DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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212
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
extensão de 29,620m (vinte e nove metros e sessenta e dois centímetros) por 58,000m
(cinquenta e oito metros) de largura e área de 1.717,960m² (mil, setecentos e dezessete
metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), na área lateral externa com
extensão de 44,430m (quarenta e quatro metros e quarenta e três centímetros) por 58,000m
(cinquenta e oito metros) de largura e área de 2.576,940m² (dois mil, quinhentos e setenta
e seis metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados), perfazendo área total
de 5.040,200m² (cinco mil, quarenta metros quadrados e vinte decímetros quadrados), para
implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Buritizeiro/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro
e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em
favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.003049/2025-30. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 50602.000686/2017-84.
Pregão. Nº 306/2017. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 17.579.459/0001-94 - DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo de vigência e de execução por 365 dias consecutivos e aumento de
valor contratual de R$ 1.797.052,89 sobre sobre R$ 9.590.351,29, passando a ser de R$
11.387.404,18. Vigência: 18/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.387.404,18. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 419/2023.
Nº Processo: 50602.001848/2022-69.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 14.134.894/0001-17 - VIA OESTE CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Em decorrência
da adequação de quantitativos, inclusão de serviço e preço novo houve acréscimo do valor
contratual a PI de R$ 11.609.758,17, alterando o valor global do PI de R$ 46.720.855,87
para R$ 58.330.614,04, que representa um acréscimo financeiro de 24,849%. Vigência:
15/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.982.682,48. Data de
Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-085/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-163, com ocupação transversal nos kms 241+078m e 242+016m, por rede de
abastecimento de água e esgoto sanitáriO.
Prazo: 10 (Dez) Anos Consecutivos Contados A Partir da Data de Publicação No Dou.
Processo nº: 50609.002445/2024-39.Data da Assinatura: 11/12/2025. Hélio Gomes da Silva
Júnior Superintendente Regional Dnit/PR.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-086/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-376, em ocupação longitudinal do km 000+000m ao km 000+704m, LD, para
implantação de rede de distribuição de gás natural.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.003003/2025-91. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. HÉLIO GOMES
DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-087/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-
280, em ocupação transversal no km 259+060m, por rede de distribuição de energia elétrica.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no
DOU.PROCESSO Nº: 50609.001689/2025-85.DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. HÉLIO
GOMES DA SILVA JÚNIOR . SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR
COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE - PR
AVISO DE PENALIDADE
O COORDENADOR DE ENGENHARIA TERRESTRE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição
constante do Art. 13º inciso II da Instrução Normativa nº 52/DNIT SEDE, DE 03 DE AGOSTO DE
2021, , com fulcro no Art. 87 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, o estabelecido no Edital
Pregão Eletrônico nº 0562/2023-09, os termos pactuados no Contrato SR/PR nº 00013/2024-
00, na Resolução nº 8, de 23 de junho de 2022 e adotando como fundamento deste ato a
Decisão Administrativa de Primeira Instância CET - PR, constante do Processo Administrativo de
Apuração de Responsabilidade nº 50609.0002423/2025-50, resolve aplicar à empresa ECO SUL
BRASIL CONSTRUTORA LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF nº 05.939.484/0001-52, a penalidade de
MULTA NO VALOR DE 95.203,80 (noventa e cinco mil duzentos e três reais e oitenta centavos)
E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR
COM O DNIT POR UM PERÍODO DE 12 (doze) MESES, em razão da inexecução parcial do
Contrato SR/PR nº 00013/2024-00 e o retardamento imotivado dos serviços essenciais de
conservação/manutenção, refletindo no iminente risco aos usuários da via e a degradação das
infraestrutura viária. Fica a empresa ECO SUL BRASIL CONSTRUTORA LTDA, inscrita sob o
CNPJ/MF nº 05.939.484/0001-52 notificada, nos termos do Ofício 338164/2025/CET
/PR/SER/PR, e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa n.º 6/2019/DG/DNIT, podendo
interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento
da notificação da decisão administrativa de primeira instância.
Nos moldes preconizados no §2º do Artigo 2º da Lei nº 10.522/2002, abaixo citado,
notifica-se a empresa ECO SUL BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF nº 05.939.484/0001-52
acerca da possibilidade de sua inclusão no CADIN, se decorrido o prazo legal de 75 dias sem o
correspondente pagamento à penalidade de multa aplicada no PAAR.
Art. 2º (...) § 2º A inclusão no CADIN far-se-á 75 (setenta e cinco) dias após a
comunicação ao devedor da existência do débito passível de inscrição naquele Cadastro,
fornecendo-se todas as informações pertinentes ao débito.
PAULO RODRIGO ORANE INGLES
Coordenador de Engenharia Terrestre -SRE/PR
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90432/2025-09
O Pregoeiro Oficial da SR-DNIT/PR torna público o Resultado Final de Julgamento
da licitação do Edital em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação
de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva na Sede e Unidade Locais da SR-
DNIT/PR, em conformidade com o Edital e seus Anexos. Empresa vencedora: Engelink Ltda.
Valor final negociado: R$ 769.584,91 (setecentos e sessenta e nove mil quinhentos e oitenta
e quatro reais e noventa e um centavos). Cópia do Termo de Julgamento em
www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit. Proc. Administrativo nº 50609.001515/25-12.
SAMUEL MENA BARRETO PEREIRA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90501/2025 - UASG 393022
Nº 
Processo: 
50618000968202512. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços integrados de gestão de frota, com sistema
informatizado e utilização de cartões magnéticos, abrangendo a aquisição de combustíveis,
lavagem e manutenção dos veículos, incluindo o fornecimento de peças para os veículos da
frota da Superintendência Regional do DNIT PI, nos termos da tabela constante no item 1.2
do Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 15/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 
às
17h59. 
Endereço: 
Av. 
João
Xxiii, 
1316, 
Noivos 
-
Teresina/PI 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393022-5-90501-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível
nos sítios eletrônicos https://www.gov.br/dnit/pt-br, https://www.gov.br/compras/pt-br e
https://www.gov.br/pncp/pt-br.
JOSE RIBAMAR BASTOS
Superintendente Regional do Dnit/pi
(SIASGnet - 12/12/2025) 393022-39252-2025NE800017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 96500/2025 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.005870/2025-21.
Inexigibilidade Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por
meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições
comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de
produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de
atendimento disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 15/12/2025 a 14/12/2030. Valor
Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COTRISUL - COOPERATIVA TRITÍCOLA CAÇAP AV A N A
LTDA (FILIAL CORDILHEIRA), inscrita no CNPJ/MF nº. 87.678.132/0020-18. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-334/2025. OBJETO: A área
objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR
290, 
no 
trecho 
ENTR 
BR-101/290 
(OSÓRIO) 
ao 
ENTR 
BR-290/293 
(FRONT
BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR153/290 (CACHOEIRA DO
SUL) - ENTR RS-705 (GERIBÁ), SNV 290BRS0210, km 266+300m, lado esquerdo, numa
extensão total de 300,00 metros por 8,80 metros de largura, perfazendo uma área total de
2.640,00 m2 (dois mil seiscentos e quarenta metros quadrados), no município de Cachoeira
do Sul/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código
Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada
no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado
de04/12/2025, através do documento SEI nº 23213497. PREÇO: A permissão será sem ônus
por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº
50610.001418/2023-29. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 834/2024.
Nº Processo: 50610.006055/2024-07.
Dispensa. Nº 50/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato,
permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado
por mais 90 (noventa) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do
dia 12/12/2025 para o dia 12/03/2026. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 111.600.210,73. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 390070
Número do Contrato: 728/2021.
Nº Processo: 50600.026471/2020-17.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 226/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO
ENGENHARIA LTDA. Objeto: 5º termo aditivo ao contrato nº 26 00728/2021 de prorrogação
de prazo, por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, que passa a ter seu término de
execução na data de 03/04/2026 e término de vigência na data de 12/09/2026.. Vigência:
05/12/2025 a 12/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.810.000,00. Data de
Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393015
Número do Contrato: 341/2025.
Nº Processo: 50621.000054/2025-01.
Concorrência. Nº 90135/2025. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Eng.º
HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUCOES &

                            

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