DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP/ANM Nº 604, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência
delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de
março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e,
considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 
1º Designar GUILHERME
BROCHADO 
LORENCONE, matrícula
SIAPE nº 3506994, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço
Regional de Fiscalização - Mato Grosso do Sul, da Coordenação de Fiscalização de Pesquisa
e Lavra, da Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral, da Superintendência de
Fiscalização da ANM, código FCE 1.06, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
              Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 605, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE
DE GESTÃO
DE PESSOAS DA
ANM, no
uso da
competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº
202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de
março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Dispensar FRANCISCO CLESIO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 453945, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Almoxarifado,
Patrimônio e Aquisições, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística,
da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 1.10.
Art. 2º Dispensar FRANCISCO CLESIO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 453945, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Planejamento de
Aquisições, da Coordenação de Almoxarifado, Patrimônio e Aquisições, da Gerência de
Logística, da Gerência Executiva de Logística, da Superintendência de Administração e
Finanças da ANM, código FCE 1.09.
Art. 3º Dispensar GISELLE CASSIB DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1577950,
do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Controle de Patrimônio e
Almoxarifado, da Coordenação de Almoxarifado, Patrimônio e Aquisições, da Gerência
de Logística, da Gerência Executiva de Logística, da Superintendência de Administração
e Finanças da ANM, código FCE 1.09.
Art. 4º Designar AMELIA CRISTINA MOTA NUNES, matrícula SIAPE nº 453567,
para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Almoxarifado,
Patrimônio e Aquisições, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística,
da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 1.10, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art.
5º Designar HELIASMYNE
ASTHILIEM
NASCIMENTO DE
ALMEIDA,
matrícula SIAPE nº 1385969, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe
da Divisão de Planejamento de Aquisições, da Coordenação de Almoxarifado,
Patrimônio e Aquisições, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística,
da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 1.09, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 6º Designar HIDELBRANDO REIS MOREIRA MOTA, matrícula SIAPE
nº 1874896, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de
Controle de Patrimônio e Almoxarifado, da Coordenação de Almoxarifado, Patrimônio
e Aquisições, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística, da
Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 1.09, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art.
7º Esta Portaria
de Pessoal
entra em
vigor na
data de
sua
publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 615, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência
delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de
março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e,
considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Designar, CLAUDIO SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1623786, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Bens
Apreendidos,
da Gerência
de
Combate à
Atividade
Mineral
Não Autorizada,
da
Superintendência de Fiscalização, código FCE 1.09, no período de 22 a 26 de dezembro de
2025, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 618, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência
delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de
março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e,
considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Designar DAVID DE BARROS GALO, matrícula SIAPE nº 1815130, para
exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Segurança de Barragens
e Pilhas de Mineração da ANM, no período de 18 a 19 de dezembro de 2025, código FC E
1.16, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 412, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro
de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear MURIEL CORTEZ GUERRERO, CPF nº ***.543.258-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenadora-Geral de Fiscalização da
Medição da Produção, no Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo
e Gás Natural, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo
Comissionado Técnico, código CCT V, de Assessora Técnica de Segurança Operacional,
na Superintendência de Segurança Operacional (Processo SEI nº 48610.00191/2014-03
e Decisão de Diretoria nº 728, de 17 de novembro de 2025).
ARTUR WATT NETO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 277, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de
2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.004744/2025-79, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, BRUNO VINICIUS DE MORAIS GONZAGA, do cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Formalização-COFOR, da Coordenação-
Geral de Instrumentos de Repasse-CGIR, da Secretaria-Executiva- SE, deste Ministério das
Mulheres - MMULHERES, a partir de 15 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 278, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de
2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.202882/2023-50, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA, da função de
Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria-CORREG, deste Ministério das Mulheres -
MMULHERES, a partir de 15 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 279, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
14021.094070/2025-43, resolve:
Art. 1º Designar THAISE MORAES TORRES, para exercer a função comissionada
executiva de Corregedor, código FCE 1.13, na Corregedoria- CORREG, neste Ministério das
Mulheres- MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA SEAID/MPO N° 627, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº
26,
de 2
de
março de
2023, e
considerando
o que
consta
no Processo
nº
03101.100395/2023-02, resolve:
Designar os servidores FLÁVIO AUGUSTO TREVISAN SCORZA, matrícula SIAPE nº
1671440 e RAPHAEL SILVEIRA AMARO, matrícula SIAPE nº 1964799, para exercerem, nesta
ordem, sucessivamente o encargo de substitutos eventuais do cargo de Subsecretário de
Financiamento Externo, FCE 1.15, da Secretaria de Assuntos Internacionais
e
Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
dispensados os substitutos anteriormente designados.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS
PORTARIA SMA/MPO N° 619, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE
MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13,
resolve:
Art. 1º Designar ACSA RODRIGUES FERREIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE
3474353, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Revisão do Gasto Público
das Áreas Econômica e Especial da Subsecretaria de Revisão do Gasto Público da Secretaria
de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WESLEY MATHEUS DE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA IBGE Nº 1.710, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO
INSTITUTO BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA - IBGE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 23 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e considerando o disposto nos arts.
53 e 54 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como as conclusões constantes do
Processo Administrativo Disciplinar nº 03625.000168/2025-22, instaurado para apurar a
regularidade da investidura da servidora IARA GABRIELLE CORREA PIMENTEL, resolve:
Art. 1º Anular, com fundamento no art. 53 da Lei nº 9.784/1999 e em razão das
conclusões apuradas no Processo Administrativo Disciplinar nº 03625.000168/2025-22, por
vício insanável relacionado à forma de investidura, a Portaria PR nº 409, de 02 de setembro de
2016, publicada no D.O.U. de 06/09/2016, que nomeou IARA GABRIELLE CORREA PIMENTEL
para o cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, do Plano de Carreiras e
Cargos desta Fundação.
Art. 2º Em decorrência da anulação do ato de provimento originário referida no
artigo anterior, ficam declaradas sem efeito, para todos os fins administrativos, as seguintes
portarias subsequentes:
I - Portaria PR nº 946, de 06 de dezembro de 2017, publicada no D.O.U. de
08/12/2017;
II - Portaria IBGE nº 301, de 13 de março de 2025, publicada no D.O.U. de
18/03/2025.
Art. 3º A presente Portaria produz efeitos retroativos à data de publicação do ato
anulado, sem prejuízo da análise, pela Administração, das repercussões funcionais e financeiras
decorrentes, as quais serão examinadas nos autos próprios.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO POCHMANN