DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.999/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINAT TRANSPORTES LTDA, 57.831.519/0001-39, JAA8D82, FRMEV03972342025,
606-82; DDJF TRANSPORTES LTDA, 50.915.327/0001-61, EOE5E10, FRMEV03973032025,
606-82; DARLAN VITORETI MODOLON, ***.463.759-**, MHL1C09, FRMEV03973232025,
606-82;
DIFACHINI
COMUNICACAO
VISUAL
LTDA,
07.398.213/0001-62,
JBW5G73,
FRMEV03974122025, 606-82; DE CARVALHO MELO BARELLA TRANSPORTES LTDA,
24.454.078/0001-44, ISC7724, FRMEV03974872025, 606-82; DEKEL AGRO INDUSTRIA
LIMITADA, 31.904.593/0001-44, FCX1J15, FRMEV03975222025, 606-82; DEIVIS ANTONIO
COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, TQQ4C62, FRMEV03975542025, 606-82; JBQ9C08,
FRMEV03977722025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA,
01.127.671/0001-80, BEP4E82, FRMEV03976842025, 606-82; DEJAIR INDUSTRIA E C
OMERCIO
DE
ARTIGOS
DO
VESTUARIO
LTDA,
47.978.445/0001-04,
SXP9G91,
FRMEV03977912025, 606-82; DIEGO RICARDO LTDA, 38.184.971/0001-01, TPX0I23,
FRMEV03981232025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, IYU5G41,
FRMEV03980572025,
606-82;
DIEGO
EVALDT
RECK,
***.159.410-**,
MLS2A31,
FRMEV03981112025, 606-82; MLS2A31, FRMEV03983322025, 606-82; DENIS DE ANDRADE
AQUINO, ***.887.705-**, MJX8D25, FRMEV03982082025, 606-82; DGF BRASIL COMERCIO
E TRANSPORTE
LTDA, 11.704.171/0001-18,
JDG1F11, FRMEV03982252025,
606-82;
DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, SGI9I25, FRMEV03983392025, 606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08,
TTC0F88,
FRMEV03985482025, 606-82; DEBORA MARIA TRIVELIN RAMPINELLI, ***.691.417-**,
HIV8G65, FRMEV03986492025, 606-82; DEOCLIDES NARDI, ***.657.929-**, FQE8D84,
FRMEV03987472025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.001/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JDG0H33, FRMEV03971932025,
606-82; ELENALDO DE SANTANA, 34.221.252/0001-62, OZU8I21, FRMEV03972602025, 606-
82; EF MORALES TRANSPORTES LTDA, 53.833.490/0001-73, RFA5H53, FRMEV03972112025,
606-82; EDSON CARNEIRO PEREIRA, 59.038.520/0001-36, MKR4D44, FRMEV03971762025,
606-82; EDUARDO AUGUSTO HOSTIM, ***.057.599-**, QSH4J46, FRMEV03972472025, 606-
82; ELIZEU NUNES COLOMBY, 13.056.251/0001-30, MBL6A03, FRMEV03974262025, 606-82;
ELISEO CARDOSO DA SILVA, ***.433.389-**, QHP7I92, FRMEV03977222025, 606-82;
EDILEUSA GALVAO, ***.017.749-**, ITC0J69, FRMEV03978082025, 606-82; ELIANA
APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RXV6A57, FRMEV03979182025,
606-82; RYA2H31, FRMEV03982702025, 606-82; ELIZEU MOREIRA MATIAS, ***.640.895-**,
PJN4D16, FRMEV03979772025, 606-82; EDSON VIEIRA RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, 16.881.354/0001-22, GKC8J62, FRMEV03981042025, 606-82; EDMAC TRAN S P O R T ES
LTDA,
11.534.436/0001-87,
IVJ4400,
FRMEV03981482025,
606-82;
IVP3A42,
FRMEV03987442025, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32,
APU4A55, FRMEV03983032025, 606-82; EDIVALDO CESAR CASTANHA DOS SANTOS,
***.981.479-**, AUJ7256, FRMEV03983782025, 606-82; ELIEDER LOPES GIMENEZ
TRANSPORTES, 08.581.949/0001-34,
FRB3D57, FRMEV03984472025,
606-82; ELIDIA
MAGNUS, ***.982.320-**, MIH9I64, FRMEV03984962025, 606-82; EDKE TRANSPO R T ES
LTDA, 19.612.699/0001-79, EGJ4D10, FRMEV03986382025, 606-82; EDINEI G DIAS,
41.725.515/0001-36, IYR7E45, FRMEV03986522025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.004/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47,
