTDA, 05.459.576/0005-69, CRGTF00508592025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.928/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
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