DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393015
Número do Contrato: 409/2021.
Nº Processo: 50621.001032/2018-21.
Dispensa. Nº 100/2021. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Eng.º
HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ
COSTA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e do prazo de execução do
Contrato nº 00409/2021 por mais 365 dias consecutivos, sem reflexo financeiro. O prazo
de vigência passará a vencer em 31/03/2027 e o prazo de execução passará a vencer em
31/12/2026.
Em decorrência da prorrogação do prazo de execução ora pactuada, fica
aprovado o realinhamento do Cronograma Físico-Financeiro da obra, acostado aos autos
do Processo nº 50621.001032/2018-21 (documento SEI nº 23280682), mantendo-se
inalterado o valor global do contrato, o qual passa a fazer parte integrante e indissociável
deste Termo Aditivo para todos os efeitos legais. Vigência: 15/12/2025 a 31/03/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 97.086.468,58. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato
21.00341/2025 por mais 106 dias e do prazo de execução do contrato por mais 99 dias. O
prazo de vigência passará a vencer
em 30/05/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 111 da Lei nº
14.133, de 2021. O prazo de execução passará a vencer em 28/02/2026. Vigência:
11/12/2025 a 30/05/2026. Valor Total do Contrato: R$ 2.996.972,73. Data de Assinatura:
11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: TERCEIRA REVISÃO SUBSTANTIVA AO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
INTERNACIONAL N° 914BRZ4024. Processo SEI n° 72031.014192/2019-01. ÓRGÃO CEDENTE:
Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540017. ÓRGÃO EXECUTOR: Organização das
Nações
Unidas
para Educação,
Ciência
e
Cultura
-
UNESCO. Objeto:
"Apoiar
o
fortalecimento de uma governamental voltada para o desenvolvimento do turismo, por
meio da valorização do patrimônio cultural, natural e misto, da economia criativa e de
outras
políticas
transversais,
tendo
como
base
a
articulação
intersetorial
e
interinstitucional, a promoção da criatividade e da diversidade, contribuído para o alcance
de uma maior diversificação da oferta turística no Brasil e para a implementação dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. VIGÊNCIA: a partir da
data da assinatura até 29 de dezembro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025
Programação: 2027.20ZF.O786.0001.0000, Fonte 0100, ND 33.80.41 - Valor Total: R$
10.310.438,69. SIGNATÁRIOS: Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de
Cooperação;
Celso Sabino
de Oliveira,
Ministro
de Estado
do Turismo;
Marlova
Jovchelovitch Noleto, Diretora e Representante da UNESCO no Brasil.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
981004. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012.
Convenente: MUNICIPIO DE BARBACENA, CNPJ nº 17095043000109. Aditamento de Prazo.
Valor Total: R$ 2.090.079,00, Valor de Contrapartida: R$ 97.147,00, Vigência: 08/10/2025 a
13/03/2026. Data de Assinatura: 08/10/2025. Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL
SAMPAIO, CPF
nº ***.364.304-**, Convenente:
CARLOS AUGUSTO
SOARES DO
NASCIMENTO, CPF nº ***.655.416-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 297625. Objeto: Doação a título gratuito de 231 bens móveis e utensílios
inservíveis do Banco Central do Brasil, classificados como irrecuperáveis, de valor nulo, à
Cooperativa de Trabalho de Coleta Seletiva e Reciclagem Vitória do Belém. Fundamento
legal: Decreto nº 9.373/2018 e Lei nº 14.133/2021, art. 76, inciso II, alínea "a".
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10184/2025 - UASG 925136
Nº Processo: 295278.
Pregão Nº 90093/2025. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO.
Contratado: 06.098.981/0001-38 - MANU QUALITY - MANUTENCAO, LIMPEZA E REFORMAS
LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de manutenção e limpeza das
esquadrias, com substituição de vidros, do edifício Carlos Langoni, prédio do Edifício-Sede
do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro, situado à Av. Presidente Vargas nº 730 -
Centro - Rio de Janeiro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/03/2027. Valor Total: R$
2.747.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
290814 - BGC Liquidez Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ
33.862.244). Assunto: Transferência do controle societário indireto para Brandon Gerald
Lutnick, sem alteração no quadro de controladores diretos (Contratos de Compra, de 16.5.2025
e 18.5.2025). Decisão: Chefe. Data: 29.9.2025.
295510 - Banco Original S.A. (CNPJ 92.894.922). Assunto: alteração do capital de
R$5.430.000.616,07 para R$5.470.000.616,07 (AGE de 30.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da
GTSP1. Data: 11.12.2025.
295649 - Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ
34.829.992). Assunto: mudança da denominação social para CBSF Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários S.A. (AGE de 6.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data:
11.12.2025.
298808 - Banco Paccar S.A. (CNPJ 28.517.628). Assunto: alteração do capital de
R$2.187.471.000,00 para R$2.685.471.000,00 (AGE de 19.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico
da GTCUR. Data: 11.12.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 12 de
dezembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029,
1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/8/2028, 15/5/2029,
15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040,
15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029,
1º/9/2029,
1º/3/2030,
1º/6/2030,
1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 12/12/2025, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 12/12/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 15/12/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 15/6/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 12/12/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto
de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_15_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco
Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 44.375, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de
dezembro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos ao período de 11.12.2025 a 11.1.2026 são, respectivamente: 1,0261%
(um inteiro e duzentos e sessenta e um décimos de milésimo por cento), 1,00854541
(um inteiro e oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e um
centésimos de milionésimos) e 0,1701% (mil, setecentos e um décimos de milésimo por
cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
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