DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
AVISO DE DILIGÊNCIA
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 13.026/2025 CRP
Diligência
- Documentos
de Habilitação
-
Concorrência Presencial
Nº
13.026/2025 CRP.
A Comissão de Contratação para Bens e Serviços Especiais - CCBSE da Prefeitura
Municipal de Aquiraz torna público aos interessados que promoverá diligência em relação
aos documentos de habilitação das seguintes licitantes: Sollar Engenharia e Serviços LTDA
EPP e Volt Energia LTDA/Consorcio Volt MTEC, conforme inteiro teor constante em ata
referente a esta Concorrência, do Tipo Menor Preço Global, cujo objeto é o Registro de
Preços para contratação de empresa especializada em engenharia para construção de
sistemas padronizados de geração de energia solar fotovoltaica, do tipo On Grid de
interesse da Secretaria de Educação do Município de Aquiraz/CE, tudo conforme edital. As
licitantes acima citadas devem prestar os esclarecimentos no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas, sob pena de inabilitação. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da
Comissão, localizada a Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, Ceará ou pelo telefone (85)
4062.8090 (ramal 9184) no horário de 8h às 12h.
Aquiraz - CE, 12 de novembro de 2025
MARILIA MOREIRA DE FREITAS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025SMS
A Prefeitura Municipal de Aracoiaba através do Setor de Licitações comunica
aos interessados o resultado Chamada Pública Nº 001/2025 SMS que tem como objetivo
habilitação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob
forma de fundação, associação ou sociedade civil, para se qualificarem com organização
social de saúde - OSS, após análise a comissão apresenta o seguinte resultado: 1.
INSTITUTO DE SAÚDE E INCLUSÃO SOCIAL - ISIS inscrita no CNPJ: 03.408.810/0001-70,
descumpriu os itens 2.3, alínea "f" (não consta em seu ato constitutivo previsão de
participação, no Conselho de Administração, de representantes do Poder Público, de
membros da comunidade de notória capacidade profissional e idoneidade moral); 2.4.1 e
todos os seus incisos; 2.6 alínea "d" (não apresentando comprovação de experiência
anterior de no mínimo 2 anos na execução de projetos programas ou planos de ação
relacionados à atividade da qualificação pretendida); 2.6 alínea "e" e 5.1.2 alínea "d"
(balanço patrimonial incompleto); 2.6 alínea "f" (lista de estabelecimentos de saúde que
administra nos últimos 2 anos); 2.6 alínea "i" (número de registro da entidade junto ao
Cadastro Nacional de Estabelecimento da Saúde CNES); 5.1.2 alínea "j" (não apresentando
Cópia de regulamento próprio, aprovado por maioria de, no mínimo, 2/3 dos membros do
Conselho de Administração, contendo procedimento para contratação de obras e serviços,
compras e alienação e seleção de pessoal, atendendo aos princípios constitucionais da
Administração Pública, bem como plano de cargos, salários e benefícios dos empregados
da entidade)
2. INSTITUTO
DE GESTÃO
MAIS SAÚDE
- IGMS
inscrita no
CNPJ:
09.095.042/0001-28. descumpriu os itens 2.3, alínea "d" e 5.1.2 alínea "a" inciso "VIII",
respectivamente (previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das
doações que lhes forem destinados, bem como dos excedentes financeiros, ao patrimônio
do Município ou de outra organização social, qualificada na forma desta lei, nos casos de
extinção ou desqualificação); 2.3, alínea "e" e 5.1.2 alínea "a" inciso "III", respectivamente
(ter a entidade, como órgão de deliberação superior, um Conselho de Administração e,
como órgão de direção superior, uma Diretoria, sendo assegurado àquele as atribuições
normativas e de controle básico, previstas em lei); 2.3, alínea "f" (não consta em seu ato
constitutivo previsão de participação, no Conselho de Administração, de representantes do
Poder Público, de membros da comunidade de notória capacidade profissional e
idoneidade moral); 2.3. alínea "i" e 5.1.2 alínea "a" inciso "V", respectivamente
(obrigatoriedade de publicação, em meio oficial de publicação do Município de Aracoiaba,
do Contrato de Gestão na integra, dos relatórios financeiros anuais e do relatório anual de
execução do Contrato de Gestão); 2.4.1 e todos os seus incisos; 2.5 e todos os seus incisos;
2.6 alínea "f" (lista de estabelecimentos de saúde que administra nos últimos 2 anos); 5.1.2
alínea "j" (não apresentando Cópia de regulamento próprio, aprovado por maioria de, no
mínimo, 2/3 dos membros do Conselho de Administração, contendo procedimento para
contratação de obras e serviços, compras e alienação e seleção de pessoal, atendendo aos
princípios constitucionais da Administração Pública, bem como plano de cargos, salários e
benefícios dos empregados da entidade) 3. INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE PUBLICA
- IESP inscrita no CNPJ: 10.779.749/0001-32. Apresentou toda documentação exigida no
edital. e 4. INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA HUMANIZADA - HUMANIZA inscrita no
CNPJ: 27.450.038/0001-12. Apresentou toda documentação exigida no edital. È o
resultado, abre-se o prazo recursal.
