DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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187
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, PBX3J04, FRMEV03991742025,
606-82; MJF4067, FRMEV03996082025, 606-82; RONAN MENDES LOFEU, ***.222.916-**,
MWO6D92, FRMEV03993832025, 606-82; RODRIGO CAPISTRANO COSTA, ***.805.856-**,
NRL8D11, FRMEV03993852025, 606-82; ROGU TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS
LTDA, 15.476.516/0001-84, BDK2F73, FRMEV03995422025, 606-82; ROMILDO JOSE ISAIAS
SANT ANA, ***.871.669-**, MES9A11, FRMEV03995542025, 606-82; RODOVIARIO KELLER
LTDA,
89.277.511/0001-69,
JAL9A94,
FRMEV03995872025,
606-82;
ROSAR
TRANSPORTADORA LTDA, 29.599.991/0001-52, QIG9I90, FRMEV03996352025, 606-82;
RONIEL ALBINO
ONOFRE, ***.214.679-**,
CFX2080, FRMEV03996852025,
606-82;
RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, INP9756, FRMEV03997562025, 606-
82;
RODRIGO
RIBEIRO
MUNHOZ
DE
VASCONCELOS,
***.910.248-**,
EJY1G37,
FRMEV04001462025,
606-82;
ROMEU
NUNES,
***.702.788-**,
GCQ5A84,
FRMEV04002972025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.193/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ISOLINA LUCIA DOS SANTOS, ***.165.047-**, , FREVP00962852025, 773-0; CVA
TRANSPORTES LTDA, 50.144.206/0001-63, , FREVP00962872025, 773-0; CONECTA CAR
LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 10.706.122/0002-32, , FREVP00962912025, 773-0;
GUARACIARA APARECIDA SILVA GOMES, ***.764.917-**, , FREVP00962952025, 773-0;
COMERCIO J.J.IRMAOS LTDA, 31.978.927/0001-24, , FREVP00962962025, 773-0; JVA
TRANSPORTES LTDA, 36.187.343/0001-54, , FREVP00962992025, 773-0; FAVERO & FAVERO
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.566.255/0001-90, , FREVP00963002025, 773-0;
HAJACAR VEICULOS LTDA, 42.378.789/0001-69, , FREVP00963142025, 773-0; DA N I E LY
MONTEIRO RABANAQUE, ***.011.017-**, , FREVP00963162025, 773-0; IVAN MARTINS DOS
ANJOS FILHO, ***.508.536-**, , FREVP00963192025, 773-0; FRAGGA BRASIL COMERCIO E
SERVICOS LTDA, 05.548.218/0001-07, , FREVP00963282025, 773-0; FAITH TURISMO E
FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP00963312025, 773-0; CUSTODIO DOS
SANTOS NOGUEIRA, ***.830.366-**, , FREVP00963322025, 773-0; FLAVIA OLIVEIRA
ANTUNES, ***.214.647-**, , FREVP00963412025, 773-0; HADAN DE AGUIAR SOUZA,
***.112.667-**, , FREVP00963212025, 773-0; CLAUDIO ROMERO DA SILVA, ***.102.597-**,
,
FREVP00963422025,
773-0;
FLAVIO
JULIO
NUNES
PAIM,
***.810.787-**,
,
FREVP00963442025, 773-0; JPB MARRECO TRANSPORTES LTDA, 24.600.939/0001-55, ,
FREVP00963292025,
773-0;
CRISTIANO
BENITE
VILHA,
***.337.289-**,
,
FREVP00963602025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, ,
FREVP00963612025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.207/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANASTACIO
TRANSMISSORA
DE
ENERGIA
S/A,
54.800.488/0002-41,
CRGTF00510972025, 02/12/2025; ALCANTARA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS
LTDA,
47.112.671/0001-08,
CRGTF00511052025,
02/12/2025;
ARGIPET
PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, 25.449.728/0001-26, CRGTF00511242025, 02/12/2025;
ADF MADEIREIRA CAMBUI LTDA, 56.393.496/0001-65, CRGTF00507912025, 02/12/2025;
ANHAMBI ALIMENTOS LTDA, 78.569.688/0001-12, CRGTF00516542025, 04/12/2025;
ALDI TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 60.434.170/0001-06,
CRGTF00511542025,
03/12/2025;
ALIMENTOS
ZAELI
LTDA,
77.917.680/0051-04,
CRGTF00512222025,
03/12/2025; ALIMENTOS DE OURO LTDA, 77.934.503/0001-69, CRGTF00512232025,
03/12/2025;
APORT
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
07.335.108/0001-84,
CRGTF00512822025, 03/12/2025; AGUA BRANCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
07.601.104/0001-09, CRGTF00513252025, 03/12/2025; ALCIDES GOMES DA SILVA
***.034.109-**,
48.829.148/0001-60,
CRGTF00513362025,
03/12/2025;
ARAT I
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
E
ALIMENTOS
LTDA,
10.712.785/0001-89,
CRGTF00513502025,
03/12/2025;
AGRO
GRAOS
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
