DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 462/COM5°DN, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1) 05.9034.67 HERMES PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA, previsto na Portaria n°
11/2024, até 31 de janeiro de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais,
tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho deste Comando, na tarefa de
Assessor do Núcleo de Assistência Social, NEO 03.5.1, na área de Gestores de Programas e
Projetos Estratégicos, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser
prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2026.
V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA
PORTARIA N° 474/COM5°DN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 86.5943.89 MARCUS TEIXEIRA DA SILVA para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO
01.3, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Delegacia da Capitania
dos Portos em Itajaí, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
15 de dezembro de 2025 a 14 de dezembro de 2027.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de dezembro de 2025.
V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD N° 5.424, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de
novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000082/2025-67,
resolve:
D ES I G N A R
MAÍRA ESTEVES BRAGA, para exercer a função de Chefe da Divisão Jurídica de
Atos Normativos na Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativas da Consultoria Jurídica
deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensada da função que atualmente ocupa, a
partir de 22 de dezembro de 2025.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD N° 5.427, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de
novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000082/2025-67,
resolve:
D ES I G N A R
SÉRGIO CARDOSO MELO, para exercer a função de Chefe da Divisão Jurídica de
Contencioso Judicial e Extrajudicial na Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e
Extrajudicial da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD N° 5.428, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de
novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000082/2025-67,
resolve:
D ES I G N A R
RENATO DANTAS DE ARAÚJO, para exercer a função de Chefe da Divisão Jurídica
de Licitação, Contratos, Convênios e Parcerias na Coordenação-Geral Jurídica de Licitação,
Contratos, Convênios e Parcerias da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.07,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD N° 5.432, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de
novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000082/2025-67,
resolve:
N O M EA R
ANDREZA CRISTINA DOS SANTOS ABRANTES, para exercer o cargo de Chefe da
Assessoria Técnica da Consultoria Jurídica deste Ministério, código CCE 1.13, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD N° 5.433, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de
novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000082/2025-67,
resolve:
N O M EA R
LUCIANA MENDES DE MOURA BOSON, para exercer o cargo de Assistente
Técnico na Assessoria Técnica da Consultoria Jurídica deste Ministério, código CCE 2.05,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD N° 5.435, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de
novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000082/2025-67,
resolve:
N O M EA R
CAMILLY PEÇANHA DE SOUZA DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe do
Serviço de Conformidade Processual na Assessoria Técnica da Consultoria Jurídica deste
Ministério, código CCE 1.05, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa, a partir de
22 de dezembro de 2025.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD Nº 5.436, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de
novembro de 2025, a alínea b) do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho
de 2017,
e o que consta
do Processo Administrativo nº
Administrativo nº
60150.000082/2025-67, resolve:
NOMEAR o Primeiro-Sargento (EB) FELIPE DALENOGARE ALVES, para exercer o
cargo de Chefe da Divisão de Conformidade Processual na Assessoria Técnica da
Consultoria Jurídica deste Ministério, código CCE 1.07, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD Nº 5.540, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e nº 12.726, de 18 de novembro
de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000082/2025-67, resolve:
DISPENSAR JULIANA GOMES FALLEIROS CAVALHEIRO, da função de Assessora
Técnica da Coordenação-Geral de Direito Administrativo e Militar da Consultoria Jurídica
deste Ministério, código FCE 2.10, a partir de 22 de dezembro de 2025.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD Nº 5.541, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de
2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000082/2025-67, resolve:
DESIGNAR NÍDIA QUINDERÉ CHAVES BUZIN, para exercer a função de Chefe da
Divisão de Direito Administrativo Militar na Coordenação-Geral de Direito Administrativo e
Militar da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD Nº 5.542, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de
2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000082/2025-67, resolve:
NOMEAR DILES MARIA LUVISON KUHN, para exercer o cargo de Assistente
Técnico na Assessoria Técnica da Consultoria Jurídica deste Ministério, código CCE 2.05, a
partir de 22 de dezembro de 2025.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD N° 5.552, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo nº 00725.000775/2022-23, resolve:
DISPENSAR
RODRIGO PINHEIRO FERREIRA, da função de Coordenador da Coordenação
Jurídica da Aeronáutica da Consultoria Jurídica-Adjunta da Aeronáutica da Consultoria
Jurídica deste Ministério, código FCE 1.10, a contar de 10 de novembro de 2025.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.520, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-
MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art.
1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-
MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº
60080.000501/2025-31, resolve:
EXONERAR
o Capitão-Tenente
(AA) LEONARDO
AZEREDO RODRIGUES
do cargo
de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Gabinete do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, a contar de 10 de dezembro de 2025.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.521, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-MD,
de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da
Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº
4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº
60080.000501/2025-31, resolve:
N O M EA R
a Primeiro-Tenente (T) DANÚBIA MORENO para o cargo de Assistente Técnico
Militar, código Grupo 0005 (E), do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR