DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QJJ5058, FRMEV03972192025,
606-82; F SUL TRANSPORTES LTDA, 52.453.052/0001-17, IUN2J89, FRMEV03972332025,
606-82;
EXPRESSO
DAERA
TRANSPORTES
LTDA,
06.107.444/0001-07,
RCJ5B12,
FRMEV03973422025, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0003-93, TEV9C81,
FRMEV03972662025, 606-82;
EXPRESSO PADRE
ERLEI LTDA,
47.824.402/0001-74,
PZT1H23, FRMEV03972732025, 606-82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35,
BCH3394, FRMEV03974552025, 606-82; FABIANA MARIA DA ROSA DUTRA, ***.055.139-
**, HKE4C35, FRMEV03975072025, 606-82; FABIANO TEODORO CORNEO, ***.126.459-**,
FCF9H89, FRMEV03975292025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53,
JCH8E29, FRMEV03975312025, 606-82; JCB6B27, FRMEV03986632025, 606-82; E X P R ES S O
VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, RHA1I49, FRMEV03975642025, 606-82; EXPRESSO SAO
JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IZK3J30, FRMEV03977732025, 606-82; EXPRESSO EJL
TRANSPORTES LTDA, 33.725.578/0001-64,
MHC3E35, FRMEV03978962025, 606-82;
EXPRESSO
NACIONAL
TRANSPORTES
LTDA,
03.039.469/0001-22,
RLG5I54,
FRMEV03980092025, 606-82; FABRICIO DOS PRAZERES DOMINGOS, ***.832.449-**,
ATV0F99, FRMEV03980442025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA,
76.533.777/0014-06,
TAZ1A32,
FRMEV03981282025,
606-82;
EXPRESSO
T.S.
TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RFC5G10,
FRMEV03982162025,
606-82;
EXTINORPI
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
21.169.439/0001-12, QTM4D23,
FRMEV03983972025, 606-82;
EXPRESSO NORDESTE
LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0001-83, SEV3G03, FRMEV03985352025, 606-82;
F J P TERRAPLANAGEM LTDA, 20.558.787/0001-19, MLN6H54, FRMEV03985422025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.008/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GABRIEL COMERCIO DE VEICULOS E MOTOCICLETAS LTDA, 44.856.005/0001-96,
QTZ5B40, FRMEV03972632025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00,
RAE3I32, FRMEV03973212025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA ,
08.427.008/0010-31, RKW7D10, FRMEV03973782025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE
TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7C70, FRMEV03973932025, 606-82; GASPARINO
TRANSPORTES LTDA, 46.616.965/0001-04, TQQ4F69, FRMEV03973812025, 606-82; GAZOLA
COMERCIO
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
04.382.889/0001-70,
JAK8F46,
FRMEV03974472025, 606-82; GAUCHA
TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22,
JCL6E66, FRMEV03975232025, 606-82; JCL1E11, FRMEV03982262025, 606-82; FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE, 10.606.509/0001-36, RYA5D20, FRMEV03975432025, 606-82; GALON
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 53.970.529/0001-02, PVP6I62, FRMEV03975982025, 606-82;
GABRIELLI PINHEIRO, 28.169.800/0001-50, RXW0G47, FRMEV03976922025, 606-82; GEL
FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H44,
FRMEV03980032025,
606-82; FW
TRANSPORTES
LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
31.881.916/0001-21,
JBD0I39,
FRMEV03980272025,
606-82; G.
D.
V.
