DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE:
CONVÊNIO
CESSÃO
DE SERVIDOR
40061/2025:
CONVENENTE:
TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO:
MUNICÍPIO DE NANUQUE, CNPJ nº 18.398.974/0001-30, OBJETO: cessão de servidores à
Justiça do Trabalho da Terceira Região. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.112/1990 e
Resolução CSJT nº 143/2014. Processo PROAD 30428/2025. VIGÊNCIA: 5 anos, de
17/12/2025 A 17/12/2030, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 10/12/2025. SIGNATÁRIOS: Gilson Coleta Barbosa (pelo conveniado) e Patrícia
Helena dos Reis (pelo convenente).
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO ATÍPICO Nº 40052/2025. Participes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e 91ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ,
SEÇÃO MINAS GERAIS, para implantação do ponto de inclusão digital no município de viçosa (PID-TRT3
VIÇOSA). Fundamentação: Lei 14133/2021. Processo PROAD 32374/2025. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos,
contados da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. SIGNATÁRIOS: Desembargadora
Denise Alves Horta (pelo TRT3), Presidente da 91ª Subseção da OAB/MG (pela OAB)
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, a empresa L23 MULTISUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº
11.014.397/0002-78, signatária do Contrato TRT4 nº 23/2017, que se encontra em local
incerto e não sabido, fica intimada sobre a decisão proferida pela Presidência deste Tribunal
no Processo Administrativo Proad nº 6471/2020, que determinou, com amparo no que
dispõem os artigos 69 e 73, § 2º, da Lei nº 8.666/1993, e a Cláusula Décima Nona do
contrato mencionado, que a citada empresa promova, no prazo de dez dias úteis contados
desta intimação, o ressarcimento ao erário do montante despendido para correção de vícios
construtivos identificados na obra de construção do prédio da Vara da Justiça do Trabalho
de Triunfo - RS, no total de R$ 72.574,89 (setenta e dois mil, quinhentos e setenta e quatro
reais e oitenta e nove centavos), acrescido de multa compensatória no valor de R$ 7.257,48
(sete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), sob pena de
interposição de ação judicial para cobrança do débito. As guias para pagamento e a cópia
integral do Processo Administrativo Proad nº 2471/2020 devem ser requeridas por e-mail
enviado ao endereço eletrônico dg@trt4.jus.br. Prazo de publicidade do edital: vinte dias.
REJANE CARVALHO DONIS
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 47/2020.
Nº Processo: PROAD 2080/2020 e 6533/2025.
Pregão. Nº 40/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Prorrogação da vigência, para o município de Wenceslau Braz, a partir de 14/12/2025, por
12 meses ou até a conclusão de novo procedimento que viabilize a contratação regular.
Vigência: 14/12/2025 a 13/12/2026. Valor total para novo período: R$ 1.384,29 Data de
Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Processo Pregão 44/2020. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Contratada: OI S.A. - CNPJ 76.535.764/0001-43. Objeto: Prorrogação excepcional da
vigência do contrato 47/2020, exclusivamente no que se refere à unidade de Wenceslau
Braz, por 12 (doze) meses, a partir de 14/12/2025, com possibilidade de reajuste do valor
atualmente pago, após a divulgação do índice oficial, e de rescisão antecipada, após a
conclusão de novo procedimento que viabilize a contratação regular. Amparo legal: artigo
57, §4º, da Lei 8.666/1993. Despacho ODESP 1469/2025 (PROAD 6533/2025). Autorização
em 10/12/2025: Arion Mazurkevic - Presidente do TRT da 9ª Região.
D I R EÇ ÃO - G E R A L
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 2/2022. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região. Contratada: Guaíba Serviços de Tecnologia da Informação Ltda.,
CNPJ 03.962.178/0001-01. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses
contados de 07/01/2026. Data da assinatura: 11/12/2025. Valor mensal: R$ 7.169,52.
Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa:
168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.40.
