DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4° Revogar a Portaria PRT-3 n° 314, de 05 de dezmebro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União em 08/12/2025.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAX EMILIANO DA SILVA SENA
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 32 - 20/12/2025 a 22/12/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 33 - 23/12/2025 a 25/12/2025: Ana Cláudia Nascimento Gomes
Plantão 34 - 26/12/2025 a 28/12/2025: Ana Cláudia Nascimento Gomes
Plantão 35 - 29/12/2025 a 31/12/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 36 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 37 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Arlélio de Carvalho Lage
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 32 - 20/12/2025 a 22/12/2025: Aloísio Alves
Plantão 33 - 23/12/2025 a 25/12/2025: Aloísio Alves
Plantão 34 - 26/12/2025 a 28/12/2025: Sarah Bonaccorsi Golgher
Plantão 35 - 29/12/2025 a 31/12/2025: Adolfo Silva Jacob
Plantão 36 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Paulo Gonçalves Veloso
Plantão 37 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Sônia Toledo Gonçalves
III - Servidores plantonistas
Plantão 32 - 20/12/2025 a 22/12/2025: Tatiane Costa de Andrade
Plantão 33 - 23/12/2025 a 25/12/2025: Simone Morato Ramiro
Plantão 34 - 26/12/2025 a 28/12/2025: Ana Cristina de Mesquita e Silva
Plantão 35 - 29/12/2025 a 31/12/2025: Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 36 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Marina Silva de Alcantara
Plantão 37 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Maria Selma Ferreira Santos
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 208, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no
uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº 024.304/2025-5, resolve:
Conceder pensão vitalícia a VITÓRIA MARIA REGUEIRA DIAS, matrícula 1034-0,
cônjuge, a partir de 3/12/2025, por motivo de falecimento do servidor aposentado NÍLCIO
RODRIGUES DIAS, matrícula 262-3, ocorrido em 3/12/2025, com fundamento no art. 23 da
Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, e art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso
V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria - ME 424/2020.
RICARDO OLIVEIRA MOREIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 210, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no
inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de
1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas Nº 81 de 9 de julho de 2024,
publicada no DOU, Edição nº 131 de 10/7/2024, Seção 2, p. 54 e no BTCU Administrativo
n° 129, de 10/7/2024, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Designar FILIPE LACERDA GOMES, matrícula 10011-0, TEFC, para exercer a
função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre
10 de julho de 2024 e 9 de julho de 2026.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Gestão dos recursos destinados à
implementação das ações prioritárias definidas pela Presidência do TCU na Intosai e demais
ações que promovam o fortalecimento da atuação internacional do TCU.", código 922,
patrocinado pelo(a) Serint e autorizado pelo(a) CCG em 9/7/2024.
RICARDO OLIVEIRA MOREIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 211, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no
inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de
1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas Nº 46 de 6 de fevereiro de
2025, publicada no DOU, Edição nº 27 de 7/2/2025, Seção 2, p. 53 e no BTCU
Administrativo n° 27, de 7/2/2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
1º Designar LUÍS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, matrícula 6260-0, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre 7 de fevereiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026.
Parágrafo
único. Será
realizado o
trabalho "Coordenar
a execução
das
contratações de inovação do TCU. Fiscalizar a execução dos atuais contratos: Contrato 20/2023
ETEC - Encomenda Tecnológica de Instrução Assistida por Inteligência ArtificialE Contratos CPSI
1, 2 e 3/2024 - Contratos Públicos para Solução Inovadora de Fiscalização de obras urbanas.",
código 1020, patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) CCG em 6/2/2025.
RICARDO OLIVEIRA MOREIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 212, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no
inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de
1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas Nº 45 de 6 de fevereiro de
2025, publicada no DOU, Edição nº 27 de 7/2/2025, Seção 2, p. 53 e no BTCU
Administrativo n° 27, de 7/2/2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
1º Designar FÁBIO GOMES FRANÇA, matrícula 6192-1, TEFC, para exercer a
função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre
7 de fevereiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Projeto Comunicação Interna",
código 1016, patrocinado pelo(a) Secom e autorizado pelo(a) CCG em 6/2/2025.
RICARDO OLIVEIRA MOREIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 213, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no
inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de
1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas Nº 62 de 29 de maio de 2024,
publicada no DOU, Edição nº 104 de 3/6/2024, Seção 2, p. 80 e no BTCU Administrativo n°
102, de 3/6/2024, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Designar GEORGE ATSUSHI MURAKAMI, matrícula 8120-5, AUFC, para exercer a
função de confiança de Especialista Sênior-II, código FC-4, no período compreendido entre
3 de junho de 2024 e 2 de junho de 2026
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Liderar a implementação da
estratégia de uso de serviços computacionais em nuvem pública do TCU.", código 908,
patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) CCG em 29/5/2024.
RICARDO OLIVEIRA MOREIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.718, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 351, de 21 de março de 2025,
publicada no DOU de 25 de março de 2025, edição nº 57, seção 2 (SEI 7904850);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1382, de 06 de outubro de 2025,
publicada no DOU de 9 de outubro de 2025, edição nº 193, seção 2 (SEI 8429369);
Considerando o Processo SEI nº 08038.002362/2025-86;
Considerando o Requerimento SEI nº 8586209/2025 e o Despacho SEI nº
8592230/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Servidor Público Federal Sr. Martin Francisco de
Almeida Fortis do encargo de substituto do/a Secretário de Orçamento e Finanças da
Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF da Defensoria Pública da União, a contar de
22/12/2025.
Art. 2º Dispensar, a pedido, o Servidor Público Federal Sr. Martin Francisco de
Almeida
Fortis da
função, código
FCDPU-06,
da Coordenação
de Articulação
e
Planejamento Orçamentário e Financeiro - CAPOF (antiga CAPO) da Secretaria de
Orçamento e Finanças - SOF, a contar de 22/12/2025.
Art. 3º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Tarcísio Henke Fortes da função,
código FCDPU-04, de Coordenador de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CAEO
da Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF, a contar de 22/12/2025.
Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Tarcísio Henke Fortes para o
encargo de substituto do/a Secretário de Orçamento e Finanças da Secretaria de
Orçamento e Finanças - SOF da Defensoria Pública da União, a contar de 22/12/2025.
Art. 5º Designar o Servidor Público Federal Sr. Tarcísio Henke Fortes para
exercer a função, código FCDPU-06, de Coordenador de Acompanhamento da Execução
Orçamentária - CAEO da Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF, a contar de
22/12/2025.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 382, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, Página 143.;
Considerando o que consta dos
autos do Processo Administrativo nº
08183.000079/2025-46, resolve:
Art. 1º Autorizar, com fundamento no art. 20, §4º, da Lei 8.112/1990, o
afastamento da Servidora Pública Federal, Sra. Isis Frank de Abreu Henrique, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, matrícula SIGESP n° 2346386, para participar do 2º
Programa de Formação para ingresso no cargo Auxiliar Técnico de Controle Externo do
Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no período compreendido de 19/01/2026
a 25/01/2026.
Art. 2º A servidora opta pelo recebimento da remuneração percebida pela
Defensoria Pública da União enquanto durar sua participação no Curso de Formação.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOEL SGARBI DE CASTRO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da
Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um)
ano, a contar de 1/1/2026, a seguinte cessão:
Servidora: JÚLIA ALVES MARINHO RODRIGUES
Cargo efetivo: Analista Legislativo - especialidade Consultoria
Ponto: 8.010
Para: Casa Civil da Presidência da República
Cargo ocupado: Secretária de Articulação e Monitoramento, código CCE 1.17
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 1327936/2025
HUGO MOTTA
ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALAN GIROLDO RENNER, ponto nº 8312, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe A, Padrão 02, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do
Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, YANA ARAÚJO PIMENTA INOCALLA, ponto nº 7743, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo
e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3,
do Gabinete
do Líder
do Progressistas,
do Quadro
de Pessoal
da Câmara
dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ALAN GIROLDO RENNER, ponto n° 8312, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 02,
para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do
Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, YANA ARAÚJO PIMENTA INOCALLA, ponto n° 7743, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do
Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA