DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GSM OPERADORA LOGISTICA LTDA, 51.356.686/0001-99, CRGTF00508152025,
02/12/2025;
CRGTF00508202025,
02/12/2025;
GRAFTT
TRANSPORTES
LTDA,
60.948.664/0001-09,
CRGTF00508192025,
01/12/2025;
EXPRESSO
TRANSPORTE
PINHEIRAL
LTDA,
53.249.589/0001-22,
CRGTF00508232025,
02/12/2025;
GUERRA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.552.048/0001-43, CRGTF00508262025, 02/12/2025;
SNP LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA, 51.362.611/0001-10,
CRGTF00508292025,
02/12/2025;
CRGTF00508322025,
02/12/2025;
CRGTF00508362025,
02/12/2025;
MILANO TRANSPORTES LTDA, 51.572.346/0001-03, CRGTF00508342025, 02/12/2025;
LAITARTE & SOUZA LTDA, 51.577.572/0001-79, CRGTF00508352025, 02/12/2025; ROTA
PHARMA LOGISTICA LTDA, 51.367.714/0001-73, CRGTF00508382025, 02/12/2025;
SANTANA TEXTIL S/A - EM, 72.418.478/0001-47, CRGTF00508452025, 02/12/2025; STAR
NEW TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 05.158.170/0001-12,
CRGTF00508482025,
02/12/2025; PETROQUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.243.624/0002-
60, CRGTF00508492025, 02/12/2025; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 58.506.155/0035-23, CRGTF00508532025, 02/12/2025; CRGTF00508542025,
02/12/2025;
HARPIA
CONNECT
LOGISTICS
LTDA,
51.373.286/0001-91,
CRGTF00508582025,
02/12/2025;
LOGAPORTO
LOGISTICA
PORTUARIA
LTDA,
05.326.223/0001-67, CRGTF00508602025, 02/12/2025; PISA LOGISTICA INTEG R A DA
LTDA, 54.619.391/0001-56,
CRGTF00508622025, 02/12/2025;
ESTRELA SUL
LTDA ,
51.377.479/0001-10, CRGTF00508632025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.931/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELZA
SILVA DA
GRACA, ***.521.717-**,
, FREVP00947582025,
773-0;
EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDA, 71.526.768/0001-41, , FREVP00948012025, 773-0;
ERISMAR MARCAL MEDEIROS, ***.213.166-**, , FREVP00948742025, 773-0; EXPR ES S -
CAR
VEICULOS
LTDA,
65.629.438/0004-21,
,
FREVP00949122025,
773-0;
,
FREVP00949402025, 773-0; ELLVYS ALIPIO BESERRA DE ANDRADE, ***.535.378-**, ,
FREVP00949242025, 773-0; ENILDA DE FREITAS, ***.091.538-**, , FREVP00949272025,
773-0; , FREVP00951662025, 773-0; , FREVP00952792025, 773-0; ELAINE CRISTINA
LIMA, ***.309.678-**, , FREVP00949462025, 773-0; ELIANA ANTUNES DE OLIVEIRA ,
***.291.886-**, , FREVP00949562025, 773-0; ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO
LTDA, 08.726.496/0001-97, , FREVP00949992025, 773-0; EDWARD LANUSSE PATRICIO
VASCONCELOS JUNIOR, ***.828.396-**, , FREVP00950282025, 773-0; ELIANE LIMA
SANTOS DA SILVA, ***.997.977-**, , FREVP00950322025, 773-0; EVALDO VARGAS
GONCALVES, ***.960.607-**, , FREVP00950392025, 773-0; , FREVP00950652025, 773-0;
ERISMAR
CONCEICAO DE
ALMEIDA,
***.920.673-**,
, FREVP00950562025,
773-0;
EDUARDO CARDOSO DA SILVA, ***.841.106-**, , FREVP00951792025, 773-0; EMPR ES A
DE ONIBUS VIACAO GUARULHOS LTDA, 23.876.608/0001-80, , FREVP00952162025, 773-
0; EDSON MACAMBIRA MONTEIRO, ***.867.257-**, , FREVP00952202025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.932/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALESSANDRA DA SILVA RABELO, ***.613.431-**, , FREVP00948062025, 773-0; ,
FREVP00948132025, 773-0; , FREVP00948642025, 773-0; ALFA COMERCIO DE VEIC U LO S
LTDA,
15.749.516/0001-00,
,
FREVP00947742025,
773-0;
AGRO
RICORTES
LTDA,
43.163.734/0001-02, , FREVP00947842025, 773-0; , FREVP00951392025, 773-0; ALCEU JOSE
DA SILVA, ***.843.857-**, , FREVP00948522025, 773-0; ALLCONECTA TELECOM CO M E R C I O
E SERVICOS LTDA, 41.535.389/0001-57, , FREVP00949252025, 773-0; ALAIR CAMARGO
JUNIOR,