HORTIFRUTI E
TRANSPORTE
LTDA,
54.481.112/0001-30, TIC3H80,
FRMEV03981332025,
606-82; G10
TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRM5D12, FRMEV03984642025, 606-82; RRO4B59,
FRMEV03985342025, 606-82; G & G TRANSPORTES LTDA, 17.156.307/0001-89, RMO8H66,
FRMEV03984792025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS CEDROS,
10.596.772/0001-91, SXF7F14, FRMEV03985812025, 606-82; GABY TRANSPORTES LTDA,
12.437.143/0001-44, JAA1G44, FRMEV03987122025, 606-82;
GCM COMERCIAL LTDA ,
43.471.316/0001-74, QJU2F96, FRMEV03987702025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.009/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO
BEZ
FERNANDES,
22.481.651/0001-83,
EGS4F50,
FRMEV03973052025, 606-82; FELISEU SCHIOCHET LTDA, 94.644.622/0001-04, JCX3A81,
FRMEV03973672025, 606-82;
FLAVIA VERIDIANY
NORDIO BENTO,
***.576.879-**,
BUS1I03, FRMEV03974162025, 606-82; FECHA NEGOCIACOES E FRETAMENTO LTDA,
56.795.497/0001-36, SVX2J87, FRMEV03975402025, 606-82; FARIAS ALIMENTOS LTDA,
91.605.170/0001-55, ITX8604, FRMEV03978142025, 606-82; FERNANDES AMADEU -
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, FCE3A15, FRMEV03979992025,
606-82;
FFF
PARTICIPACOES
SOCIETARIAS
LTDA,
27.292.828/0001-17,
FYA8H21,
FRMEV03980172025,
606-82;
FARIAS
&
HOFFMEISTER
TRANSPORTES
LTDA,
20.864.259/0001-98,
IWF7F70,
FRMEV03980542025,
606-82;
FJ
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEL
E
TRANSPORTES
LTDA,
13.832.176/0001-51,
RLL6C48,
FRMEV03981502025, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-
78, BVO2F72, FRMEV03981942025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02,
SHR8J22,
FRMEV03983402025,
606-82;
FB
ADMINISTRADORA
DE
BENS
LTDA,
46.984.759/0001-57, RDT7B98, FRMEV03985722025, 606-82; FL CONSTRUCOES LTDA ,
57.127.580/0001-08,
MGA1H70,
FRMEV03986742025,
606-82;
FLAVIO
PIRES,
***.943.119-**, MLT9022, FRMEV03986952025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA ,
***.624.779-**, QHH8J08, FRMEV03986972025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA,
19.219.370/0001-42, OGK7E20, FRMEV03987452025, 606-82; FEILER TRANSPORTES E
DISTRIBUIDORA LTDA, 21.254.760/0001-03, RLG0D20, FRMEV03987562025, 606-82; FGB
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.665.333/0001-17,
MMA1A44,
FRMEV03987602025, 606-82;
MKL5H13, FRMEV03987622025,
606-82; ALVORI
DOS
SANTOS FREITAS, ***.708.520-**, IQY2372, FRMEV03987712025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.111/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 34.280.900/0001-51, , FREVP00954282025,
773-0; F. K. COMERCIO DE GRAOS LTDA, 30.693.690/0001-72, , FREVP00954702025, 773-0;
EXPRESSO GABRIEL LTDA, 07.089.979/0001-65, , FREVP00955872025, 773-0; EVALDO
VARGAS GONCALVES, ***.960.607-**, , FREVP00956152025, 773-0; , FREVP00960242025,
773-0; EURIDES DE SOUZA SILVA, ***.034.594-**, , FREVP00956762025, 773-0;
,
FREVP00961372025,
773-0;
FABIO
BERNARDES
LTDA,
29.568.173/0001-92,
,
FREVP00957032025, 773-0; , FREVP00960042025, 773-0; , FREVP00960072025, 773-0; ,
FREVP00960632025, 773-0; FABIANO DA ROCHA LIMA ***.057.048-**, 46.148.267/0001-
21, , FREVP00957792025, 773-0; , FREVP00957862025, 773-0; FABIANA DA CONCE I C AO
SILVA, ***.587.417-**, , FREVP00958792025, 773-0; EVANDRO CUSTODIO DA SILVA ,
***.561.724-**, ,
FREVP00958822025, 773-0;
FABIANO BALBINO,
***.693.906-**, ,
FREVP00960312025,
773-0; EZIO
NUNES
DE
SOUSA JUNIOR,
***.427.891-**,
,
FREVP00960662025, 773-0; F. F. T. DE OLIVEIRA, 33.341.544/0001-76, , FREVP00960952025,
773-0; F. C. DOS SANTOS LTDA, 32.990.468/0001-67, , FREVP00961122025, 773-0; FABIANO
DA COSTA AGUIAR, ***.166.497-**, , FREVP00962342025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.112/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDA TALITA DE SOUZA GOMES, ***.786.508-**, , FREVP00951152025,
773-0; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, , FREVP00954912025, 773-0;
FABIO CESAR LAZARINI FARRAMPA, 20.101.165/0001-67, , FREVP00954972025, 773-0;
FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA, ***.733.397-**, , FREVP00955332025, 773-0; FREIRE
TRANSPORTADORA LTDA,
55.913.186/0001-61, ,
FREVP00957372025, 773-0;
FELIPE
GOMES ALVES, ***.245.981-**, , FREVP00958102025, 773-0; FERNANDA DA SILVA
SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00958162025, 773-0; , FREVP00960062025,
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