BEY9E35, FRMEV03973952025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA ,
03.285.183/0001-27,
JCH9I34,
FRMEV03973582025,
606-82;
JAC3H51,
FRMEV03983582025, 606-82; ESP TRANSPORTES LTDA, 06.108.145/0001-97, TEN4E46,
FRMEV03974932025,
606-82; EXPRESSO
BANDEIRANTES LTDA,
01.307.640/0001-01,
QXO7J93, FRMEV03977512025, 606-82; EUROTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA,
08.587.661/0001-77, QAM3I13, FRMEV03978252025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA,
04.770.076/0001-57,
TPN5C15,
FRMEV03979062025,
606-82;
TPI3H32,
FRMEV03982182025, 606-82; RXT0J92, FRMEV03983302025, 606-82; EXPRESSO CNT
LTDA, 26.180.873/0001-17, SHZ6G03, FRMEV03978822025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA
E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JCD7E65, FRMEV03980562025,
606-82;
EUROVIDROS
CAMBORIU
-
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
26.715.955/0001-19, RYF5G08, FRMEV03981272025, 606-82; EUNICE-INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 66.429.259/0001-60, RNU0I67, FRMEV03981412025, 606-82; ES P ACO
DO
CARRO
LTDA,
08.751.451/0001-72,
IGO5D43,
FRMEV03981532025,
606-82;
ESQUADRIAS TUIUTI LTDA, 28.060.295/0001-00, TPZ4C86, FRMEV03984202025, 606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0002-08,
JAJ3J34,
FRMEV03984402025,
606-82;
TQW7H70,
FRMEV03986642025,
606-82;
EUCLIDES
RENATO
GARBUIO
TRANSPORTES
LTDA,
56.385.834/0001-17,
GAJ5J01,
FRMEV03985272025, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0002-
69, SNU7H85,
FRMEV03985832025, 606-82;
EVA IOLANDA
TRANSPORTES LTDA,
03.506.174/0001-19, TCE7C69, FRMEV03985182025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.006/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, QJY0148, FRMEV03972232025,
606-82; QJW0048, FRMEV03976862025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO
DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TKC2A00, FRMEV03972242025, 606-82; F R AT E L L I
SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 23.851.646/0001-88, MGB8B50, FRMEV03972312025, 606-
82; FRUTA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.226.617/0001-86, RFM2D97,
FRMEV03972082025, 606-82; FRANBIFF ALIMENTOS LTDA, 83.067.264/0001-90, RLP3H59,
FRMEV03974182025, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RMY4A54,
FRMEV03974292025,
606-82;
FRATELLI
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70,
MLU6464,
FRMEV03975062025,
606-82;
RKY9J53,
FRMEV03979722025,
606-82;
RLN3D30,
FRMEV03984412025,
606-82;
FRAGA
TRANSPORTES
LTDA,
02.663.054/0001-62,
REB0H11,
FRMEV03976222025,
606-82;
FRANCISLEY
BATISTA
DE
OLIVEIRA
LTDA,
05.602.568/0001-04,
RZP0J89,
FRMEV03980952025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59,
RYN0F40,
FRMEV03982852025,
606-82;
RYF0F30,
FRMEV03984082025,
606-82;
RYN8F40,
FRMEV03984772025,
606-82;
RYN8F10,
FRMEV03985042025, 606-82; RYO7F30, FRMEV03987152025, 606-82; FRIOS OURO FINO
LTDA, 12.612.824/0001-00, OPM8C39, FRMEV03984152025, 606-82; FRAISUL TR A N S P O R T ES
LTDA, 15.711.258/0001-73, QTL5H29, FRMEV03984742025, 606-82; FRIEL TRAN S P O R T ES
FRIGORIFICOS LTDA, 21.535.455/0001-81, GUQ1E60, FRMEV03984752025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.007/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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