DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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205
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 3 9 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 33.698.981/0001-
41, PASLD00087612025, 04/12/2025; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,
37.111.549/0001-63,
PASLD00087802025,
04/12/2025;
TURISMO
PRIME
LTDA,
22.801.415/0001-05, PASLD00087892025, 04/12/2025; PASLD00087992025, 04/12/2025;
TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, PASLD00087902025, 04/12/2025;
PASLD00088062025, 04/12/2025; VIACAO MONTES BELOS LTDA, 01.813.824/0001-43,
PASLD00088072025, 04/12/2025; VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA, 14.602.189/0001-05,
PASLD00088082025, 04/12/2025; VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA,
28.414.054/0001-12,
PASLD00088132025,
04/12/2025;
VIACAO
LUXOR
LTDA,
26.760.933/0001-70, PASLD00088212025, 04/12/2025; TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO
E
ENCOMENDAS
LTDA,
75.156.265/0001-82,
PASLD00088232025,
04/12/2025;
TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00088462025,
04/12/2025;
PASLD00088892025,
09/12/2025;
VIACAO
NOVO
HORIZONTE
LTDA,
60.829.264/0001-84, PASLD00088822025, 04/12/2025; PASLD00088832025, 04/12/2025;
PASLD00088842025, 04/12/2025; PASLD00088852025, 04/12/2025; PASLD00088862025,
04/12/2025; TRANS ACREANA LTDA, 11.137.434/0001-54, PASLD00088092025, 04/12/2025;
TRANSPORTES
UNICA
PETROPOLIS
LTDA,
31.134.885/0001-45,
PASLD00088192025,
04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.400/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE ALIMENTOS SAO JORGE DO AREAL LTDA, 36.147.437/0001-08, ,
FREVP00966772025, 773-0; , FREVP00967522025, 773-0; CONECTA CAR LOCADORA DE
AUTOMOVEIS
LTDA,
10.706.122/0002-32,
,
FREVP00967432025,
773-0;
,
FREVP00967452025, 773-0; , FREVP00976632025, 773-0; CLAUDIO TEOBALDO BLUME,
***.158.270-**, , FREVP00968532025, 773-0; CLAUDIO TUR LTDA, 10.680.639/0001-19, ,
FREVP00968752025,
773-0; ,
FREVP00968822025, 773-0;
COOPERATIVA SUL
RIO
GRANDENSE
DE
LATICINIOS
LTDA.
EM
LIQUIDACAO,
87.455.432/0002-56,
,
FREVP00969162025, 773-0; CONECTA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.016.764/0001-
08, , FREVP00970752025, 773-0; CLEBIO DA SILVA RODRIGUES, ***.892.487-**,
,
FREVP00970922025, 773-0; COSMAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA., 50.941.962/0001-13, ,
FREVP00971712025, 773-0; COLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.571.692/0001-81, ,
FREVP00974332025,
773-0;
CLAUDIOMAR
ANDRADES
ROVEL,
***.679.410-**,
,
FREVP00975162025, 773-0; , FREVP00976372025, 773-0; COOPERATIVA NACIONAL DE
TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP, 02.021.980/0001-34, , FREVP00977462025, 773-0;
COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, , FREVP00978122025, 773-0; ,
FREVP00978142025,
773-0;
CLEITON
DA
SILVA
ISABEL,
***.485.501-**,
,
FREVP00978202025,
773-0;
CLEITON
MENEZES
LIMA,
***.501.197-**,
,
FREVP00979592025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.401/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIELA DUARTE SANTOS, ***.639.757-**,
, FREVP00965822025, 773-0;
CROTTI
TRANSPORTES
SERVICOS
E
LOGISTICA
LTDA,
42.688.469/0001-05,
,
FREVP00965922025, 773-0; , FREVP00967722025, 773-0; , FREVP00967812025, 773-0;
COSME JOSE DA ALMEIDA ROSA, ***.860.477-**, , FREVP00966512025, 773-0; ,
FREVP00969322025,
773-0;
DANIEL
MENDES
PEREIRA,
***.743.096-**,
,
FREVP00967002025, 773-0; CRIS TRANSPORTE E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
17.351.625/0001-09, , FREVP00968042025, 773-0; CVAL ALUGUEL DE VEICULOS LTDA ,
05.585.327/0001-96,
,
FREVP00968942025,
773-0;
CS
BRASIL
FROTAS
S.A.,
27.595.780/0025-93,
, FREVP00969962025,
773-0;
,
