DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500176
176
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00952302025, 773-0; AUTO SOCORRO
SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92,
,
FREVP00952412025, 773-0; ANDREI DO AMARAL, ***.981.500-**, , FREVP00952532025,
773-0; ANISIO PEREIRA DA COSTA, ***.377.768-**, , FREVP00952682025, 773-0; APRIGIO
FRANCISCO
DO
NASCIMENTO,
***.445.457-**,
,
FREVP00952992025,
773-0;
,
FREVP00953132025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.936/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAQUIM DOS SANTOS COSTA, ***.146.367-**, , FREVP00947922025, 773-0; ,
FREVP00947782025, 773-0; JOAO PEDRO GOMES, ***.901.667-**, , FREVP00947622025, 773-
0; JOSE DA SILVA REIS JUNIOR, ***.488.597-**, , FREVP00947662025, 773-0; JOSE AUGUSTO
DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00948112025, 773-0; JOSE APARECIDO FERREIRA DE
AQUINO, ***.258.426-**, , FREVP00948862025, 773-0; JOAO CARLOS DA SILVA QU I N T I N O,
***.004.786-**, , FREVP00949832025, 773-0; JOAO DE OLIVEIRA SOUZA, ***.605.224-**, ,
FREVP00950222025, 773-0; JOSE ADRIANI SABINO, ***.974.167-**, , FREVP00950092025,
773-0; JOAO VICTOR DOS SANTOS, ***.561.037-**, , FREVP00950332025, 773-0; JORGELINA
MENDOZA DUARTE, ***.869.248-**, , FREVP00950832025, 773-0; JOSE RAIMUNDO DO
NASCIMENTO, ***.282.188-**, , FREVP00951022025, 773-0; JOSIMARA SOUZA LIMA ,
***.675.707-**, , FREVP00951452025, 773-0; JOSE NUNES DE ANDRADE, ***.011.417-**, ,
FREVP00951682025, 773-0; JONAS HYGINO GOMES, ***.772.697-**, , FREVP00952042025,
773-0; JOSIANE CRISTINA DO BEM, ***.705.306-**, , FREVP00952182025, 773-0; JOSE
RIBAMAR CANTANHEDE DE OLIVEIRA, ***.374.797-**, , FREVP00952212025, 773-0; JOSE
RICARDO VALENTIM AUGUSTO, ***.225.617-**, , FREVP00952492025, 773-0; JOSINALDO
FERREIRA DA SILVA, ***.248.711-**, , FREVP00952592025, 773-0; JOAQUIM GENEZIO TORRES,
***.664.724-**, , FREVP00952642025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.937/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00947822025,
773-0; HELOYSA KALLYCA SILVA LIMA, ***.462.533-**, , FREVP00947852025, 773-0; ITA
EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0001-60, , FREVP00948092025, 773-0; ,
FREVP00948202025, 773-0; , FREVP00949512025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSP O R T ES
LTDA, 01.650.167/0016-47, , FREVP00948182025, 773-0; HUMBERTO TEIXEIRA DE SOUZA,
***.551.137-**, , FREVP00948732025, 773-0; INGRID VANESSA CARDOSO MARTINS,
***.462.248-**, , FREVP00949922025, 773-0; HAROLDO MARQUES GOUVEA, ***.336.127-
**, , FREVP00950172025, 773-0; , FREVP00950632025, 773-0; IKON CORPORATION
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 08.975.034/0001-03, , FREVP00950502025,
773-0;
HELENO DOMINGOS
GOMES, ***.260.017-**,
, FREVP00950612025,
773-0;
HERCULES CARVALHO DENOBI, ***.565.419-**, , FREVP00950842025, 773-0; HELTON DE
SOUSA
BARBOSA,
***.457.638-**,
, FREVP00950972025,
773-0;
HD
TRANSPORTES,
ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 17.599.916/0001-02, , FREVP00951752025, 773-0; ,
FREVP00951782025, 773-0; , FREVP00951842025, 773-0; , FREVP00951862025, 773-0;
