DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCX9J16, FRMEV04008142025,
606-82; JCY2J90, FRMEV04008452025, 606-82; JCI2C27, FRMEV04010592025, 606-82;
JCY2A42, FRMEV04011382025, 606-82; DIEGO OLIVEIRA E OUTRO, 08.339.511/0001-44,
NZO6C05, FRMEV04008482025, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA LTDA, 17.822.569/0001-
35, JCV5C64, FRMEV04009402025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ,
22.447.684/0029-08,
SRA6D53,
FRMEV04010452025,
606-82;
DINHO-
WOSNIACK
DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, RHI7D57, FRMEV04010572025, 606-
82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UGJ1A28, FRMEV04011952025, 606-
82; DIEGO DOS SANTOS BARBOSA, ***.201.589-**, ITM2001, FRMEV04012692025, 606-82;
DH TRANSPORTES LTDA, 36.606.909/0001-35, MIQ5J53, FRMEV04012802025, 606-82;
ISB7A43, FRMEV04017452025, 606-82; DIMER COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANAS
LTDA, 02.998.757/0001-41, IWQ0I13, FRMEV04013292025, 606-82; DINOLOG TR A N S P O R T ES
E SERVICOS LTDA, 27.027.809/0001-63, TPP2G14, FRMEV04014662025, 606-82; DINON
LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JDE0J69, FRMEV04014782025, 606-82; DIRLEI
LAZARO, ***.578.371-**, QCU7J38, FRMEV04014932025, 606-82; DIEGO EVALDT RECK,
***.159.410-**,
MLS2A31,
FRMEV04016762025,
606-82;
DIEGO
DINIZ
BRANDAO,
21.232.542/0001-60, QFY2D95, FRMEV04017182025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA,
03.787.171/0001-09, QIK4A48, FRMEV04018052025, 606-82; DIBRAPE DISTRIBUIDORA
BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, 86.910.148/0001-89, QJF5B01, FRMEV04019742025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.322/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E
J
DA
SILVA
TRANSPORTES,
05.164.360/0001-42,
RAC9307,
FRMEV04009112025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA,
90.586.405/0001-46, TQU6D85, FRMEV04009212025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE
FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, SGA4D84, FRMEV04009262025, 606-82; TOF0I73,
FRMEV04012452025,
606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
FRUTAS
LINHARES
LTDA,
65.354.987/0002-79, HCO8948, FRMEV04009552025, 606-82; EBARA BOMBAS AMERICA DO
SUL LTDA,
46.138.319/0007-74, ERT0F12,
FRMEV04011232025, 606-82;
DU DIGO
DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, JDJ2I65, FRMEV04012282025, 606-82; DUSILVIO
PECAS
E
ACESSORIOS
PARA
CAMINHOES
LTDA,
93.582.328/0001-44,
JAL3E58,
FRMEV04012292025, 606-82; E LOPES TRANSPORTES LTDA, 63.346.742/0001-93, KXG7D09,
FRMEV04012502025, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001-10, SGG9A26,
FRMEV04012622025, 606-82; SGG9A26, FRMEV04020112025, 606-82; DOUGLAS PES S E T O
TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, AZN7E33, FRMEV04013092025, 606-82; DI S FO N T E
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
20.648.247/0001-26,
JCP1F17,
FRMEV04015112025, 606-82; DJONATHAN RECH LTDA, 54.905.028/0001-05, RHD9C49,
FRMEV04016282025,
606-82;
DUDA
VAN
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
32.205.279/0001-36, BBN6J58, FRMEV04016672025, 606-82; DJMC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 26.628.598/0001-51, JCO1H68, FRMEV04016882025, 606-82; DUVALE
TRANSPORTES
LTDA,
08.177.641/0001-28,
IVJ0B40,
FRMEV04017132025,
606-82;
DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001-54, RYY7A93, FRMEV04018972025,
606-82;
E
A
MAZZARO
TRANSPORTES,
15.021.471/0001-53,
AWZ0A67,
FRMEV04019252025, 606-82; DM LOG TRANSPORTES LTDA, 50.974.519/0001-49, EO F 5 G 4 0 ,
FRMEV04019542025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.323/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EGON
BONOW
RUTZ
&
CIA.LTDA,
05.246.372/0001-16,
IRZ0851,
FRMEV04008922025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-
35, QTK0B60, FRMEV04008782025, 606-82;
EDIJANA SILVA BRITO NASCIMENTO,
***.526.375-**, GFV7F82, FRMEV04010152025, 606-82; EDSSON DE JESUS BARROS,
***.056.746-**, PYQ0B55, FRMEV04010432025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS
TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04,
RYO0I75, FRMEV04011162025,
606-82; ELIANE
BARBOSA
GODINHO,
41.373.289/0001-71,
ISO2E86,
FRMEV04011732025,
606-82;
EDERSON SOARES DA SILVA, 23.937.877/0001-09, SWC7B87, FRMEV04013822025, 606-82;
EDSON LEONI KNABBEN, ***.129.289-**, SXE8A66, FRMEV04014182025, 606-82;
EDINILSON
DE
OLIVEIRA,
***.161.939-**,
RDY9I96,
FRMEV04014472025,
606-82;
ELASTONORDESTE INDUSTRIA DE FILME E ADESIVOS E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,
18.293.680/0001-44, RDL1D63,
FRMEV04014902025, 606-82;
ELISIO MILTON
KRUG,
***.209.410-**, IZZ0B86, FRMEV04014962025, 606-82; EDILSON CLAUDINO DE ALMEIDA ,
***.010.564-**, BTA2B71,
FRMEV04015652025, 606-82;
EDINEI ELIAS
GONCALV ES ,
***.986.460-**, LYI6853, FRMEV04015832025, 606-82; EDUARDO LUIZ DE BITEN CO U R T ,
***.803.699-**, SXX3E20, FRMEV04016682025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA
TRANSPORTES LTDA, 20.308.622/0001-99, RKX7F60, FRMEV04017102025, 606-82; ELENZA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.019.265/0001-55, AWP4C15, FRMEV04017352025, 606-
82; EDUARDO KNOP, ***.936.330-**, RWF7H73, FRMEV04018132025, 606-82; ECOMET
METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXM9B77, FRMEV04019072025, 606-82;
EDIRLEI TRINDADE FRANCO, ***.260.466-**, BWN5H63, FRMEV04019592025, 606-82;
EDUARDO SOUZA HEMKEMAIER, ***.643.879-**, AVW4A99, FRMEV04019872025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.324/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVALDO MAGNO MARTINS, ***.480.236-**, HBG0A04, FRMEV04008042025,
606-82;
ERALDO
MACHADO
CUENCA,
28.505.752/0001-23,
MMH9E18,
FRMEV04010302025,
606-82;
MMH9E18,
FRMEV04017722025,
606-82;
ESPANSUL
TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, JDJ4A58, FRMEV04010702025, 606-82; EMEX
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.707.483/0001-80, AEF1E41, FRMEV04010792025, 606-
82; PUW6F76, FRMEV04019992025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA ,
55.334.262/0001-84, GDY3665, FRMEV04010902025, 606-82; EMPREENDIMENTOS VD
LTDA,
03.169.658/0001-10,
RMT0I72,
FRMEV04011242025,
606-82;
ENGLERT
-
TRANSPORTES
LTDA,
09.428.438/0001-40,
IQJ1F16,
FRMEV04011332025,
606-82;
ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RXR2G07,
FRMEV04013182025, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-
46, TQT3H14, FRMEV04013692025, 606-82; ESP TRANSPORTES LTDA, 06.108.145/0001-97,
TEN4E46,
FRMEV04013912025,
606-82;
ENTREGAMAX
TRANSPORTADORA
LTDA,
27.905.142/0001-54, FEN1C67, FRMEV04015062025, 606-82; ELLEVE NUTRICAO ANIMAL
LTDA, 27.996.277/0001-72, RXP8H98, FRMEV04015632025, 606-82; ESCAV SERVICOS DE
TERRAPLENAGEM, CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 13.097.310/0001-18, ISF6E10,
FRMEV04016082025,
606-82;
ERISVALDO
DE
FREITAS,
***.537.405-**,
OEJ5A37,
FRMEV04016572025, 606-82; ESTOFADOS ORYON LTDA, 05.285.281/0001-90, AYL9H92,
FRMEV04017252025,
606-82;
ENGECTRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.972.855/0001-38, TPS4C05, FRMEV04018792025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-
25, TBV5H67, FRMEV04020292025, 606-82; ERJAMAR PISOS E REVESTIMENTOS LTDA,
36.751.348/0001-68, AWK5D16, FRMEV04020472025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.325/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
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