FREVP00972862025, 773-0; ,
FREVP00976332025,
773-0;
CRISTIANO
BENITE
VILHA,
***.337.289-**,
,
FREVP00970122025, 773-0; , FREVP00970132025, 773-0; , FREVP00970142025, 773-0;
DANIEL DE ABREU, ***.613.030-**, , FREVP00971332025, 773-0; CRISTAL COMERCIO DE
FERRAGENS LTDA, 10.692.265/0001-51, , FREVP00971342025, 773-0; DANIEL ALMEIDA DOS
SANTOS, ***.151.497-**, , FREVP00977012025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETT O,
41.766.946/0001-40, , FREVP00977592025, 773-0; CRISTINA BATISTA DE ALMEIDA ,
***.908.437-**, , FREVP00977752025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.402/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANILA JUSTINO DE SOUZA, ***.042.247-**, , FREVP00966542025, 773-0;
DEBORA CRISTINA DA SILVA TRINDADE, ***.108.967-**, , FREVP00967092025, 773-0;
DANIELA MAYUMI HAYASHI LUCIO RODRIGUES, ***.131.078-**, , FREVP00968082025, 773-
0; DEIVID SCHUMELKA MUZIOL, ***.277.279-**, , FREVP00968202025, 773-0; DANILA
KELLEN RODRIGUES DE SA, ***.719.706-**, , FREVP00969302025, 773-0; DEIZE DA SILVA
TORRES DE MORAES, ***.173.997-**, , FREVP00970292025, 773-0; DC SOLUCOES EM
LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP00971212025, 773-0; , FREVP00971632025,
773-0; , FREVP00971642025, 773-0; , FREVP00978352025, 773-0; DANIELLE TUBA R AO
ELBERT QUEIROZ, ***.756.747-**, , FREVP00971442025, 773-0; DEIVIDI DOUGLAS DA SILVA
SANTOS, ***.499.697-**, , FREVP00971532025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA ,
***.060.387-**,
,
FREVP00971992025,
773-0; ,
FREVP00972132025,
773-0;
DAV I D
SERQUEIRA MADUREIRA, ***.382.817-**, , FREVP00977762025, 773-0; DEFENDER
INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 47.875.139/0001-42,
, FREVP00977972025, 773-0; ,
FREVP00978052025, 773-0; DARLAN MORES, 47.025.603/0001-01, , FREVP00978182025,
773-0; DE LIMA TERRAPLANAGEM LTDA, 46.886.152/0001-34, , FREVP00978302025, 773-0;
DANUBIA MARIA DE ALMEIDA, ***.346.741-**, , FREVP00978682025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.403/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GABRU
TRANSPORTES
LTDA,
07.181.842/0001-36,
CRGTF00517922025,
04/12/2025; CRGTF00517972025, 04/12/2025; NATUPLAST PALMAS INDUSTRIA PLASTICA
LTDA, 50.443.132/0001-66, CRGTF00518012025, 04/12/2025; FONTE CARVALHO ARAUJO
LTDA, 52.021.479/0001-46, CRGTF00518042025, 04/12/2025; 53.651.012 ADRIANA DAS
NEVES ALVES
OLIVEIRA, 53.651.012/0001-42,
CRGTF00518072025, 04/12/2025; E
STANGE
LTDA,
49.034.984/0001-10,
CRGTF00518542025,
04/12/2025;
ADONAI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.043.320/0001-18, CRGTF00518562025, 04/12/2025;
AUTO POSTO
ALMENARA MINAS
LTDA, 49.086.429/0001-32,
CRGTF00518612025,
04/12/2025; COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
49.092.398/0003-94, CRGTF00518622025, 04/12/2025; R D R TRANSPORTES LTDA,
56.639.156/0002-52, CRGTF00518702025, 04/12/2025; LOGGIX SERVICOS LOGI S T I CO S
LTDA, 49.145.628/0001-74, CRGTF00518772025, 04/12/2025; OPL TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
56.704.806/0001-15,
CRGTF00518842025,
04/12/2025;
ALX
TRANSPORTE
LTDA,
53.630.730/0001-32,
CRGTF00517262025,
04/12/2025;
AE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.701.715/0001-35, CRGTF00518872025, 04/12/2025;
CACERES MINERADORA LTDA, 47.729.641/0002-26, CRGTF00518902025, 04/12/2025;
GSX TRANSPORTES LTDA, 47.736.720/0001-83, CRGTF00518922025, 04/12/2025; GAC
TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0002-78, CRGTF00518992025, 04/12/2025;
CRGTF00519012025,
04/12/2025;
LOCAR
TRANSPORTE
DE
BOVINOS
LTDA,
05.509.396/0001-10, CRGTF00519072025, 04/12/2025; EXPRESSO MARDANI LTDA ,
55.097.609/0001-12, CRGTF00519082025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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