IRACI AFFONSO PEREIRA NETO, ***.805.388-**, , FREVP00952292025, 773-0; HA D DA D
RENT A CAR LOCADORA LTDA, 00.104.659/0001-98, , FREVP00952552025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.938/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIANO VILAR SOBRAL, ***.775.787-**, , FREVP00947542025, 773-0;
CLAUDIO GOMES JUNIOR, ***.357.556-**, , FREVP00947552025, 773-0; CINTIA L E P AU S
THOMAS, ***.174.827-**, , FREVP00948452025, 773-0; DANIEL RAMOS DA SILVA,
***.601.427-**,
,
FREVP00948662025,
773-0; CEZAR
JOSE
DE
OLIVEIRA
GRACA,
***.344.907-**, , FREVP00948902025, 773-0; DANIEL MAURO RIBEIRO, ***.320.996-**,
, FREVP00949392025, 773-0; , FREVP00949722025, 773-0; CREATIFARMA ASSESSORIA
CIENTIFICA
S/S LTDA,
58.418.484/0001-73,
,
FREVP00949502025, 773-0;
CICERO
FELISBERTO
FERREIRA,
***.631.956-**,
,
FREVP00949782025,
773-0;
,
FREVP00950022025, 773-0; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, ,
FREVP00949862025,
773-0;
DANIEL
RIBEIRO
CARDOSO,
***.029.556-**,
,
FREVP00949972025, 773-0; , FREVP00950212025, 773-0; DALVIDE PEDRO CELEST I N O,
***.068.118-**, , FREVP00951182025, 773-0; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR ES
SHEKINA LTDA, 09.498.624/0001-55, , FREVP00951282025, 773-0; DAMIAO FRAN C I S CO
AGUIAR, ***.755.017-**, , FREVP00952422025, 773-0; , FREVP00952522025, 773-0;
COLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.571.692/0001-81, , FREVP00952812025, 773-
0; , FREVP00952912025, 773-0; CRISTIANE LUCIANO DA SILVA ORTEGA, ***.146.807-**,
, FREVP00953212025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.939/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FREDERICO MACIEL DA ROSA JUNIOR, ***.224.059-**, , FREVP00948102025, 773-
0; FELIPE SILVA DA COSTA, ***.361.307-**, , FREVP00947682025, 773-0; FABIO BERNARDES
LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00947772025, 773-0; , FREVP00947862025, 773-0;
FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, , FREVP00948042025, 773-
0; , FREVP00948152025, 773-0; , FREVP00948322025, 773-0; FABRICIO BRAMBILA LEFFA,
***.612.980-**, , FREVP00948472025, 773-0; FORTE DO CARVAO COMERCIO VAREJISTA E
ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 22.891.574/0001-30, , FREVP00948502025, 773-0; FABRICIA
SIMON, ***.987.287-**, , FREVP00949932025, 773-0; FERNANDO APARECIDO MARIA ,
***.408.918-**, , FREVP00950002025, 773-0; FELIPE MONTEIRO BLAUDT, ***.988.757-**, ,
FREVP00950112025,
773-0;
FMV
SUPERMERCADO
LTDA.,
23.387.575/0001-04,
,
FREVP00950432025,
773-0;
FABIO
DE
ALMEIDA
MORAES,
***.908.158-**,
,
FREVP00950792025, 773-0; FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS, ***.846.287-**, ,
FREVP00950992025, 773-0; FRANCISCO CESAR ALVES SANTANA, ***.298.368-**,
,
FREVP00951062025, 773-0; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, ,
FREVP00951342025,
773-0;
EXPRESSO
ANDRADINA
LTDA,
03.965.917/0001-19,
,
FREVP00951922025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, ,
FREVP00952362025,
773-0;
FMM
AUTOMOVEIS
LTDA,
19.427.540/0004-27,
,
FREVP00953162025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.940/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
Fechar