DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500179
179
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVICOS
LTDA,
37.419.656/0001-53,
,
FREVP00948442025,
773-0;
PRATA
AZUL
TRANSPORTES
LTDA,
31.569.873/0001-43,
,
FREVP00949642025,
773-0;
,
FREVP00950292025,
773-0;
PATRICIA
LOPES PEREIRA
SANTOS,
***.038.496-**,
,
FREVP00949912025, 773-0; , FREVP00950032025, 773-0; PROSPERA PRODUCOES ES P EC I A I S
E DESIGN LTDA, 07.917.820/0001-91, , FREVP00950812025, 773-0; PEPSICO DO BRASIL
LTDA, 31.565.104/0315-60, , FREVP00950902025, 773-0; PRISCILA MARIANO LEITE DE
MELO, ***.114.028-**,
, FREVP00950912025,
773-0; PROGRESSO
IMOVEIS LTDA,
11.281.924/0001-20, , FREVP00951082025, 773-0; P. DE SOUSA BONFIM VERDURAS,
17.461.289/0001-49,
, FREVP00951292025,
773-0;
,
FREVP00951272025, 773-0; ,
FREVP00952852025,
773-0;
PAULO
FORTUNA
BERNARDES,
***.410.646-**,
,
FREVP00952102025, 773-0; PATRIC DELEON ANDRE, ***.330.736-**, , FREVP00952582025,
773-0; FREDERICO ANDRE CROTTI PEREIRA, ***.237.528-**, , FREVP00953812025, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.953/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00948292025, 773-
0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00948562025, 773-0;
TRANSPORTES
ABBA
LTDA,
51.104.121/0001-14,
,
FREVP00948622025,
773-0;
,
FREVP00951322025, 773-0; TRANSPORTADORA TCM COMERCIAL LTDA, 60.161.112/0001-
56, , FREVP00949592025, 773-0; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, ,
FREVP00949872025, 773-0; TRANSPORTES TURCATTO LTDA, 17.339.399/0001-32, ,
FREVP00949852025, 773-0; , FREVP00950672025, 773-0; TARIETA CONSTRUCOES LTDA,
01.747.460/0001-40,
,
FREVP00950352025,
773-0;
TRANSPORTES
TMJ
LTDA,
62.051.513/0001-89,
,
FREVP00950442025,
773-0; VALERIA
AZEVEDO
DE
SOUZA,
***.635.217-**, , FREVP00951242025, 773-0; , FREVP00953692025, 773-0; UNI-WORK
TRANSPORTES LTDA,
33.078.880/0001-78, ,
FREVP00951382025, 773-0;
VALEBETON
CONCRETO LTDA, 19.869.582/0003-37, , FREVP00951832025, 773-0; TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
JARDIM
PRIMAVERA
LTDA,
17.086.407/0001-86,
,
FREVP00952062025, 773-0; , FREVP00952052025, 773-0; TRANSPORTE BARROSO RJ LTDA,
21.544.756/0001-71, , FREVP00952322025, 773-0; , FREVP00953702025, 773-0; TS SARAIVA
LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00953382025, 773-0; TRANSPORTADORA JUNINO LTDA,
93.828.366/0001-34, , FREVP00953492025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.954/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
T.A. AUTOMOVEIS 1081 LTDA., 08.777.866/0001-15, , FREVP00947712025, 773-0;
SONIA NELY CARVALHO DOS SANTOS OLIVEIRA, ***.933.197-**, , FREVP00948542025, 773-0;
SILAS DE ALMEIDA SANTOS, ***.917.828-**, , FREVP00949332025, 773-0; SIDNEY RIBEIRO
MACHADO, ***.643.997-**, , FREVP00949532025, 773-0; SILVA E CUNHA TRANSPORTADORA
LTDA, 40.551.199/0001-60, , FREVP00949742025, 773-0; SIDECLEY OLIVEIRA DA SILVA,
***.269.212-**, , FREVP00950102025, 773-0; TADEU & DOLORES VIANA TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 12.356.146/0001-53, , FREVP00950122025, 773-0; SOLANGE APAR EC I DA
MOREIRA MELO, ***.608.887-**, , FREVP00950312025, 773-0; STELLANTIS LOCADORA DE
AUTOMOVEIS LTDA., 17.464.972/0001-30, , FREVP00950922025, 773-0; TALITA SANTOS MELO,
***.386.448-**, , FREVP00950982025, 773-0; SILAS RIBEIRO BRAZ JUNIOR, ***.625.998-**, ,
FREVP00951012025,
773-0;
PSE
PROJETOS
E
SERVICOS
DE
ENGENHARIA
LTDA,
42.046.169/0001-22, , FREVP00951442025, 773-0; SILVIO BATISTA DA SILVA, ***.563.716-**, ,
FREVP00952242025,
773-0;
SEVERINA
PEREIRA
FLORENCIO,
***.979.434-**,
,
FREVP00952392025, 773-0; SIDNEY LAMIN FERREIRA, ***.711.226-**, , FREVP00952432025,
773-0; , FREVP00953572025, 773-0; SUPREME MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA,
02.991.906/0001-40, , FREVP00952672025, 773-0; SHIRLEY PATRICIA CARVALHO FERNANDES,
***.322.264-**, , FREVP00953402025, 773-0; MARIA ELIZABETE SILVA MONTEIR O,
***.398.941-**, , FREVP00953822025, 773-0; GERENIAS MOREIRA DE FREITAS, ***.342.668-
**, , FREVP00953842025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.955/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANUZA AQUINO DINIZ, ***.026.477-**, , FREVP00948342025, 773-0; VIVIANE
BARAUSSE
DE
OLIVEIRA,
***.974.479-**,
,
FREVP00948822025,
773-0;
,
FREVP00948842025, 773-0; , FREVP00948852025, 773-0; , FREVP00948872025, 773-0; W.
N. SOARES TRANSPORTES, 31.552.685/0001-02, , FREVP00949012025, 773-0; VERA LUCIA
BARBOSA DA CUNHA, ***.282.318-**, , FREVP00949362025, 773-0; VIACAO PACANHA
LTDA, 39.372.883/0001-04,
, FREVP00949732025, 773-0; VIRGINIA
MARIA MALTA ,
***.910.326-**, , FREVP00949962025, 773-0; TAMCREDO ATILA DE OLIVEIRA MOURA ,
***.317.057-**, , FREVP00950232025, 773-0; TANIA MARIA FEITOSA, ***.658.697-**, ,
FREVP00950242025, 773-0; VINICOLA ADEGA PATRICIO LTDA, 23.299.280/0001-86, ,
FREVP00950702025,
773-0;
VIACAO
PIRACICABANA
S.A.,
54.360.623/0057-59,
,
FREVP00950932025,
773-0;
VANILDA
DE
ASSIS
COMETTI,
***.286.167-**,
,
FREVP00951332025,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, ,
FREVP00953292025, 773-0;
VANESSA
NASCIMENTO DA SILVA FERRARI RAMOS, ***.493.847-**, , FREVP00953652025, 773-0; IC
CONSTRUCOES LTDA, 19.589.446/0001-21, , FREVP00953852025, 773-0; DIOGENES BRUNO
BATISTA REGIS, ***.004.017-**, , FREVP00953862025, 773-0; MARIO CESAR SILVA ,
***.501.198-**, , FREVP00953872025, 773-0; ELIANE DE SOUZA LOMBONE, ***.466.727-
**, , FREVP00953832025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, TPR7I96,
FRMEV03972202025,
606-82;
QHG9871,
FRMEV03976212025,
606-82;
QHG9871,
FRMEV03982592025, 606-82; 36.310.972 WILIAN CESAR NUNES, 36.310.972/0001-20,
AJA6A62,
FRMEV03973342025,
606-82;
27.905.764
IRINEU
SCHUEDA
FONSACA,
27.905.764/0001-82,
MFC1D68,
FRMEV03972022025,
606-82;
46.625.210
WILSON
SALGADO
JUNIOR,
46.625.210/0001-76,
MFT1G49,
FRMEV03973192025,
606-82;
19.122.572
SERGIO
ROBERTO
UTRILHA,
19.122.572/0001-71,
BXF0H94,
FRMEV03979462025, 606-82; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16,
FBI8E34,
FRMEV03979692025,
606-82;
59.135.394
CLAUDEMIR
CARLOS
TONET,
59.135.394/0001-38, MAS8A06, FRMEV03979702025, 606-82; 45.064.438 RENATO LUZ
MACEDO, 45.064.438/0001-71, PPX7A10, FRMEV03980282025, 606-82; 2H DISTRIBUIDORA
LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS0A79, FRMEV03981012025, 606-82; 62.697.554 LUCAS
DAMASCENO DA SILVA, 62.697.554/0001-47, AFZ7J68, FRMEV03980592025, 606-82;
54.121.591 FABIANA ELISEU CORREA, 54.121.591/0001-84, MJC9E07, FRMEV03981452025,
606-82;
37.923.796
SAVIO
ESMITTE
CARDOSO,
37.923.796/0001-64,
TPT7C00,
FRMEV03981492025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
41.863.995/0001-00,
QJF6D24,
FRMEV03981632025,
606-82;
47.438.656
GABRIELL
GUILHERME FRANCA VIDAL, 47.438.656/0001-54, BBT1C91, FRMEV03982812025, 606-82;
62.765.886
BRENDA
SEVERO
RODRIGUES
MARCHI,
62.765.886/0001-11,
JJZ0B28,
FRMEV03983572025, 606-82; 49.917.385 PEDRO PAULO DOS SANTOS, 49.917.385/0001-45,
MGX2B44, FRMEV03984732025, 606-82; 13.735.411 CARLOS EDUARDO DE CARVALHO,
13.735.411/0001-77,
SDZ0D87,
FRMEV03985752025,
606-82;
5I
SERVICOS
DE
MANUTENCAO LTDA, 18.376.396/0001-31, QSX5I55, FRMEV03986032025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.963/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
Fechar