DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121500085
85
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 5.099, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 4691701, contido nos autos do Processo nº 026416/25-00.226 do Sistema
Eletrônico de Informações, como também a Resolução STM nº 276, de 19 de março de
2020 e alterações posteriores, e considerando que é assegurado ao Magistrado convocado
para atuar como Juiz Auxiliar, o direito à percepção da licença compensatória e ao
pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, nos termos do artigo 6º
da Resolução nº 338, de 27 de novembro de 2023, e do §2º do artigo 3º da Resolução 307,
de 18 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º CONVOCAR o Dr. FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO, matrícula
9436, Juiz Federal da 2ª Auditoria da 1ª CJM, para atuar como Juiz Auxiliar do Superior
Tribunal Militar, em auxílio ao Gabinete da Ministra VERÔNICA ABDALLA STERMAN, sem
prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo de origem, pelo prazo de 2 (dois) anos,
contados a partir de 12 de dezembro de 2025.
Art. 2º O magistrado ficará afastado das atividades jurisdicionais do citado
Juízo durante o período de convocação.
MARIA ELIZABETH ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 702, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003925-
85.2025.4.01.8011, resolve:
REVOGAR, a partir de 11/12/2025, a cessão para a Sede da Seção Judiciária do
Piauí, da servidora RAFAELLA SAMPAIO DE VASCONCELOS ROCHA SOARES, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Subseção Judiciária de Parnaíba, autorizada pela Portaria Presi 265/2016, de 20/07/2016,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 22/07/2016, em face de sua remoção por
motivo de saúde.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 7.334, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI nº 0038387-47.2025.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR, a partir de 15 de dezembro de 2025, o servidor PAULO MARTINEZ
BORJA, RF 2918, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ-1, de Diretor
da Divisão de Coordenação e Julgamento da 9ª Turma, da Subsecretaria Unificada A de
Turmas da 3ª Seção, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 90, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência
constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a
Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0008641-
10.2025.6.07.8016, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o(a) titular da função comissionada de Chefe de
Cartório da 16ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares:
I - Juliana Candeias Neves, Técnica em Desenvolvimento e Assistência Social, do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, ora à disposição
deste Tribunal, como 2ª substituta.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 318, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº
111, de 2025, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0000186-85.2025.6.13.8308,
resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 25/11/2025, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, Classe A, Padrão 1, ocupado pelo servidor
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, com última lotação na 308ª Zona Eleitoral de Santa
Vitória, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA PRE Nº 320, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0019922-43.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar CLÁUDIA MATOSINHOS DE ANDRADE, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em
Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Pessoal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR LORENS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 24.457, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições
legais,
e
em
cumprimento 
do
Parecer
de
Força
Executória
n.º
09661/2025/PRU1R/PGU/AGU, contido no processo judicial nº 026185-27.2023.4.01.3900,
resolve:
Art. 1º DETERMINAR que o servidor do Quadro Permanente deste Regional, JOSÉ
ALMIR BATISTA DE MEDEIROS GOMES, Analista Judiciário, Área Administrativa, retorne às
atividades funcionais neste Tribunal, concedendo-lhe o prazo de 12 (doze) dias de trânsito para
apresentação nesta Sede, nos termos do art. 21, caput da Resolução TRE/PA n.º 5.328/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 408 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na
Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0004100-
57.2025.6.15.8000, resolve:
Art. 1º - Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Sem
Especialidade, criado pela Lei n.º 6.082 de 10/07/1974, vago em decorrência da
aposentadoria do servidor Francisco Bento da Silva Filho (Portaria nº 40/2025 TRE-
PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU em 07/03/2025 (2068848), pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em reciprocidade à redistribuição do
cargo de mesma denominação, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do norte, criado pela Lei n.º 10.842/2004, atualmente provido pela
servidora ANA GILKA BARBOSA DE MEDEIROS OLIVEIRA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 382, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0008777-88.2025.6.16.8005, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor FREDY SOUZA CAMPOS, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente I do Cartório da 5ª Zona Eleitoral de PARANAGUÁ, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0009320-42.2025.6.16.8183, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor MARCELO AKIRA KOMATSU, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício
da função comissionada de Chefe de Cartório da 183ª Zona Eleitoral de CAMPO MO U R ÃO,
FC-6, a partir de 24/11/2025.
Art. 2º DISPENSAR o servidor CARLOS DA SILVA ALVES, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício
da função comissionada de Assistente I Cartório da 183ª Zona Eleitoral de CAMPO
MOURÃO, FC-1.
Art. 3º DESIGNAR o servidor CARLOS DA SILVA ALVES, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Chefe de Cartório da 183ª Zona Eleitoral de CAMPO MOURÃO, FC-6.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 914, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais, em face do requerimento constante do Processo SEI n.º
0022799-42.2025.6.17.8000, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º de dezembro de 2025, o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005,
ocupado por SONILDO SOARES DE SOUSA FILHO, em razão de seu pedido de vacância para
tomar posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção
de efeitos a partir de 1º de dezembro de 2025.
Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o Ofício INDICAÇÕES PARA FUNÇÕES (0002576834) do Juízo da
14ª Zona Eleitoral, incluso no Processo SEI nº 0017865-69.2025.6.18.8014, resolve:
Art. 1º Designar JARDEL ROCHA SANTOS, servidor cedido, para o exercício da
Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-06, da 14ª Zona Eleitoral de Uruçuí.
Art. 2º Designar KARINNE MARIA DOS SANTOS SOUSA, servidora requisitada,
para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da 14ª Zona Eleitoral
de Uruçuí.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, como efeitos a
contar de 1º de dezembro de 2025.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA PRES Nº 217, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20,
XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI n.º
05159/2025, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas
regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, e na Resolução CNJ n.º 146/2012,
o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, ocupado pela servidora ANA
GILKA BARBOSA DE MEDEIROS OLIVEIRA, para o Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago
de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei 6.082, de 10 de julho de
1974,
decorrente
da aposentadoria
do
servidor
Francisco
Bento da
Silva
Filho,
publicada pela Portaria nº 40/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 28/02/2025, DOU nº 45 em
07/03/2025, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desa. MARIA DE LOURES AZEVÊDO

                            

Fechar