***.564.787-**,
,
FREVP00949382025,
773-0;
ALD
AUTOMOTIVE
S.A.,
07.563.781/0001-71,
,
FREVP00949522025,
773-0;
AMARAL
TRANSPORTES
LTDA,
09.634.873/0001-20,
,
FREVP00950062025,
773-0;
,
FREVP00950462025,
773-0;
ALEXANDRO
ANDRADE
DE
MELO,
***.664.677-**,
,
FREVP00950072025,
773-0;
ALESSANDRO DA SILVA DIAS, ***.130.847-**, , FREVP00950302025, 773-0; ALDAIR DE
ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00950342025, 773-0; ANDERSON AUGUSTO DE
OLIVEIRA
SOARES,
***.821.477-**,
,
FREVP00950592025,
773-0;
AMLOGTRANS
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 00.187.350/0001-09, , FREVP00950802025, 773-0; ANA
MARIA DA MOTTA CABRAL, ***.587.317-**, , FREVP00952082025, 773-0; ALVARO MANOEL
DE SOUZA SOARES, ***.540.307-**, , FREVP00952282025, 773-0; ALINE DIOGO BA R R E T O,
***.089.197-**, , FREVP00952312025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.934/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GERALDO BELO ALVES FILHO, ***.808.357-**, , FREVP00947702025, 773-0;
GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00947872025, 773-0;
, FREVP00947892025, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83,
, FREVP00948332025, 773-0; , FREVP00951362025, 773-0; GP VIERA TRANSPORTES
LTDA, 18.360.653/0001-47, , FREVP00948712025, 773-0; GABRIEL VILLAIN, ***.162.417-
**, , FREVP00948752025, 773-0; FUNDORA GUINCHO ASSISTENCIA 24HS LTDA,
57.724.566/0001-83, , FREVP00948772025, 773-0; GABRYELY SABATYNY GRACILIANO DE
ARAUJO, ***.343.899-**, , FREVP00948672025, 773-0; GUARATINGUETA HYDRAULIC
CENTER LTDA, 22.301.185/0001-07, , FREVP00948972025, 773-0; GUSTAVO GATTO
CORREA, ***.602.257-**, , FREVP00950142025, 773-0; GILBERTO APARECIDO CONCHAL ,
***.758.399-**,
,
FREVP00950692025,
773-0;
GILBERTO
OLIVEIRA
DA
SILVA
TRANSPORTES, 37.880.530/0001-81, , FREVP00950752025, 773-0; GUSTAVO HENRIQUE
SANTOS SERAFIM, ***.862.878-**, , FREVP00950852025, 773-0; FUNDAMENTOS
INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, 08.533.304/0001-26, , FREVP00951132025, 773-0;
GABRIEL VALERIO SILVA, ***.387.607-**, , FREVP00951942025, 773-0; GYN LOCADORA
LTDA, 24.113.180/0001-86, , FREVP00952372025, 773-0; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL
LTDA, 15.841.346/0001-90, , FREVP00952602025, 773-0; GUIMARAES CONSTRUCAO E
ADMINISTRACAO LTDA, 03.241.423/0001-91, , FREVP00953242025, 773-0; GRUPO ALP
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, , FREVP00953312025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.935/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRASIL SHOW TURISMO LTDA, 29.969.807/0001-19, , FREVP00947562025, 773-
0; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, , FREVP00947672025, 773-0; ANTONIO
SOARES MOUSINHO, 09.542.757/0001-81, , FREVP00948462025, 773-0; BLS BUSI N ES S
LOGISTICS SMART MULTIMODAL LTDA, 18.906.706/0001-82, , FREVP00949622025, 773-0;
ANTONIO DA SILVA, ***.365.578-**, , FREVP00949882025, 773-0; ASM COMERCIO DE
METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00949942025, 773-0; , FREVP00952262025,
773-0; ANTONIO ALEXANDRE DE ARAUJO, ***.715.764-**, , FREVP00950162025, 773-0;
ANTONIO
RICARDO
BONIFACIO,
***.060.546-**, ,
FREVP00950782025,
773-0;
BF
LOCACOES LTDA, 57.461.787/0001-06, , FREVP00951002025, 773-0; ANDRESSA RIBEIRO
SANTOS, ***.215.307-**, , FREVP00951192025, 773-0; ANTONIO ROGOVSKI, ***.029.529-
**,
,
FREVP00951732025,
773-0;
ANGELO
BARCO
JUNIOR,
***.153.348-**,
,
FREVP00952172025, 773-0; ANTONIO CARLOS ADAO CAMPOS, ***.074.367-**, ,
FREVP00952252025, 773-0; AUTO POSTO NETO REINKE LTDA, 24.639.955/0001-51, ,
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