DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.404/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIFE LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 45.723.800/0001-79, , FREVP00966222025,
773-0; DIEGO DE AZEREDO RODRIGUES, ***.728.457-**, , FREVP00966352025, 773-0;
DILDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.161.571/0001-72, , FREVP00966982025, 773-
0; , FREVP00967022025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, ,
FREVP00968562025, 773-0; , FREVP00968592025, 773-0; , FREVP00968602025, 773-0; ,
FREVP00968652025, 773-0; , FREVP00968762025, 773-0; , FREVP00969502025, 773-0; ,
FREVP00969512025, 773-0; , FREVP00969632025, 773-0; DILMARA CAMPOS DE OLIVEIRA ,
***.722.718-**, , FREVP00969362025, 773-0; , FREVP00974132025, 773-0; DES M AQ
SERVICOS E DESMONTES LTDA, 03.726.851/0001-04, , FREVP00971722025, 773-0; DIEGO
DE OLIVEIRA ESSVEIN LTDA, 21.345.260/0001-79, , FREVP00972472025, 773-0; DEIZE DA
SILVA
TORRES
DE
MORAES,
***.173.997-**,
,
FREVP00976832025,
773-0;
,
FREVP00977732025, 773-0; , FREVP00977892025, 773-0; DIAS & SIQUEIRA COMERCIAL
LTDA, 01.767.949/0001-84, , FREVP00977032025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 4 0 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIACAO
SUDOESTE
TRANSPORTES
E TURISMO
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL, 02.026.255/0001-59, PASLD00087632025, 04/12/2025; VIACAO TRANSPIAUI SAO
RAIMUNDENSE
LTDA,
06.773.063/0001-67,
PASLD00087912025,
04/12/2025;
PASLD00087962025,
04/12/2025;
VIACAO
REOBOTE
LTDA,
30.910.717/0001-31,
PASLD00088152025,
04/12/2025;
VIACAO
PRETTI
LTDA,
27.488.725/0001-27,
PASLD00088172025, 04/12/2025; VIACAO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO
LTDA., 07.175.375/0001-31, PASLD00088252025, 05/12/2025; VIACAO OURO E PRATA SA,
92.954.106/0001-42,
PASLD00088222025,
04/12/2025;
VIACAO
UMUARAMA
LTDA,
76.354.281/0001-42, PASLD00088242025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.407/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00965852025, 773-0; ,
FREVP00965872025, 773-0; , FREVP00965892025, 773-0; , FREVP00965932025, 773-0; ,
FREVP00967692025, 773-0; , FREVP00967892025, 773-0; , FREVP00969662025, 773-0; ,
FREVP00969672025, 773-0; , FREVP00969732025, 773-0; , FREVP00969742025, 773-0; DIVINO
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
51.534.628/0001-08,
,
FREVP00966242025,
773-0;
,
FREVP00966742025, 773-0; , FREVP00973292025, 773-0; , FREVP00973912025, 773-0;
DONIZETE
CARDOSO,
***.624.921-**,
,
FREVP00972562025,
773-0;
D'OLIVEIRA
TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 21.051.690/0001-88, , FREVP00973572025, 773-0;
DIVINO APARECIDO DE MOURA, ***.175.801-**, , FREVP00975042025, 773-0; DIONEIA ALVES
DE OLIVEIRA, ***.524.531-**, , FREVP00975542025, 773-0; , FREVP00978102025, 773-0;
DISTRIBUIDORA G MARKET LTDA, 21.809.746/0001-10, , FREVP00978432025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.410/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EJD TRANSPORTES LTDA, 06.165.721/0001-38, , FREVP00967262025, 773-0;
EDER SILVA CORTAZZO, ***.845.807-**, , FREVP00967512025, 773-0; EDER JEFFERSON
XAVIER KUSTER JUNIOR, ***.175.348-**, , FREVP00967952025, 773-0; EDUARDO NORIHISA
HONDA, ***.152.918-**, , FREVP00967972025, 773-0; DOURA-HIDRO PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA, 05.961.810/0001-28, , FREVP00968152025, 773-0; EDUARDO VIEIRA
CASTRO JUNIOR, ***.050.990-**, , FREVP00968412025, 773-0; EASY SPRAY BRASIL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
08.811.946/0001-40,
,
FREVP00968972025, 773-0;
E. M.
INOVAR MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO
LTDA,
28.391.358/0001-01, , FREVP00969592025, 773-0; , FREVP00970742025, 773-0; EDSON
MUHLBAUER, ***.583.799-**, , FREVP00970062025, 773-0; , FREVP00972982025, 773-0;
D'ONOFRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 01.313.301/0001-38, , FREVP00970432025,
773-0; ELAINE CRISTINA DE FREITAS, ***.203.697-**, , FREVP00971372025, 773-0; ELDER
SILVA FERREIRA, ***.359.651-**, , FREVP00971602025, 773-0; EDIMILSON DE SOUZA DA
SILVA, ***.074.817-**,
, FREVP00971692025, 773-0; ELISIANO
ROBERTO RIBEI R O,
***.338.151-**, , FREVP00973662025, 773-0; ELISANGELA SILVA COSTA, ***.726.662-**, ,
FREVP00974922025,
773-0;
EDSON
MARIO
FIGUEIRA,
***.673.657-**,
,
FREVP00975882025, 773-0; EDNEY RONDON, ***.250.671-**, , FREVP00977452025, 773-0;
EDUARDO DANIEL DE OLIVEIRA PINTO, ***.558.608-**, , FREVP00977932025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.424/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMERSON FORTUNATO, ***.251.879-**, ,
FREVP00965882025, 773-0; ,
FREVP00967742025, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, ***.600.357-**, ,
FREVP00966102025, 773-0; , FREVP00969272025, 773-0; , FREVP00974592025, 773-0;
ELIZIANA
PALACIO
LINS,
***.631.402-**,
,
FREVP00971352025,
773-0;
,
FREVP00974322025, 773-0; ELMAR JANKE, ***.219.380-**, , FREVP00971512025, 773-0;
EMILIO CASSIANO OSSANI LTDA, 04.342.963/0001-24, , FREVP00973022025, 773-0; ENIO
MARCIO SANTOS RAMALHO, ***.618.473-**, , FREVP00973082025, 773-0; EMERSON
QUADRI TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.271.414/0001-49, ,
FREVP00973172025,
773-0;
EREB
TRANSPORTES
LTDA,
59.414.083/0001-08,
,
FREVP00973452025, 773-0; ESQUINA DO PISO DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCOES
LTDA, 04.505.225/0001-50, , FREVP00974942025, 773-0; EVERTON BARBOSA RAMOS,
***.042.877-**, , FREVP00975582025, 773-0; EXPRESSO GABRIEL LTDA, 07.089.979/0001-
65, , FREVP00975912025, 773-0; , FREVP00976272025, 773-0; EPB TRANSPORTES LTDA,
48.134.093/0001-73,
, FREVP00978322025,
773-0; EVANDRO
DA SILVA
TEODORO,
***.824.337-**, , FREVP00978452025, 773-0; ELIZEU MOREIRA DOS SANTOS, ***.374.579-
**, , FREVP00978532025, 773-0; ERALDO CIPRIANO PEREIRA FILHO, ***.309.737-**, ,
FREVP00978642025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.428/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
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