DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 811, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE- PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, o uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a
manifestação favorável do Conselheiro Relator Alexandre Camanho de Assis referente ao
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001793/2024-12, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a contar de 1º de novembro de 2025, o Procurador
Regional da República CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA, da designação contida na
Portaria PGR/MPF nº 456, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de
25 de julho de 2025, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado no Ministério Público Federal em Minas Gerais (GAECO-MPF/MG).
Art. 2º Fica designado, a contar de 1º de novembro de 2025, o Procurador
Regional da República RODRIGO PRADO LEITE, lotado no 18º Ofício da Procuradoria
Regional da República da 6ª Região, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Minas Gerais (GAECO-MPF/MG), no
biênio 2024/2026, até 31 de julho de 2026, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 413, de
30 de junho de 2025, publicada no DOU, Seção 1, pág. 107, de 3 de julho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 812, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de
abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público
Federal na 29ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 1º a 9 de dezembro de 2025,
referente
ao
Procedimento
de Gestão
Administrativa
nº
1.00.001.000225/2025-67,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o afastamento das funções institucionais e do país, do
Procurador da República ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO, titular do 6º Ofício da
Procuradoria da República em São José do Rio Preto, para participar do programa de
educação executiva Negotiation and Leadership: Dealing with Difficult People and Problems
(Negociação e Liderança: Lidando com Pessoas e Problemas Difíceis), da Harvard Law
School em Cambridge/MA, nos Estados Unidos, no período de 11 a 14 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 985, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0164367/2025-79, resolve:
Art. 1º Esta Portaria exonera, a contar de 8 de dezembro de 2025, a servidora
PRISCILA AGUIAR RABELO, matrícula 3465-7, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 18ª
Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010107).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.192, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00465594/2025, resolve:
1. Exonerar DANIEL HERMES ROSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 17426, do cargo em comissão de Coordenador de
Inteligência, CC-3, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da
República.
2. Nomear
JOSE BRAUNA
JUNIOR, ocupante do
cargo de
Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 31072, para exercer o cargo em comissão de Chefe
da Divisão de Contrainteligência, CC-2, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da
Procuradoria-Geral da República.
3. Nomear DANIEL HERMES ROSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 17426, para exercer o cargo em comissão de
Coordenador de Contrainteligência e Operações, CC-3, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e
Análise da Procuradoria-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.204, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
625, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008601/2025-71, bem como o disposto na informação
PGR-00453874/2025, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Alexandre José de Oliveira Ferreira, na
condição de cônjuge, a contar de 31/10/2025, data de falecimento da ex-servidora
aposentada Nádia Maria de Andrade e Silva Ferreira, Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 3583, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c,
item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12/11/2019, cabendo ao beneficiário cota familiar de 50% (cinquenta) por cento
do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus a Instituidora, acrescida de cota
individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por
cento, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o
reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da
Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.207, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PRR3ª-00038582/2025, resolve:
Exonerar CLAUDIA DA MATA RIBEIRO BARBOSA DA COSTA PEREIRA, matrícula
nº 8441, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-
Geral da República Andre de Carvalho Ramos.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000199/2025-77, ad referendum do Plenário do
Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 716, de 27 de outubro de
2025, publicada no DOU, seção II, pág. 80, do dia 31 de outubro de 2025, que
autorizou o afastamento das funções institucionais e do país à Procuradora da
República MARTHA CARVALHO DIAS DE FIGUEIREDO, para elaborar tese de doutorado,
do Programa de Doutorado em Direito da Universidade de Sevilha/Espanha, por 90
(noventa) dias, no período de 1º de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 595, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I, e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00392079/2025,
resolve:
1. Dispensar LILIANE DA SILVA COELHO PADILHA, cedida ao Ministério Público
Federal pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, matrícula nº 33972, da função
de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do
Ministério Público Federal.
2. Designar MARIA CLARA TORRI DISCHINGER, cedida ao Ministério Público
Federal pela Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível I, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério
Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 638, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00466964/2025,
resolve:
1. Dispensar MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19658, da função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antônio Edílio Magalhães
Teixeira.
2. Designar MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19658, para exercer a função de confiança de
Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Eduardo
Bueno, em vaga decorrente da dispensa de Klesio Jose Rabelo, matrícula nº 31756,
ocorrida em 23 de outubro de 2025, publicada no DOU de 24 de outubro de 2025.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 639, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00476910/2025, resolve:
Designar FRANCCIS RHALLEN PEREIRA DE SOUZA CARDOSO, Bacharel em
Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32249, para
substituir, no período de 15 a 19 de dezembro de 2025, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Darcy Santana Vitobello, por motivo de
férias do titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 643, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00479163/2025, resolve:
Designar ANDERSON DE FARIAS MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30702, para exercer o encargo de substituto eventual da
Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Controle Extrajudicial do Gabinete do
Procurador-Geral da República.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 644, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00479163/2025,
resolve:
1. Dispensar ANDERSON DE FARIAS MARQUES, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 30702, da função de confiança de Assistente Nível II,
FC-2, da Assessoria de Controle Extrajudicial do Gabinete do Procurador-Geral da
República.
2. Designar ANDERSON DE FARIAS MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30702, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Assessoria de Controle Processual do Gabinete do Procurador-Geral da
República, em vaga decorrente da dispensa de Rafael de Oliveira Soares, matrícula nº
32475, ocorrida em 19 de agosto de 2025, publicada no DOU de 20 de agosto de 2025.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A 
PROCURADORA-CHEFE 
ADJUNTA 
DA
PROCURADORIA 
REGIONAL 
DA
REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA
PGR/MPF Nº 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento
Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela
Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU
nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Patrícia da Silva Almeida Sales, matrícula MPF nº
33341, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da
República Michele Rangel de Barros Vollstedt Bastos - GABPRR40, no período de
1º/12/2025 a 03/12/2025, em virtude de férias do titular.