DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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208
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.440/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JHONATAN GONCALVES BRITO, ***.940.567-**, , FREVP00966322025, 773-0;
JANAINA CARNEIRO TAVARES, ***.220.767-**, , FREVP00966862025, 773-0; JEAN WILLIAN
RIBEIRO,
***.923.009-**, ,
FREVP00967172025, 773-0;
JENNIFER SANTIAGO
SILVA ,
***.179.747-**, , FREVP00967212025, 773-0; JEFFERSON S. DE ANDRADE AUTO PO S T O,
04.963.360/0001-40, , FREVP00967712025, 773-0;
JAQUES NEI RODRIGUES PECH,
***.662.700-**, , FREVP00968452025, 773-0; JOAO BATISTA DE SOUZA, ***.645.766-**, ,
FREVP00968842025,
773-0;
JAQUELINE
FERREIRA
DIAS,
***.452.602-**,
,
FREVP00968962025,
773-0;
JG
LOGISTICA,
TRANSPORTES
E
ASSESSORIA
LTDA,
35.926.684/0001-31, , FREVP00969092025, 773-0; JEFERSON ROSA REIS, ***.375.207-**, ,
FREVP00969142025, 773-0; JMIDASA TRASNPORTADORA LTDA, 13.675.412/0001-73, ,
FREVP00969242025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00970382025,
773-0; , FREVP00976872025, 773-0; , FREVP00977482025, 773-0; JEFERSON RIOS DA SILVA,
***.239.667-**, , FREVP00971182025, 773-0; JAISON MACHADO, ***.761.839-**, ,
FREVP00971262025,
773-0;
JOAO
ARAUJO
NEVES
FILHO,
***.384.025-**,
,
FREVP00972832025, 773-0; JAIR GERSON ZANATTA, ***.291.869-**, , FREVP00973392025,
773-0; , FREVP00973472025, 773-0; JAFP CONSTRUCOES REFORMAS E LOCACOES LTDA ,
03.634.586/0001-34, , FREVP00977312025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.443/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULHIERME AGUIAR MESQUITA, ***.265.021-**, , FREVP00965992025, 773-0;
JUNIA RAQUEL MOTTA MOREIRA, ***.483.081-**, , FREVP00966012025, 773-0; JOSE LUIZ
DA ROCHA, ***.408.784-**, , FREVP00968192025, 773-0; JURANI PRIMO VIDALETTI,
10.157.057/0001-52,
,
FREVP00968502025,
773-0;
JVM
CONSULTORIA
LTDA,
01.662.732/0001-00,
, FREVP00968862025,
773-0;
KELLYSON
RIBEIRO DE
MORAIS,
***.553.248-**,
,
FREVP00969262025,
773-0;
JUCIMARA
DOS
SANTOS
CORREA,
***.789.597-**, , FREVP00970612025, 773-0; JULIANA DE ARAUJO MARTINS, ***.114.457-
**, , FREVP00971132025, 773-0; JTZ TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
12.819.803/0001-51, , FREVP00971782025, 773-0; , FREVP00974312025, 773-0; JULIANA
CASTILHO DE SOUSA, ***.560.427-**, , FREVP00972112025, 773-0; JULIANO BUCHLE,
***.995.000-**, , FREVP00974372025, 773-0; JOSE RODRIGUES DA SILVA, ***.799.061-**, ,
FREVP00974862025, 773-0; KATIA CILENE FREITAS DE ASSIS DE OLIVEIRA, ***.604.947-**, ,
FREVP00976902025,
773-0;
JOSE
PEDRO
PIRES
FILHO,
11.163.137/0001-83,
,
FREVP00977082025, 773-0;
JP VIDROS
COMERCIO E
INSTALACOES COMERCIAIS
E
RESIDENCIAIS LTDA, 48.804.107/0001-19, , FREVP00977282025, 773-0; JOSE MOREIRA DE
FARIA, ***.019.217-**, , FREVP00977532025, 773-0; JULIETE KELLY ALVES, ***.154.349-**,
, FREVP00978062025, 773-0; JOSE RICARDO VALENTIM AUGUSTO, ***.225.617-**, ,
FREVP00978402025, 773-0; KEITE NUNES AMARAL DE ALBUQUERQUE, ***.469.037-**, ,
FREVP00978742025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 4 4 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as
pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SANTOS
E
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
28.567.404/0001-80,
PASNA00036052025,
05/12/2025;
PASNA00036062025,
05/12/2025;
PASNA00036072025,
05/12/2025;
PASNA00036082025,
05/12/2025;
PASNA00036092025,
05/12/2025;
TITAN
TURISMO
LTDA,
26.607.469/0001-87,
PASNA00036172025,
05/12/2025;
ODACY
DE
BRITO
MENEZES,
***.552.261-**,
PASNA00036182025, 05/12/2025; L D TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.694.065/0001-
40,
PASNA00036222025,
05/12/2025;
PASNA00036232025,
05/12/2025;
PASNA00036252025,
05/12/2025;
PASNA00036262025,
05/12/2025;
PASNA00036272025,
05/12/2025;
ALEX
MELO
DOS
SANTOS,
***.090.034-**,
PASNA00036242025, 05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.445/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LARISSA DA SILVA ALVES, ***.870.857-**, , FREVP00966332025, 773-0; ,
FREVP00970312025, 773-0; LAY LOG TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 57.271.590/0001-04, ,
FREVP00966702025, 773-0; , FREVP00970452025, 773-0; KR LOCACOES E TRANSPO R T ES
LTDA, 42.710.463/0001-97, , FREVP00966732025, 773-0; LEAD TERCEIRIZACAO DE FROTAS
DE VEICULOS LTDA, 21.394.088/0001-43, , FREVP00967222025, 773-0; LARISSA YUKARI
IKAWA,
***.905.698-**,
,
FREVP00967962025,
773-0;
KEYLA
MARTINS
LOPES
TRANSPORTES, 47.882.685/0001-00, , FREVP00968182025, 773-0; LEANDRO DA SILVA ,
***.142.507-**, , FREVP00968572025, 773-0; , FREVP00970462025, 773-0; LAER SERVICOS
E TRANSPORTES LTDA, 10.511.695/0001-20, , FREVP00968722025, 773-0; KETLEEN
RODRIGUES
CASTRO
MALUF,
***.347.456-**,
,
FREVP00969312025,
773-0;
,
FREVP00971022025, 773-0; L. L. DE VALENCA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA,
25.115.725/0001-56, , FREVP00970052025, 773-0; KLEBER JUNIOR GONDIM LEIT AO,
***.265.607-**, , FREVP00973012025, 773-0; LAUDELINO FRANCISCO DA COSTA,
***.634.307-**, , FREVP00975402025, 773-0; L.V.R. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
30.123.092/0001-68,
,
FREVP00975502025,
773-0;
L.
MARINATO
SCHEIDEGGER
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 62.563.132/0001-89, , FREVP00976192025,
773-0;
LAUTO SCUSSEL
RABER,
***.728.831-**,
, FREVP00978172025,
773-0;
LD
AUTOMOVEIS LTDA, 36.349.658/0001-50, , FREVP00979472025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.448/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LR TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 38.009.006/0001-00, ,
FREVP00967102025, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-
28, , FREVP00967122025, 773-0; , FREVP00970972025, 773-0; LORENA GOMES FAZILARI,
***.042.478-**, ,
FREVP00967932025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS
ESPECIAIS S.A .,
02.491.558/0021-96, ,
FREVP00968132025, 773-0;
LOPES TRANSPORTADORA
LTDA ,
21.677.165/0001-72, , FREVP00968902025, 773-0; LUCIA OTILIA FERREIRA DE LIMA
QUIRINO, ***.209.670-**, , FREVP00970192025, 773-0; LUCIANA COSTAL ALIANO DE
OLIVEIRA, ***.629.607-**, , FREVP00970812025, 773-0; LUCAS FORNI SILVA, ***.432.598-
**, , FREVP00971122025, 773-0; LUBI TRANSPORTADORA LTDA, 52.212.994/0001-03, ,
FREVP00972052025, 773-0; LOGANS KERBER, ***.070.041-**, , FREVP00973152025, 773-0;
, FREVP00973212025, 773-0; , FREVP00973492025, 773-0; , FREVP00973562025, 773-0;
LOSCHA TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 27.269.581/0001-18, , FREVP00974022025, 773-0;
LOUBIER GOMES COSTA, ***.039.936-**, , FREVP00976432025, 773-0; LORRAINE DURAES
DOS SANTOS, ***.982.516-**, , FREVP00976762025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0001-55, , FREVP00976912025, 773-0; , FREVP00977182025, 773-0; LSS
COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 28.451.835/0001-87,
, FREVP00979622025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
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