Aracoiaba/CE, 11 de dezembro de 2025
ISMAEL MARQUES DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 202509240001-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico
Nº20250103001/SME-SRP da Secretaria Municipal de Educação de Umirim/CE. A Prefeitura
Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público o
Extrato do Processo Administrativo N° 2025.12.12.01. Vigência da Ata: 12 (doze) meses,
Data da Assinatura da Ata: 24 de setembro de 2025. Órgão Gerenciador: Secretaria
Municipal
de
Educação de
Umirim/CE.
Objeto:
Aquisição
de jogos
e
brinquedos
pedagógicos novos, destinados aos Centros de Educação Infantil (CEI) da Rede Municipal de
Ensino de Barbalha/CE. Empresa Detentora do Registro de Preços: NLX Serviços
Administrativos e Atividades Comerciais LTDA, com o valor global solicitado de R$
598.839,50 (quinhentos e noventa e oito mil e oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta
centavos). 
Assina
Pela 
Adesão:
João 
Paulo
da 
Silva
Olegário. 
Assina
Pela
Licitante/Vencedora: Nil Allison da Silva Viana. Barbalha/CE, 12 de dezembro de 2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023
Processo Administrativo Nº 2025.12.11.01
Homologação e Autorização - Processo Administrativo Nº 2025.12.11.01
(Adesão à Ata de Registro de Preços nº 8/2023 (Processo nº 23034.028908/2022-18),
originária do Pregão Eletrônico nº 06/2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE). Objeto: Aquisição de veículos de transporte escolar diário de
estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) tipo 03, destinados ao atendimento
das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE. Empresa Detentora
do Registro: A empresa IVG BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.519.422/0001-15,
totalizando o valor de R$ 1.988.609,96 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil,
seiscentos e nove reais e noventa e seis centavos). Homologo e Autorizo o presente
processo administrativo na forma do art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 e a Lei
14.770/2023.
Barbalha - Ce, 12 de dezembro de 2025
JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO
Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Da Secretaria De Assistência Social, Direitos
Humanos, Mulheres E Segurança Alimentar E Nutricional De Baturité/Ce do Município de
Baturité/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 1112.01/2025,
resultante da adesão Nº 013/2025; objeto: aquisição de veículo tipo hatch 0km, destinados
a suprir as necessidades da Secretaria De Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres E
Segurança Alimentar E Nutricional De Baturité/Ce; Contratada: Nacional Veiculos E Servicos
Ltda R$ 92.500,00 ( noventa e dois mil e quinhentos reais). assina pela contratada: Carlos
André Cosme França; Assina Pela Contratante: Cícero Antônio Sousa Bezerra
AVSO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 412.02/2025-SRP
O Ordenador De Despesas Da Secretaria De Educação Do Municipio De
Baturité/Ce,
Comunica Aos
Interessados
A
Anulação/Revogacao Da
Licitação, Na
Modalidade Pregão Eletrônico Nº0412.02/2025-Srp, Com O Seguinte Objeto: Registro De
Preços Para Futuras E Eventuais Fornecimento Com Instalação E Treinamento De
Biodigestores Destinados As Escolas Públicas, Junto A Secretaria Da Educação Do Município
De Baturité/Ce. Fundamentação Legal: Na Lei 14.133/21. Informações Junto A Comissão De
Licitação
Baturité/Ce, 11 De dezembro De 2025
CICERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPECIE: Eu, Cícero Antônio Souza Bezerra, Ordenador De Despesas Da Secretaria De
Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres E Segurança Alimentar E Nutricional De
Baturité/Ce, instauro nesta data o presente Procedimento Administrativo de Adesão Nº
013/2025 (carona) à Ata De Registro De Preços N° 25/2025, celebrada em decorrência da
Pregão Eletrônico Edital de Licitação nº 22/2025, processo nº 2198/2025, gerenciada pela
Secretaria De Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres E Segurança Alimentar E
Nutricional De Baturité/Ce, tudo com fundamento na Lei n° 14.133/21, visando à carona da
referida Ata de Registro de Preços, para o seguinte objeto: Aquisição De Veículo Tipo Hatch
0km, Destinados A Suprir As Necessidades Da Secretaria De Assistência Social, Direitos
Humanos, Mulheres E Segurança Alimentar E Nutricional De Baturité/Ce
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/SRP-11.27.2/2025-PMBS/DIVERSAS
Secretarias Diversas - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação.
