DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRSE-II/INSS Nº 29, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto n° 10.995, de 14 de
março 
de
2022 
e
a 
competência
atribuída 
por
meio 
do
art. 
276
da
Portaria/PRES/INSS/1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU n° 84, de 02 de maio
de 2024, Seção 1, páginas 105 a 131, Art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 2 de
janeiro de 2024, publicada no BSE de 3 de janeiro de 2024, bem como o contido no
processo SEI 35014.460215/2025-78, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a partir de 12 de dezembro de 2025, do cargo
efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora TALITA PLINIA DA COSTA DE
OLIVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE n° 3406333, CPF n° 076.XXX.XXX-28, Nível Intermediário,
Classe A, Padrão V, ocupante da vaga n° 132152, do Quadro de Pessoal Permanente do
Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de vacância por posse em
outro cargo inacumulável, com fundamento no Art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2° Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no
art. 21 da Lei nº. 8.112/1990, a presente vacância não gera direito à recondução
estabelecida no art. 29 da mesma Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da PT/SEMF/SRSE-II/INSS nº 28 de 02/12/2025, publicada no
DOU nº 230, de 03/12/2025, Seção 2, página 47,
ONDE SE LÊ: MARCELO FILISBINO DA SILVA,
LEIA-SE: MARCELO FELISBINO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 1.150, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O
DIRETOR-SUPERINTENDENTE 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
NACIONAL
DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação competência
constante no Paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no
DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº
44011.012728/2025-97, resolve:
Designar o servidor GUSTAVO DA COSTA MORAIS, matrícula SIAPE nº 3476963,
ocupante do Cargo de Especialista em Previdência Complementar, para substituir a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Normas de Atuária, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Normas de Atuária da Diretoria de Normas da Superintendência
Nacional de Previdência Complementar - Previc, no período de 15 a 31 de dezembro de
2025, em virtude do afastamento do titular por motivo de férias e ausência do substituto
previamente designado.
RICARDO PENA PINHEIRO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.700, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no artigo 38 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar GIULIANA SAMPAIO CICCU FALCON LINS, conselheira da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1227284, para substituir, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o
diretor do Departamento de Japão, Península Coreana e Pacífico, código FCE 1.15.
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 1.701, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar MILTON DE FIGUEIREDO COUTINHO FILHO, conselheiro do Quadro
Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de
ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil em São Tomé.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o Parecer de Força
Executória n° 07995/2025/PRU1R/PGU/AGU, proferido em função da ação judicial nº
1008642-32.2018.4.01.3400; em conformidade com a Portaria SGP/MGI nº 11.498, de 05
de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 10 de novembro de
2025, retificada pela Portaria SGP/MGI nº 11.701, de 11 de novembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 217, de 13 de novembro de 2025, e considerando o disposto
no art. 22, inciso II, da Lei 8.829/93, resolve:
Remover, ex officio, SIMONE MOREIRA PERSEGONA, Assistente de Chancelaria,
Classe C, Padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em
Assunção para a Secretaria de Estado.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
INSTITUTO RIO BRANCO
PORTARIA IRBR Nº 17, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, com fundamento no decreto
79.556, de 20 de abril de 1977 e na portaria 522, publicada no Diário Oficial da União em
16 de abril de 2024, e alterações, e em conformidade com o edital do LXXIII Curso de
Altos Estudos (CAE), publicado no Diário Oficial da União em 3 de junho de 2025,
resolve:
Designar como membros das duas Comissões de Avaliação de Projetos
formadas para avaliação dos trabalhos apresentados para matrícula no Septuagésimo
Terceiro Curso de Altos Estudos (LXXIII CAE), os ministros de segunda classe:
ANDRÉIA CRISTINA NOGUEIRA RIGUEIRA
ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR
REGIANE MARA GONÇALVES DE MELO
LEONARDO ANTONIO ONOFRE DE SOUZA
JOSÉ VITOR CARVALHO HANSEM
LETÍCIA FRAZÃO ALEXANDRE DE MORAES LEME
MARCELA POMPEU DE SOUSA CAMPOS
CAROLINA HIPPOLITO VON DER WEID
MELINA ESPESCHIT MAIA
LUCIANO HELMOLD MACIEIRA
MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA Nº 1.702, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação da senhora Marta
Aparecida de Sousa Scidá para exercer a função de Cônsul Honorária em San Miguel de
Tucumán, República Argentina.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA LOUREIRO
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.691, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar JOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANÇA, segundo-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3260243, para
exercer a função de assessor técnico do Departamento de Clima, código FCE 2.10.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.703, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar DÉBORA PEREIRA DA SILVA, primeira-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650437, para substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, a chefe da Divisão de Japão e Península Coreana, código FCE 1.13.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.705, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em
conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, resolve:
Remover, a pedido, GERALDO GOVEIA DIAS, assistente de chancelaria, classe
Especial, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil em
Buenos Aires para a Secretaria de Estado.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.708, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar AUGUSTO ALEXANDRE DE SOUSA SOUTO, terceiro-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3389006, para substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, a chefe da Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento, código FCE 1.13.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.709, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.001446/2025-56, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ELSE MARTINS FERREIRA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor MOACYR MOREIRA MARTINS FERREIRA, ocupante do cargo de ministro de
primeira classe, matrícula SIAPE nº 0458585, do quadro de pessoal deste Ministério das
Relações Exteriores, aposentado, falecido em 10 de outubro de 2025, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de outubro de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 1.449, de 30 de setembro 2025, do SECRETÁRIO DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA, publicada no DOU nº 187, de 01/10/2025, que remove o oficial de
chancelaria JORGE LUIZ LIBERAL FRANCATO, onde se lê:
"(...) removendo-o, ex officio, para a Secretaria de Estado.", leia-se:
"(...) removendo-o, ex officio, para a Secretaria de Estado, com exercício no
Escritório de Representação no Estado de São Paulo."
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear ANDRÉ PERES BARBOSA DE CASTRO, para exercer o Cargo Comissiondo
Executivo de Coordenador de Gestão Estratégica e Articulação das Políticas Remuneratórias,
CCE 1.10,
código 38.0039, da
Coordenação-Geral de Políticas
Remuneratórias e
Planejamento da Força de Trabalho em Saúde, do Departamento de Gestão e Regulação do
Trabalho na Saúde, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA