DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 4.310, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III,
do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e
considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de
acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº
00200.023291/2025-14, resolve:
aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor EDUARDO
BRITO DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Orçamento Público, Nível III,
Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a
vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, observando-se o limite
remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 259, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 33, inc. VIII, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n.º 014364/2025,
resolve:
Declarar vago, a contar de 08 de dezembro de 2025, o cargo de Analista
Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Análise de Sistemas de Informação, do
quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor TOMÁS DA SILVA MARTINS DE
GODOI, em razão de posse em cargo público inacumulável.
Min. EDSON FACHIN
PORTARIA Nº 261, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 33, inc. VIII, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n.º 014361/2025,
resolve:
Declarar vago, a contar de 08 de dezembro de 2025, o cargo de Analista
Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Medicina, do quadro de pessoal deste
Tribunal, ocupado pelo servidor GILBERTO PEREIRA ALVES, em razão de posse em cargo
público inacumulável.
Min. EDSON FACHIN
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 272, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso
das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e
tendo em vista o art. 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar, a contar de 08 de dezembro de 2025, TOMÁS DA SILVA MARTINS DE
GODOI, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Análise de Sistemas de
Informação, da função comissionada de Assistente V, nível FC-5, da Coordenadoria de
Soluções do STF-Digital.
DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
PORTARIA GDG Nº 273, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso
das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e
tendo em vista o art. 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar, a contar de 08 de dezembro de 2025, BRUNO ARTHUR HOCHHEIM,
Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da
Assessoria de Análise de Recursos.
DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 454, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI nº 10703/2023,
resolve:
DISPENSAR,
a pedido, a partir de 20 de dezembro de 2025, a Juíza do Trabalho WANESSA
MENDES DE ARAUJO, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região, das atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
Min EDSON FACHIN
PORTARIA Nº 458, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI nº 10698/2023,
resolve:
DISPENSAR,
a partir de 20 de dezembro de 2025, o Juiz Federal FÁBIO CESAR DOS SANTOS
OLIVEIRA, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das atribuições de
Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
Min. EDSON FACHIN
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGP nº 232, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União em 12/12/2025, Seção 2, página 63, onde se lê "como substituto do Coordenador
de Inovação e Prospecção Tecnológica do Departamento de Tecnologia da Informação e
Comunicação, nível CJ-1, ficando dispensado do encargo de substituto o servidor Marcelo
de Campos; " leia-se "como substituto do Coordenador de Inovação e Prospecção
Tecnológica, nível CJ-1, no período de 09 a 19/12/2025".
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 920, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 030137/2025, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor Cláudio de Oliveira Lima, matrícula S016998,
no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, classe C,
padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º,
inciso II, e do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de
novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 924, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do
art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar EFINÉIAS STROPPA DOS SANTOS, matrícula S053958, para
substituir a Assessora-Chefe, código CJ-3, da Assessoria de Gestão Estratégica, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em
comissão.
Art. 2º Revogar a designação de ELIANE DE SOUZA MOREIRA, matrícula
S048784, objeto da Portaria STJ/GP n. 866 de 19 de novembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União do dia 26 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 968, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho
de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 12 de dezembro de 2025, RAQUEL
OLIVEIRA NUNES, matrícula S040511, da função de confiança de Assistente IV, código FC-
4, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, em decorrência de sua cessão para
outro órgão público.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PORTARIA Nº 29, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do processo administrativo
TST nº 6025525/2025-00, resolve:
Remover, de ofício, para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o servidor
BRUNO SIGILIÃO DE ARRUDA PINTO, código 70292, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei
nº 8.112/90, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº
3/2007, no art. 7º, inciso I, do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
PORTARIA Nº 30, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do processo administrativo
TST nº 6026429/2025-00, resolve:
1 - Remover, de ofício, para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o
servidor SAMIR RANON CORREIA MOTTA, código 70300, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de acordo com o disposto no art. 36
da Lei nº 8.112/1990, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta
nº 3/2007, e nos arts. 7 e 32 do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 5.083, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025.
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando
o desligamento da militar Cíntia Marinho de Miranda Oliveira Freitas, conforme disposto
no Memorando (4669752), contido nos autos do Processo nº 025671/25-00.199 do Sistema
Eletrônico de Informações, e o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992,
alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DISPENSAR, a contar de 15 de dezembro de 2025, a militar CÍNTIA MARINHO DE
MIRANDA OLIVEIRA FREITAS, matrícula 1809, da função comissionada de ASSISTENTE III,
código STM-FC-03, da Seção de Serviço Odontológico, da Coordenadoria de Serviços de
Saúde, da Diretoria de Saúde.
MARIA ELIZABETH ROCHA
ATO Nº 5.089, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições
conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de
Vacância nº 4653555, bem como o Termo de Posse nº 4681642, contidos nos autos do
Processo nº 027039/25-00.174, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o
disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018,
resolve:
DECLARAR a vacância, a partir de 1º de dezembro de 2025, do cargo de Técnico
Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Enfermagem, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado pela servidora DANIELE MALUCELLI, matrícula
1547, lotada na Seção de Enfermagem, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Diretoria de
Saúde, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33
da Lei nº 8.112/199
MARIA ELIZABETH ROCHA