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DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO V
Descrição da poligonal de tombamento do Conjunto Urbano e Arquitetônico
da Cidade Baixa de Salvador, no Estado da Bahia
A Poligonal de Tombamento do Conjunto Urbano e Arquitetônico da Cidade
Baixa de Salvador inicia-se no ponto T-01, no encontro do prolongamento da lateral
esquerda da edificação da Capitania dos Portos da Bahia com o início do quebra-mar
localizado no aterro da Marinha do Brasil (Comando do 2º Distrito Naval). Deste ponto,
segue, na direção nordeste, pelo limite do aterro da Marinha do Brasil e seu
prolongamento, incluindo o Porto dos Saveiros (Rampa do Mercado) e o prédio do
Mercado Modelo, até encontrar o eixo da Rua da Bélgica, formando o ponto T-02; de
onde segue, na direção sudeste, pelo eixo desta via até encontrar o eixo da Rua
Miguel Calmon, formando o ponto T-03; de onde segue, na direção nordeste, pelos
eixos da Rua Miguel Calmon e da Avenida Jequitaia, incluindo a Praça Riachuelo, até
encontrar o eixo da Rua do Pilar, formando o ponto T-04; de onde segue, na direção
sudeste, depois, sudoeste, pelos eixos da Rua do Pilar, da Rua do Julião, da Rua
Conselheiro Lafayette, da Rua Guindaste dos Padres, da Rua do Corpo Santo, da Rua
da Conceição da Praia e da Rua da Conceição até encontrar o prolongamento da
lateral esquerda da edificação da Capitania dos Portos da Bahia, formando o ponto T-
05; de onde segue, na direção noroeste, pelo referido prolongamento e pela lateral
esquerda da edificação, prolongando-se a partir do fundo da mesma, até encontrar o
início do quebra-mar localizado no aterro da Marinha do Brasil, no ponto T-01,
fechando a poligonal. Do Conjunto Urbano e Arquitetônico da Cidade Baixa de
Salvador, fazem parte, ainda, oito edificações, com as seguintes identificações e
localizações: Edifício Argentina (Rua da Argentina, n° 01); Edifício-Sede do Banco
Econômico da Bahia (Praça da Inglaterra, n° 02); Antigo Edifício da Firma Westphalen,
Bach & Krohn (Rua Miguel Calmon, n° 36); Edifício Manoel Joaquim de Carvalho (Rua
Miguel Calmon, n° 75); Edifício de Tude, Irmão & Cia. (Avenida Estados Unidos, n°
154); Edifício do Bank of London & South América (Rua Miguel Calmon, n° 24); Edifício
do British Bank of South América (Rua Miguel Calmon, n° 155); e Agência Central dos
Correios e Telégrafos (Praça da Inglaterra, s/n).
ANEXO VI
Quadro de coordenadas da poligonal de tombamento do Conjunto Urbano
e Arquitetônico da Cidade Baixa de Salvador, no Estado da Bahia
Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000
Sistema de Coordenadas: UTM 24S
. .Vértice
.E (m)
.N (m)
. .1
.553.565,623
.8.566.670,759
. .2
.553.566,497
.8.566.668,670
. .3
.553.566,808
.8.566.666,186
. .4
.553.566,675
.8.566.664,013
. .5
.553.566,098
.8.566.661,707
. .6
.553.565,211
.8.566.659,400
. .7
.553.564,147
.8.566.657,759
. .8
.553.480,612
.8.566.576,481
. .9
.553.356,022
.8.566.377,866
. .10
.553.315,572
.8.566.321,137
. .11
.553.298,063
.8.566.303,230
. .12
.553.245,559
.8.566.208,248
. .13
.553.234,732
.8.566.191,558
. .14
.553.227,724
.8.566.187,123
. .15
.553.217,523
.8.566.167,962
. .16
.553.200,873
.8.566.144,566
. .17
.553.152,672
.8.566.039,858
. .18
.553.144,068
.8.566.037,640
. .19
.553.104,781
.8.565.989,610
. .20
.553.061,836
.8.565.970,533
. .21
.553.050,792
.8.565.971,554
. .22
.553.018,399
.8.565.952,967
. .23
.552.986,036
.8.565.903,870
. .24
.552.976,101
.8.565.901,031
. .25
.552.903,323
.8.565.830,210
. .26
.552.851,276
.8.565.775,011
. .27
.552.842,472
.8.565.760,032
. .28
.552.837,823
.8.565.749,261
. .29
.552.829,659
.8.565.743,024
. .30
.552.817,981
.8.565.741,664
. .31
.552.700,243
.8.565.634,932
. .32
.552.561,804
.8.565.469,719
. .33
.552.436,029
.8.565.561,660
. .34
.552.434,643
.8.565.565,375
. .35
.552.664,969
.8.565.800,058
. .36
.552.657,428
.8.565.819,396
. .37
.552.697,968
.8.565.859,225
. .38
.552.728,325
.8.565.829,429
. .39
.553.007,636
.8.566.111,303
. .40
.553.010,215
.8.566.130,218
. .41
.553.013,586
.8.566.141,750
. .42
.553.016,513
.8.566.147,959
. .43
.553.021,481
.8.566.153,016
. .44
.553.029,730
.8.566.158,249
. .45
.553.055,538
.8.566.162,576
. .46
.553.189,291
.8.566.313,607
. .47
.553.287,093
.8.566.448,321
. .48
.553.534,842
.8.566.698,254
. .49
.553.565,623
.8.566.670,759
ANEXO VII
Mapa dos setores dos Conjuntos Tombados
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977132), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO VIII
Mapa com identificação dos largos e praças internas do Pelourinho (Setor
B), das roças conventuais, das praças e largos
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977136), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO IX
Mapa com a classificação das vias e identificação dos alargamentos viários
e das escadarias
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977142), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO X
Mapa das subáreas do Setor A: Carmo/Santo Antônio
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977150), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO XI
Mapa das subáreas do Setor B: Pelourinho/Sé
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977157), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO XII
Mapa das subáreas do Setor C: Mancha Matriz/São Bento
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977161), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO XIII
Mapa das subáreas do Setor D: Preguiça/Sodré
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977238), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO XIV
Mapa das subáreas do Setor E: Rua da Praia
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977244), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO XV
Mapa das subáreas do Setor F: Primeiro Aterro
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977249), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO XVI
Mapa da classificação das edificações do Setor A: Carmo/Santo Antônio
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977256), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO XVII
Mapa da classificação das edificações do Setor B: Pelourinho/Sé
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977273), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO XVIII
Mapa da classificação das edificações do Setor C: Mancha Matriz/São
Bento
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977281), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).

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