50.317.660/0001-79, CRGTF00514522025, 03/12/2025; ALLMAX CARGO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 51.788.468/0001-23,
CRGTF00514592025, 03/12/2025; AGRO
COMERCIAL C & C LTDA, 05.639.548/0001-08, CRGTF00514942025, 03/12/2025; A DJ M
TRANSPORTES LTDA, 47.360.447/0001-35, CRGTF00514982025, 03/12/2025; AGOSTINI E
BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0002-26, CRGTF00515422025, 03/12/2025; ALL MIN E R AC AO
LTDA, 50.190.620/0001-09, CRGTF00515732025, 03/12/2025; ANSELMINI COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA,
05.658.073/0002-70, CRGTF00515952025,
03/12/2025; ARJON
MINERAIS LTDA, 56.607.231/0001-12, CRGTF00516002025, 03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.209/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, CRGTF00514702025,
03/12/2025;
CRGTF00515032025,
03/12/2025;
CRGTF00514652025,
03/12/2025;
CRGTF00514672025, 03/12/2025; CRGTF00514682025, 03/12/2025; CRGTF00514732025,
03/12/2025;
CRGTF00514752025,
03/12/2025;
CRGTF00514802025,
03/12/2025;
CRGTF00514822025, 03/12/2025; CRGTF00514872025, 03/12/2025; CRGTF00514902025,
03/12/2025;
CRGTF00514922025,
03/12/2025;
CRGTF00514972025,
03/12/2025;
CRGTF00515152025, 03/12/2025; BRASLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS
LTDA, 59.369.041/0001-00, CRGTF00511622025, 03/12/2025; CAPE AGUAS NORD ES T E
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.862.270/0001-25, CRGTF00512322025, 03/12/2025;
BRUTUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 47.270.706/0001-37, CRGTF00513732025,
03/12/2025; BRAVOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
31.989.001/0002-15, CRGTF00485712025,
25/11/2025; BRACELL
SP CELULOSE
LTDA ,
53.943.098/0001-87, CRGTF00519732025, 05/12/2025; CRGTF00519742025, 05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.210/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, CRGTF00515282025,
03/12/2025;
CRGTF00515322025,
03/12/2025;
CRGTF00515352025,
03/12/2025;
CRGTF00515192025, 03/12/2025; CRGTF00515242025, 03/12/2025; CRGTF00516882025,
04/12/2025;
CRGTF00516902025,
04/12/2025;
CRGTF00516922025,
04/12/2025;
CRGTF00516942025, 04/12/2025; CRGTF00516962025, 04/12/2025; CRGTF00516982025,
04/12/2025;
CRGTF00517012025,
04/12/2025;
CRGTF00517022025,
04/12/2025;
CRGTF00517052025, 04/12/2025; CRGTF00517102025, 04/12/2025; CRGTF00517122025,
04/12/2025;
CRGTF00517172025,
04/12/2025;
CRGTF00517202025,
04/12/2025;
CRGTF00517242025, 04/12/2025; CRGTF00517292025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.214/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DIMAS LOG TRANSPORTES LTDA, 54.670.619/0001-32, CRGTF00509012025,
02/12/2025; DESTERRO TRANSPORTES MG LTDA, 57.432.479/0001-52, CRGTF00509382025,
02/12/2025; DEPOSITO DE MADEIRA E ESCORAMENTOS IPIRANGA LTDA, 43.279.306/0001-
31, CRGTF00501732025, 01/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0110-95, CRGTF00505592025,
01/12/2025; CRGTF00505632025, 01/12/2025; CRGTF00505892025, 01/12/2025; CRBS S/A,
56.228.356/0073-06, CRGTF00505702025, 01/12/2025; DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA., 07.034.675/0001-09, CRGTF00511402025, 03/12/2025; DESCARBOX DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR LTDA, 10.692.852/0001-40, CRGTF00513082025, 03/12/2025; DISTRIBUIDORA
DE CARNES VALE DO MOGI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 57.622.466/0004-99,
CRGTF00513112025, 03/12/2025; D. A. S. DOS SANTOS TRANSPORTE, 48.882.127/0001-08,
CRGTF00513682025, 03/12/2025; CRS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.693.578/0001-
98, CRGTF00514052025, 03/12/2025; DEDICA CARGAS LTDA, 25.694.846/0001-08,
CRGTF00514632025, 03/12/2025; DHI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.759.896/0001-
53,
CRGTF00515532025,
03/12/2025;
CRGTF00515562025,
03/12/2025;
CRGTF00515672025, 03/12/2025; CRGTF00515762025, 03/12/2025; CRGTF00515792025,
03/12/2025; CRGTF00515812025, 03/12/2025; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 05.378.317/0001-80, CRGTF00515922025, 03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.218/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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