DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.364/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0005-75, NTJ9505, FRMEV04009632025,
606-82; VANDERLEI
COZER, ***.092.459-**,
AIN8A22, FRMEV04010252025,
606-82;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-
02, RIS8J56,
FRMEV04011342025, 606-82;
SYQ2B89, FRMEV04014762025,
606-82;
TEA6G07, FRMEV04015322025, 606-82; BSY4F94, FRMEV04016252025, 606-82; JBB4F24,
FRMEV04017552025,
606-82;
RIS8J56,
FRMEV04019712025,
606-82;
RVG1I10,
FRMEV04019902025, 606-82; VAL JF TRANSPORTES LTDA, 28.772.338/0001-80, IXI9D17,
FRMEV04011512025,
606-82;
VALRAF
-
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
30.038.398/0001-16, RAG2B68, FRMEV04011652025, 606-82; V1 LOGISTICA INT EG R A DA
LTDA,
51.478.962/0001-91,
MLT5C75,
FRMEV04015452025,
606-82;
VAGNER
J
TRANSPORTES
LTDA,
57.112.381/0001-18,
QJT7F84,
FRMEV04019272025,
606-82;
VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, BKY1E27, FRMEV04019562025, 606-82;
VALOG TRANSPORTES LTDA, 47.913.735/0001-70, RLB6B12, FRMEV04019722025, 606-82;
TRANSPORTADORA VERDINHO LTDA, 51.783.350/0001-02, LXX1E67, FRMEV04021382025,
606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, GFK3A78, FRMEV04021392025, 606-82;
ADILSON JUNIOR RODRIGUES, ***.095.090-**, ION6D48, FRMEV04021402025, 606-82; BFT
TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, MLF4303, FRMEV04021412025, 606-82; CIAKAR
COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 12.116.184/0001-39, DTA8H41, FRMEV04021442025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.367/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
RODOMINAS
LTDA,
04.799.398/0004-71,
CRGTF00523642025,
07/12/2025;
CRGTF00523802025,
07/12/2025;
CRGTF00523822025,
07/12/2025;
CRGTF00523882025, 07/12/2025; CRGTF00523912025, 07/12/2025; CRGTF00523942025,
07/12/2025;
FARGO
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
71.597.769/0005-00,
CRGTF00516912025,
04/12/2025;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
RODOJACTO
LTDA,
55.065.981/0001-47, CRGTF00517842025, 04/12/2025; CRGTF00517852025, 04/12/2025;
CRGTF00517862025,
04/12/2025;
CRGTF00517872025,
04/12/2025;
EXPRESSA
COMBUSTIVEIS LTDA, 49.039.750/0001-66, CRGTF00518552025, 04/12/2025; E X P R ES S O
BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, CRGTF00518832025, 04/12/2025; CRGTF00518862025,
04/12/2025; EXPRESSO
JK TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA, 61.050.741/0001-71,
CRGTF00519102025,
01/12/2025;
EUCATRAT
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
47.849.847/0001-09, CRGTF00519422025, 04/12/2025; F. E. DE FREITAS & L. MARIUSSO &
I. C. R. MARIUSSO LTDA, 58.919.324/0001-08, CRGTF00519782025, 05/12/2025; F CORREA
TRANSPORTES
LTDA,
07.201.764/0001-94,
CRGTF00519962025,
05/12/2025;
FADEL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0027-57, CRGTF00520652025, 04/12/2025;
EUCATUR-EMPRESA
UNIAO
CASCAVEL
DE
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
76.080.738/0010-69, CRGTF00521052025, 05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.368/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VINHEDOS
TRANSPORTES
LTDA,
93.561.108/0001-34,
JAV4G57,
FRMEV04008752025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 14.090.902/0001-70, SXU5G38,
FRMEV04009312025, 606-82; VJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.221.188/0001-85,
MGV3D38, FRMEV04010322025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03,
SVX7J74, FRMEV04010402025, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-
50,
RTE4C43, FRMEV04011852025,
606-82;
VAPLAST
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
PLASTICOS LTDA, 30.245.990/0001-99, RXW2G93, FRMEV04012062025, 606-82; VITHEO
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, SFY0C70, FRMEV04012262025, 606-
82;
VITORIA
E
FERREIRA
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
10.750.795/0001-09, SHI8G46, FRMEV04012582025, 606-82; VANDERLEI DE BRITO
TRANSPORTES
LTDA,
05.779.593/0001-50,
IVZ1414,
FRMEV04012842025,
606-82;
VILDOMAR FONSECA RUBEN, ***.113.138-**, EGK5J52, FRMEV04013622025, 606-82; VF
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 35.715.490/0001-97, TAY7C51, FRMEV04014042025, 606-
82;
VIDROFIX
COMERCIO
DE
SUCATAS
LTDA,
93.072.213/0001-00,
JCX6B99,
FRMEV04014882025, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07,
JCY1I61, FRMEV04015372025, 606-82; VENTURA TRANSPORTES DE PRUDENTE LTDA,
02.113.349/0001-65,
NSD8F55,
FRMEV04015592025,
606-82;
VICENTE
DE
PAULO
MEDEIROS DO AMARAL, ***.343.899-**, KGM7I33, FRMEV04015572025, 606-82; VENTO
SUL COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA, 33.881.599/0001-79,
JBF4G33,
FRMEV04016732025,
606-82;
VIFLONA
VIVEIRO
FLORESTAL
LTDA,
03.553.917/0001-01, RYJ0C60, FRMEV04018572025, 606-82; VANFACIL AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 15.026.468/0001-22, BBW8F45, FRMEV04018822025, 606-82;
VIDAL MADEIRAS LTDA, 09.017.076/0001-02, BBE2E29, FRMEV04019822025, 606-82;
VILARIN FERRO E ACO LTDA, 31.949.457/0001-70, GBD8H23, FRMEV04020042025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.370/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CEREALISTA
FRANCISCO
LTDA,
06.078.780/0004-11,
CRGTF00516272025,
04/12/2025;
COMPANHIA
DE
ALIMENTOS
UNIAVES,
07.144.671/0003-37,
CRGTF00516452025,
04/12/2025;
COMPANHIA
CACIQUE
DE
CAFE
SOLUVEL,
78.588.415/0001-15, CRGTF00516692025, 04/12/2025; CBL COMERCIO E RECICLAGEM DE
BORRACHAS LTDA, 58.865.114/0009-31, CRGTF00516842025, 04/12/2025; COMPENSADOS
FERNANDES S.A., 00.718.661/0001-57, CRGTF00518022025, 04/12/2025; COMERCIAL ,
IMPORTADORA E EXPORTADORA TAVARES LTDA, 04.901.148/0001-58, CRGTF00518462025,
04/12/2025;
CONVICTA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
04.785.438/0001-83,
CRGTF00519432025,
04/12/2025;
COLAUS
LOGISTICA
LTDA,
47.874.092/0001-00,
CRGTF00519512025, 04/12/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUIMICAS E
CORROSIVAS
DE
MAUA,
71.895.023/0001-50,
CRGTF00519842025,
05/12/2025;
CRGTF00519852025, 05/12/2025; CRGTF00519862025, 05/12/2025; COMERCIAL SAO JOAO
BAPTISTA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 72.111.370/0023-12, CRGTF00520182025,
05/12/2025;
CICERO
ROBERTO
FURTADO
DE
SOUSA,
07.891.409/0001-94,
CRGTF00520252025, 05/12/2025; COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES ,
04.928.297/0018-59, CRGTF00520412025, 05/12/2025; CHAMPION TECHNOLOGIES DO
BRASIL SERVICOS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.379.735/0001-17, CRGTF00520632025,
05/12/2025; COLIBRI COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 27.483.684/0001-86,
CRGTF00520962025, 04/12/2025; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA ,
76.093.731/0038-82,
CRGTF00521272025,
05/12/2025;
COPACOL-COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL CONSOLATA,
76.093.731/0054-00, CRGTF00521292025,
05/12/2025;
CASTROLANDA
-
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
LTDA,
76.108.349/0050-91,
CRGTF00521332025, 05/12/2025; COMERCIO DE CEREAIS ONISKO LTDA., 76.257.336/0001-
04, CRGTF00521352025, 05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.371/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HORIZONTE
LOGISTICA
LTDA,
07.451.885/0007-80,
CRGTF00524892025,
08/12/2025;
CRGTF00524902025,
08/12/2025;
CRGTF00524912025,
08/12/2025;
CRGTF00524922025, 08/12/2025; CRGTF00524932025, 08/12/2025; CRGTF00524942025,
08/12/2025;
CRGTF00524952025,
08/12/2025;
CRGTF00524962025,
08/12/2025;
INDUSTRIA
DE
PAPEIS
MIRIM
LTDA,
07.345.901/0001-64,
CRGTF00517512025,
04/12/2025; INDUSTRIA NACIONAL DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 07.367.055/0004-26,
CRGTF00517812025, 04/12/2025; IMPERIO DAS MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA,
49.001.321/0001-08, CRGTF00518452025, 04/12/2025; J D
COCENZO E CIA LTDA,
49.025.695/0001-55, CRGTF00518522025, 04/12/2025; ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 72.111.321/0001-74, CRGTF00520152025, 05/12/2025; IMPERIO
TRANSPORTE E COMERCIO DE CAFE S/A, 07.891.454/0001-49, CRGTF00520262025,
05/12/2025;
INOVA
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
49.272.077/0001-00,
CRGTF00520352025, 05/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS SANTA LUZIA
LTDA,
75.821.546/0001-02,
CRGTF00521012025,
05/12/2025;
IBRASDE
LTDA,
10.773.527/0001-02,
CRGTF00521072025,
03/12/2025;
ICAFE
COMERCIAL
LTDA,
57.925.482/0002-99, CRGTF00521262025, 05/12/2025; IRMAOS MUFFATO & CIA LTDA ,
76.430.438/0143-93, CRGTF00521382025, 05/12/2025; INBRASP - INDUSTRIA BRASILEIRA
DE PLASTICOS LTDA., 59.941.799/0001-63, CRGTF00521602025, 05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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