Vinculação: Pregão 62/2021, Processo Proad 6413/2025. Signatários: Arnaldo Rogério
Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Sonay de Fátima do
Nascimento - Sócia, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025 - UASG 80016
Nº Processo: 16177620255108000. Objeto: Contratar empresa para prestar
serviço de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado,
refrigeradores e nos Sistemas de Climatização de diversas marcas, modelos e capacidades,
pertencentes às Unidades Judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região,
instaladas no estado do Tocantins, com fornecimento de insumos, ferramentas, peças,
materiais e equipamentos, sem o fornecimento de mão de obra exclusiva, e entrega e
cumprimento do Plano de Manutenção.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-90040-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
THAIS DE ARAUJO MARTINS MACIEL
Chefe Substituta da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 11/12/2025) 80016-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 80016
Nº 
Processo: 
19393320245108000. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão
de obra, nas áreas de engenharia civil, elétrica e mecânica, arquitetura e técnico em
edificações.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
THAIS DE ARAUJO MARTINS MACIEL
Chefe Substituta da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 12/12/2025) 80016-00001-2025NE000033
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2025
Pregão Eletrônico 90041/2025 -
Objeto: fornecimento e instalação de sinalização visual. Empresa vencedora: LM
Comunicação e Projetos LTDA. Valor homologado para o período de execução contratual: R$ 195.000,00.
Em, 12 de dezembro de 2025.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 080002
Nº Processo: 288/2025.
Pregão
Nº 
90025/2025.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL 
DO
TRABALHO
DA
11ªREGIAO.Contratado: 05.673.213/0001-06 - HORIZONTE SERVICOS DE LOCACAO LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços especializados de
sonorização, transmissão ao vivo e gravação de eventos institucionais promovidos pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, nas unidades da cidade de Manaus/AM e Boa
Vista/RR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento,
nas condições estabelecidas no termo de referência.Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 -
Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$ 431.200,00. Data
de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: PRE 6439/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e
Unitedtech Soluções Integradas Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato para o
período de 7-3-2026 a 6-11-2027. Data da assinatura: 10-12-2025. Pelo TRT: Amarildo
Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Wesley Ferreira
de Ávila, Diretor de Operações.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DO CONTRATO TRT 12/2020
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13a REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n.
02.658.544/0001-70, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Alexandre Gondim Guedes
Pereira, considerando o contido no Protocolo Administrativo TRT no 1740/2025, resolve
rescindir em comum acordo, com fulcro no inciso II do art. 79 da Lei n.° 8.666/93, o Contrato
TRT no 12/2020, firmado com a empresa PALLADIUM VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL
EIRELI, inscrita no CNPJ no 15.184.327/0001-38, com efeitos a partir de 16/12/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 10394/2020. Contrato: 71/2012. Espécie: IV TA. Partes: TRT, JOÃO CLÁUDIO
BIGATÃO e CREUBE FELIX DE MENDONÇA BIGATÃO. Objeto: alterar o preâmbulo do
contrato n° 71/2012, na parte que identifica os locadores, que, por força do falecimento da
Sra. CREUBE FELIX DE MENDONÇA BIGATÃO, em 08/05/2025, passa a ter a seguinte
redação: (...e JOÃO CLÁUDIO BIGATÃO, brasileiro, residente na Avenida Bandeirantes, 853,
José Bonifácio/SP, CEP 15200-000, e ANA CLAUDIA MENDONÇA BIGATÃO ZANURÇO,
brasileira, residente na Avenida Bandeirantes, 853, José Bonifácio/SP, CEP 15200-000,
doravante denominados simplesmente LOCADORES). Fundamento: Lei 8.245/1991, e,
subsidiariamente, pela Lei n° 8.666/1993. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno
Cardoso Buson; e pelos locadores, JOÃO CLÁUDIO BIGATÃO e ANA CLAUDIA MENDONÇA
BIGATÃO ZANURÇO. Data: 09/12/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90056/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
27/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de companhia seguradora para a
prestação do serviço de seguro, com o fim de garantir a cobertura patrimonial relativa
aos riscos incidentes sobre os bens móveis e imóveis sob responsabilidade do Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região, conforme edital.
THAIS ARTIAGA ESTEVES NUNES
Pregoeira
(SIDEC - 12/12/2025) 080020-00001-2025NE000001