Os, Ordenadores de despesas das diversas Secretarias do Município de Brejo
Santo/CE, no uso das suas atribuições que foram conferidas por Lei, em especial o que
estabelece o inciso IV do caput do art. 71 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas
alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de
licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-11.27.2/2025-PMBS/DIVERSAS,
cujo objetivo é a Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás liquefeito de
petróleo-(GLP) e aquisição de cilindros transportáveis confeccionados em aço, para atender
as necessidades dos diversos Órgãos Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE, resolvi por Adjudicar o objeto da licitação em favor da empresa Cariri
Oriental Gás LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.597.102/0001-36 e, em ato contínuo
de controle, foi exaurado Termo de Homologação do processo administrativo de licitação
acima numerado, conforme Termos de Adjudicação e Homologação acostados nos autos
do processo. Prefeitura de Brejo Santo/CE. Publique-se e Cumpra-se.
Brejo Santo - CE, 12 de dezembro de 2025
PATRICIA ROLIM ROCHA
Secretária de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.12.01
A Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará, através do seu Pregoeiro Oficial,
torna público que realizará as 09:00 horas, do dia 30 de dezembro de 2025, no endereço
eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 2025.12.12.01.
Objeto: Aquisição de combustível para abastecimento da frota de veículos e máquinas
pertencentes ao município de Caririaçu-Ceará, referente ao exercício financeiro de 2026. O
edital 
e 
seus 
anexos, 
poderão 
ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
e
https://www.caririacu.ce.gov.br/diario.php.
Informações pelo telefone: (88) 3547-1122 ou no endereço: Rua Parque Recreio Paraiso,
S/N. Caririaçu/CE.
Caririaçu/CE, 15 de dezembro de 2025
JOSÉ LENOS BESSA BATISTA
Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.25.03-SME
O Departamento de Gestão de Licitação - DGL, por intermédio da Agente de
Contratação, torna público que se encontra disponível o Edital do Pregão Eletrônico nº
2025.11.25.03-SME, cujo objeto é contratação de empresa na prestação de serviços sob
demanda de capinação e manutenção de áreas plantadas nas Escolas do Município de
Caucaia/CE. A sessão pública ocorrerá no dia 07 de janeiro de 2026, às 09h30min (horário
oficial de Brasília), por meio da plataforma Licita Mais Brasil, disponível no endereço
eletrônico: https://licitamaisbrasil.com.br. O Edital completo e demais informações estão
acessíveis 
nos 
seguintes 
sites: 
https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php,
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais.
Caucaia/CE, 12 de dezembro de 2025
MARIA FABÍOLA ALVES CASTRO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE038/2025
O Setor de Licitações do município de Frecheirinha - CE, localizada na Av.
Joaquim Pereira, nº 855 - Bairro Centro, Frecheirinha - CE, torna público o Adiamento do
Edital do Pregão Eletrônico Nº PE038/2025 - SESA, cujo objeto é a aquisição de
equipamentos e materiais permanentes destinados ao Hospital e Maternidade Menino
Jesus 
de 
Praga, 
no 
município 
de 
Frecheirinha/CE, 
conforme 
Proposta 
N°
11416323000125002, oriunda de Emenda Parlamentar N° 41380003, junto a Secretaria de
Saúde do município de Frecheirinha - CE, com a abertura das propostas e disputa prevista
para ás 14:00 hs do dia 22/12/2025. Fica Adiado a abertura das propostas e disputa para
o dia 29/12/2025, às 10:00 hs, motivado por razões de Ordem Administrativa. Maiores
informações pelo e-mail: licitacao@frecheirinha.ce.gov.br.
Frecheirinha/CE, 12 de dezembro de 2025
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE
Pregoeiro