DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121500021
21
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
§ 1º O código da vaga é o nº 810609 decorrente da demissão do servidor
Carlos Vladimiro Málaga Penna, conforme Portaria nº 1447, de 24 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2022.
§ 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste ato no Diário Oficial da União."
II - Leia-se:
"Art. 1º Nomeia, em caráter efetivo, Flávia de Araújo Pedron, aprovada em 1º
lugar na Ampla Concorrência, para o cargo de Professora de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Área Gastronomia, Classe A, Nível I, com regime de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais, Dedicação Exclusiva, para lotação no Instituto Federal de Ed u c a ç ã o ,
Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Borja.
§ 1º O código da vaga é o nº 956120 decorrente da distribuição de códigos de
vaga do MEC para as IFEs, conforme Portaria MEC nº 787, de 18 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025.
§ 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste ato no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NIDIA HERINGER
PORTARIAS Nº 2.090, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, e reconduzida pelo Decreto Presidencial
de 30 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de
novembro de 2014, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, conforme Concurso Público de Provas e Títulos referente ao Edital de Abertura nº
472, de 11 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro
de 2024 e retificações, homologado através do Edital nº 328, de 30 de julho de 2025,
publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2025 e nos termos do Processo nº
23873.006997/2025-02, resolve:
Art. 1º Retifica a Portaria Eletrônica nº 1946, de 18 de novembro de 2025, nos
seguintes termos:
I - Onde se lê:
"Art. 1º Nomeia, em caráter efetivo, Tierre Ortiz Anchieta, aprovado em 5º
lugar na Ampla Concorrência, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Área Pedagogia, Classe A, Nível I, com regime de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais, Dedicação Exclusiva, para lotação no Instituto Federal de Ed u c a ç ã o ,
Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Borja.
§ 1º O código da vaga é o nº 954293 decorrente da vacância do servidor
Welson Dias de Oliveira, conforme Portaria nº 558 de 14 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de maio de 2024.
§ 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste ato no Diário Oficial da União."
II - Leia-se:
"Art. 1º Nomeia, em caráter efetivo, Tierre Ortiz Anchieta, aprovado em 5º
lugar na Ampla Concorrência, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Área Pedagogia, Classe A, Nível I, com regime de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais, Dedicação Exclusiva, para lotação no Instituto Federal de Ed u c a ç ã o ,
Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Borja.
§ 1º O código da vaga é o nº 956121 decorrente da distribuição de códigos de
vaga do MEC para as IFEs, conforme Portaria MEC nº 787, de 18 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025.
§ 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste ato no Diário Oficial da União."
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NIDIA HERINGER
PORTARIAS Nº 2.091, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, e reconduzida pelo Decreto Presidencial
de 30 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de
novembro de 2014, com base no Art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2/2019 e o previsto
pelo item 12.3.4.1 do Edital de Abertura nº 39, de 12 de fevereiro de 2023, publicado no
DOU de 13 de fevereiro de 2023 e retificações, homologado através do Edital nº 287, de
26 de julho de 2023, publicado no DOU de 27 de julho de 2023, com prazo de validade
prorrogado por meio da Portaria nº 1.334, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de julho de 2025, e nos termos do Processo nº 23873.007322/2025-
72, resolve:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de Mateus Bataglin Berguemaier para o
cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico de Tecnologia da Informação,
nomeado através da Portaria nº 2047, de 8 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de dezembro de 2025.
Art. 2º O candidato será reclassificado na última posição da lista de candidatos
classificados no cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NIDIA HERINGER
PORTARIAS Nº 2.092, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado
no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, e reconduzida pelo Decreto
Presidencial de 30 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
janeiro de 2025, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup
nº 186, de 28 de novembro de 2014, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme Concurso Público de Provas e Títulos
referente ao Edital de Abertura nº 39, de 10 de fevereiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União em 13 de fevereiro 2023, retificado através do Edital nº 133, de 31
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de março de 2023, com
resultado homologado através do Edital nº 287, de 26 de julho de 2023, publicado no
Diário Oficial da União em 27 de julho de 2023, com prazo de validade prorrogado por
meio da Portaria nº 1.334, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 25 de julho de 2025, e nos termos do Processo nº 23873.007560/2025-88,
resolve:
Art. 1º Nomeia, em caráter efetivo, Gustavo Carvalho da Costa, aprovado
em 18º lugar na Ampla Concorrência, para o cargo de Técnico-Administrativo em
Educação, Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, com regime de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais, para lotação no Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia Farroupilha - Campus Frederico Westphalen.
§ 1º O código da vaga é o nº 350244 decorrente da vacância do servidor
Aristóteles Alves Paz, conforme Portaria nº 1.760 de 13 de outubro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2025.
§ 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste ato no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NIDIA HERINGER
PORTARIAS Nº 2.093, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, e reconduzida pelo Decreto Presidencial
de 30 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025,
no uso das suas atribuições, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, conforme Concurso Público de Provas e Títulos referente ao Edital de
Abertura nº 472, de 11 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12
de dezembro de 2024 e retificações, homologado através do Edital nº 328, de 30 de julho
de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2025 e nos termos do
Processo nº 23873.007576/2025-91, resolve:
Art. 1º Nomeia, em caráter efetivo, Cleiton Reisdorfer Silva, aprovado em 4º
lugar na Ampla Concorrência, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Área Letras/Português Inglês, Classe A, Nível I, com regime de trabalho de 40
horas semanais, Dedicação Exclusiva, para lotação no Instituto Federal de Ed u c a ç ã o ,
Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Panambi.
§ 1º O código da vaga é o nº 956116 decorrente da distribuição de códigos de
vaga do MEC para as IFEs, conforme Portaria MEC nº 787, de 18 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025.
§ 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste ato no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NIDIA HERINGER
PORTARIAS Nº 2.094, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, e reconduzida pelo Decreto Presidencial
de 30 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025,
no uso das suas atribuições, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, conforme Concurso Público de Provas e Títulos referente ao Edital de
Abertura nº 223, de 2 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 2 de
junho de 2023 e retificações, homologado através do Edital nº 512, de 21 de dezembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2023, retificado através
do Edital nº 55, de 20 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
fevereiro de 2024 e nos termos do Processo nº 23873.007575/2025-46 , resolve:
Art. 1º Nomeia, em caráter efetivo, Mauro de Freitas Ortiz, aprovado em 4º
lugar na Ampla Concorrência, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Área Biologia/Genética, Classe A, Nível I, com regime de trabalho de 40 horas
semanais, Dedicação Exclusiva, para lotação no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Augusto.
§ 1º O código da vaga é o nº 956115, decorrente da redistribuição de códigos
de vaga do MEC para as IFEs, conforme Portaria MEC nº 787, de 18 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025.
§ 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste ato no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NIDIA HERINGER
PORTARIAS Nº 2.095, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, e reconduzida pelo Decreto Presidencial
de 30 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025,
no uso das suas atribuições, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, conforme Concurso Público de Provas e Títulos referente ao Edital de
Abertura nº 472, de 11 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12
de dezembro de 2024 e retificações, homologado através do Edital nº 328, de 30 de julho
de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2025, Lei 15.142, de 3 de
junho de 2025 e nos termos do Processo nº 23873.006992/2025-71, resolve:
Art. 1º Nomeia, em caráter efetivo, Cassiana Bortoli, aprovada em 1º lugar na
Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência, para o cargo de Professor de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, Área Contabilidade, Classe A, Nível I, com regime de
trabalho de 40 horas semanais, Dedicação Exclusiva, para lotação no Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Uruguaiana.
§ 1º O código da vaga é o nº 956114 decorrente da distribuição de códigos de
vaga do MEC para as IFEs, conforme Portaria MEC nº 787, de 18 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025.
§ 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste ato no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NIDIA HERINGER
PORTARIAS Nº 2.096, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, e reconduzida pelo Decreto Presidencial
de 30 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de
novembro de 2014, com base no Art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2/2019 e o previsto
pelo item 12.3.4.1 do Edital de Abertura nº 223, de 2 de junho de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023 e retificações, homologado através do Edital
nº 512, de 21 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 22 de
dezembro de 2023, a Lei 15.142, de 3 de junho de 2025, e nos termos do Processo nº
23873.007161/2025-17, resolve:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de Rafael dos Reis Paulo para o cargo de
Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Matemática/Educação, nomeado
através da Portaria nº 1978, de 26 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de novembro de 2025.
Art. 2º O candidato será reclassificado na última posição da lista de candidatos
classificados no cargo de acordo com a área/subárea.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NIDIA HERINGER
PORTARIAS Nº 2.097, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, e reconduzida pelo Decreto Presidencial
de 30 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025,
no uso das suas atribuições, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, conforme Concurso Público de Provas e Títulos referente ao Edital de
Abertura nº 223, de 2 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 2 de
junho de 2023 e retificações, homologado através do Edital nº 512, de 21 de dezembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2023 e nos termos do
Processo nº 23873.007487/2025-44, resolve:
Art. 1º Nomeia, em caráter efetivo, Maria Laura Pucheu, aprovada em 5º lugar
na Ampla Concorrência para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
Área Matemática/Educação, Classe A, Nível I, com regime de trabalho de 40 horas
semanais, Dedicação Exclusiva, para lotação no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Farroupilha - Campus Alegrete.
§ 1º O código da vaga é o nº 956123, decorrente da distribuição de códigos de
vaga do MEC para as IFEs, conforme Portaria MEC nº 787, de 18 de junho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025.
§ 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste ato no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NIDIA HERINGER