DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.002, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.018548/2025-01, resolve:
Art. 1º Designar CAMILA DA SILVEIRA MACHADO, Engenheira, matrícula Siape
nº 1258033, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral do Programa
de Gestão e Desempenho, da Diretoria de Inovação Governamental, da Secretaria de
Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SEGES/MGI nº 9.414, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14
de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.041, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais
informações que constam do Processo nº 19973.018520/2025-66, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ALDO BARROSO CORES JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 1660765, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGP /MGI Nº 12.176, de 24 de novembro de 2025, publicada no
DOU de 3 de dezembro de 2025, seção 2, pág. 33,
Onde se lê: ". Art. 1º ... oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, ... ",
Leia-se : "Art 1º ... oriundo do ex-Território Federal do Amapá..."
PORTARIA SGP/MGI Nº 12.544, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.036365/2025-40, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do servidor público AURIO CEZA ARAUJO, matrícula
SIAPE nº 1328665, ocupante do cargo efetivo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos-NA,
oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para
compor força da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos,
com exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia- DIGEP/RO, da
Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
Art. 2º Cabe à Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos
Extintos assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições
do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.054, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.041326/2025-64, resolve:
Art. 1º Dispensar PATRICIA MARIA DE SOUSA PEDREIRA, matrícula SIAPE nº
1052536, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Movimentação de Pessoal, código FCE 1.13, da Diretoria de
Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste
Ministério, designada pela Portaria nº 9651, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
agosto de 2021.
Art. 2º Designar ANANSA SANTOS SEVERINO, matrícula SIAPE nº 1727879,
ocupante do cargo efetivo de ANALISTA TECNICO EM POLITICAS SOCIAIS, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral
de
Movimentação de
Pessoal, código
FCE 1.13,
da Diretoria
de Provimento
e
Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.814, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14021.105204/2025-69, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Paula Ferraz da
Cruz Pinto Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1626654, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, movimentada pela
Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 7.166, de 18 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de julho de 2025, seção 2, pág. 37, a partir de 9 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.912, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.091940/2025-22, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, modalidade indicação consensual, do
empregado público Roberson Ferreira Serra, matrícula nº F8627469, do quadro de pessoal
do Banco do Brasil S.A. para composição da força de trabalho no Ministério do Trabalho e
Emprego - MTE, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$
60.462,63 (sessenta mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos),
incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no
art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE assegurar que o
empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas
atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.972, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.034539/2025-30, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de indicação
consensual, da servidora pública Ivone de Morais Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1043815,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério
das Comunicações - MCOM, para composição da força de trabalho da Coordenação-Geral
de Aplicação da Legislação de Carreiras, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de
Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, por período
indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.680, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.038762/2025-56, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
BENEDITA LOPES CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 1012873, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, oriunda do Extinto Território
Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.687, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.098718/2025-51, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA RAIMUNDA
SOUSA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0712404, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território
Federal de Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art.
4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.745, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.123098/2023-88, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
JOCILEIDE GUEDES GUARIBANO VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 3073598, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriunda do
extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA