DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO N
Tabela de critérios de intervenção para Subárea C-2
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977400), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO O
Tabela de critérios de intervenção para Subárea C-3
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977402), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO P
Tabela de critérios de intervenção para Subárea C-4
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977405), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO Q
Tabela de critérios de intervenção para Subárea D-1
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977410), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO R
Tabela de critérios de intervenção para Subárea D-2
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977415), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO S
Tabela de critérios de intervenção para Subárea D-3
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977417), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO T
Tabela de critérios de intervenção para Subárea E-1
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977418), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO U
Tabela de critérios de intervenção para Subárea E-2
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977422), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO V
Tabela de critérios de intervenção para Subárea F-1
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977426), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO W
Tabela de critérios de intervenção para Subárea F-2
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977429), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO X
Tabela de critérios de intervenção para Subárea F-3
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977434), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO Y
Tabela de critérios de intervenção para Subárea F-4
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977438), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO Z
Tabela de critérios de intervenção para Subárea F-5
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977443), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO AA
Tabela de critérios de intervenção para Subárea F-6
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977445), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO AB
Tabela de critérios de intervenção para Subárea F-7
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977447), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO AC
Tabela de critérios de intervenção para Subárea F-8
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977449), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO BB
Tabela de critérios de intervenção para as roças conventuais
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977450), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO CC
Tabela de critérios de intervenção para os largos e praças
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977455), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO DD
Tabela de critérios de intervenção para os largos e praças internos do
Pelourinho (Setor B)
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977457), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO EE
Tabela de critérios de intervenção para as vias
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977462), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
ANEXO FF
Tabela de critérios de intervenção
para os alargamentos viários e
escadarias
Disponível
para 
consulta
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de-
preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade-
baixa-de-salvador.
Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977464), disponível
para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan
ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).