DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FREDERICO
DREBES
&
CIA
LTDA,
09.239.925/0001-64,
ISL2141,
FRMEV04003752025,
606-82;
F.
DE
OLIVEIRA
ONISKO
TRANSPORTES
LTDA,
19.128.740/0001-36, MJU7J80, FRMEV04003892025, 606-82; FABRICIO PEIXOTO PEREIRA,
29.949.916/0001-74, IJI9D97, FRMEV04004022025, 606-82; EDERSON FERREIRA DA SILVA,
***.220.109-**, AOH7910, FRMEV04004122025, 606-82; EDUARDO ERMENEGILDO
GABRIEL,
***.130.329-**,
RLN7F07,
FRMEV04004182025,
606-82;
FORMIGAO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, AOG7B52, FRMEV04004212025,
606-82;
FABIO
ANTONIO
DA
SILVA
BRITO,
***.087.795-**,
FYU4G77,
FRMEV04004232025, 606-82; FRUTICOLA MARTINI LTDA, 00.111.022/0001-29, SFM7J94,
FRMEV04004292025,
606-82;
FABRICIO
MARTINS,
***.879.439-**,
MMH8450,
FRMEV04004362025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84,
QIW1E70, FRMEV04004412025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA ,
56.385.834/0001-17, TJG8J45,
FRMEV04004472025, 606-82;
FM TRANSPORTES
DE
CARGAS LTDA, 58.397.486/0001-23, EUQ3B29, FRMEV04004742025, 606-82; ELOIR
VIRMOND, ***.904.839-**, CLT2J75, FRMEV04004772025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA,
17.353.801/0001-33, FKS1D64, FRMEV04004912025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYQ1F40, FRMEV04005072025, 606-
82; ELETROPOWER INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, 12.087.558/0001-35,
NTN4A99,
FRMEV04005112025,
606-82;
EDVALDO
KRIGUER
***.384.529-**,
29.557.160/0001-18, RWE4H79, FRMEV04005362025, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA ,
12.274.948/0001-14, JAJ6E71, FRMEV04005452025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL
LTDA,
06.922.569/0001-90,
IVA1F19,
FRMEV04005552025,
606-82;
FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0001-78,
SXV0B30,
FRMEV04005162025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.219/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SGG4A77, FRMEV04003802025, 606-
82; RILDO DA SILVA BARBINA, ***.968.339-**, MEN7716, FRMEV04003832025, 606-82;
RODOGAEL LTDA, 59.277.207/0001-50, SFE7J29, FRMEV04003882025, 606-82; R A FA E L
LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-46, TQT8B40, FRMEV04003912025, 606-82;
RAMME TRANSPORTES LTDA, 46.908.058/0001-39, PBW1H04, FRMEV04004052025, 606-82;
RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, GEJ4C83, FRMEV04004062025, 606-
82; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001-12, FRN0C64,
FRMEV04004072025, 606-82; RAFAEL SERGIO PAINA DUARTE, ***.739.678-**, CLH9E88,
FRMEV04004322025, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IXH9J67,
FRMEV04004372025, 606-82; RONI CARGAS LTDA, 27.957.878/0001-76, CGA3A24,
FRMEV04004502025, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA,
17.877.334/0021-94, SLJ7D76, FRMEV04004642025, 606-82; REINALDO VIEIRA BRITO,
***.023.618-**, MSL1D19, FRMEV04004702025, 606-82; RICARDO KIKINA, ***.490.119-**,
AXR7617, FRMEV04004902025, 606-82; RAPLOG TRANSPORTES LTDA, 50.873.938/0001-94,
GFM6H11, FRMEV04005002025,
606-82; REITER
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
10.466.983/0015-05, JCZ5A67, FRMEV04005102025, 606-82; RUMO BRASIL COMERCIO E
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 02.301.803/0001-01, HIB7I22, FRMEV04005202025, 606-
82; ROGERIO CESAR DIETRICH, ***.151.590-**, QJO3D10, FRMEV04005372025, 606-82;
REPEL
CARGAS
SA,
05.505.330/0003-14,
SWE0H20,
FRMEV04005402025,
606-82;
SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RYY0F78,
FRMEV04005482025, 606-82; RODOFAIXA
TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17,
AZR9994, FRMEV04005642025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.220/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
ANTONIO
RIBEIRO
CORREA,
***.975.360-**,
RLK0B23,
FRMEV04003782025, 606-82; GIRCEU DE SOUZA CARDOSO & CIA, 90.292.194/0001-39,
IXG7I19,
FRMEV04003862025,
606-82;
GRUTZMANN
TRANSPORTES
LTDA,
38.458.811/0001-03, RLC6G13, FRMEV04003962025, 606-82; GIVANILDO DA CUNHA
COLARES,
***.645.689-**,
QHB2748,
FRMEV04004102025,
606-82;
HERVANDE
TRANSPORTES LTDA, 35.909.830/0001-10, MIF9H66, FRMEV04004142025, 606-82; IVAN
DIRCEU HEISER, ***.931.469-**, MMJ6606, FRMEV04004202025, 606-82; IURY GUARU
TRANSPORTES LTDA, 04.156.577/0001-48, SVZ3B77, FRMEV04004402025, 606-82; JASIARA
FERNANDA ROSA LEAL, ***.617.259-**, MGK3F97, FRMEV04004462025, 606-82; GMS
COMERCIAL
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
19.075.189/0001-00,
ASP6G64,
FRMEV04004492025,
606-82;
JF
LTDA,
38.049.159/0001-73,
TDW7G92,
FRMEV04004572025, 606-82; IRMAOS DO VALLE LTDA., 95.812.723/0001-00, RXS7E70,
FRMEV04004722025, 606-82; SXB6A43, FRMEV04004732025, 606-82; JAMJOY VIAC AO
LTDA, 02.190.197/0001-02, ROY5J47, FRMEV04004802025, 606-82; HENZ TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, TQR4D08, FRMEV04005022025, 606-82; GESC-
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E51, FRMEV04005192025, 606-
82;
ITU
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA.,
02.549.843/0001-77,
GBK5A60,
FRMEV04005252025, 606-82; JOSE DOS SANTOS E SILVA TRANSPORTES DE CARGAS,
23.206.282/0001-83, PNH2E16, FRMEV04005522025, 606-82; JOSE DA SILVA COE L H O,
***.541.239-**, MJW2H34, FRMEV04005602025, 606-82;
JOSE CARLOS DA SILVA,
***.061.399-**, HKW5C77, FRMEV04005632025, 606-82; JOTTAE TRANSPORTES LTDA ,
05.809.366/0001-20, GWH1507, FRMEV04005652025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.221/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVA
&
ADRIANO
TRANSPORTES
LTDA,
16.915.160/0001-09,
SIK6I55,
FRMEV03988332025,
606-82;
SUELI
MOREIRA,
***.805.768-**,
BUS9H10,
FRMEV03988442025, 606-82; STOCO TRANSPORTES LTDA, 18.783.057/0001-70, RHD5C09,
FRMEV03988982025,
606-82;
SUELY
SEHNEM
REPRESENTACOES
E
TRANSPORTES,
01.723.326/0001-00, RXQ4F76, FRMEV03991852025,
606-82; SUPERMERCADO MDL
GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RXP1C76, FRMEV03993382025, 606-82; SULINA
COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JDC5I50, FRMEV03994382025, 606-82;
JCV0G96, FRMEV04003592025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE
FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJL8E12, FRMEV03995232025, 606-82; STUDIO LIFE
LTDA, 54.460.025/0001-05, MLO4E88, FRMEV03995732025, 606-82; SILVIO LUIZ CARREIRA
BALDOCCHI, ***.195.918-**, SVG3G38, FRMEV03996812025, 606-82; SUPER LIDER
ALIMENTOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
07.605.075/0005-79,
SXM0D09,
FRMEV03997602025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, IUM9I54,
FRMEV03997722025, 606-82; SULVET COMERCIAL ATACADISTA LTDA, 04.627.994/0001-21,
QIE4D08, FRMEV04000182025, 606-82; STILLO TRANSPORTES LTDA, 07.159.982/0001-08,
JBB0C66, FRMEV04001922025, 606-82; SILVALDERCON DE OLIVEIRA, ***.285.229-**,
MJY0G71, FRMEV04004332025, 606-82; SILPINUS - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
82.700.881/0001-18,
RLA2C02,
FRMEV04004432025,
606-82;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, EZZ0J94, FRMEV04004522025, 606-82; SINASC
SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, RYH2C52,
FRMEV04005212025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81,
JDH8C24, FRMEV04005382025, 606-82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO &
EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, SXI0H73, FRMEV04005612025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.222/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXCELENCIA
EM
COMBUSTIVEIS
IRANI
LTDA,
02.526.475/0001-41,
CRGTF00504272025, 01/12/2025;
EVANIR TRANSPORTES
LTDA, 04.707.828/0001-35,
CRGTF00511012025, 02/12/2025; EURICO BRUNO DA SILVA FREITAS, 47.200.244/0001-
81,
CRGTF00511142025,
02/12/2025;
CRGTF00511172025,
02/12/2025;
CRGTF00511182025, 02/12/2025; EXTRHEMA TRANSPORTES LTDA, 07.645.103/0002-39,
CRGTF00517712025, 04/12/2025; F J S DOS SANTOS TRANSPORTES, 58.548.282/0001-46,
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03/12/2025;
ESP
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
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03/12/2025;
F
R
DEMORE
LTDA,
07.757.703/0001-08, CRGTF00511702025, 03/12/2025; EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA,
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