DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Estratégia de Ação: EA 1 . 2 . Ampliação, regulamentação e aprimoramento da oferta de cuidados nos serviços de saúde e assistência social, em especial por meio da articulação dos
sistemas
. .Ação
.Entrega
.Meta
.Órgão
ou
ente
responsável
.Órgão
ou
ente
parceiro
.Prazo
. A005 - Ampliar e qualificar o
atendimento às pessoas idosas
e às pessoas com deficiência
nos serviços em domicílio
Protocolo integrado do Sistema Único de Saúde
- SUS e do Sistema Único de Assistência Social
- SUAS para o cuidado integral e intersetorial
das pessoas idosas em domicílio
Protocolo integrado de atendimento do
Sistema Único de Saúde - SUS e do
Sistema Único de Assistência Social -
SUAS elaborado
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
sem informação
2026
.
.
.
.Ministério da Saúde
- MS
.
.
.
.Atenção
domiciliar
das
pessoas
idosas
e
suas/seus cuidadoras/cuidadores por meio do
cofinanciamento federal do Serviço de Proteção
Social Básica no Domicílio para Pessoas Idosas
.Até 87.000 (oitenta e sete mil) pessoas
idosas
e
suas/seus
cuidadoras/cuidadores
familiares
atendidas no domicílio em 100 (cem)
municípios
.Ministério
do
Desenvolvimento
e
Assistência
Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.sem informação
.2027
.
.Equipes de Programa de Atendimento Domiciliar
à Pessoa Idosa -
PADI para atendimento
domiciliar e apoio à gestão de caso e elaboração
de plano de cuidado individual integrado às
demais equipes de Atenção Primária à Saúde -
APS
.1.933 (mil novecentos e trinta e três)
equipes móveis disponibilizadas
.Ministério da Saúde
- MS
.sem informação
.2026
.
.Veículos para atuação das Equipes de Proteção
Social Básica do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS no domicílio
.100 (cem) veículos ofertados
.Ministério
do
Desenvolvimento
e
Assistência
Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.sem informação
.2026
.
.Estudo e pesquisa em saúde da pessoa idosa
que avaliem impactos do projeto piloto do
Programa Maior Cuidado
.1 (um) estudo realizado
.Ministério da Saúde
- MS
.sem informação
.2027
.
Protocolo integrado do Sistema Único de Saúde
- SUS e do Sistema Único de Assistência Social
- SUAS de cuidado e priorização das famílias
contempladas pelo "Melhor em casa"
Protocolo integrado de atendimento do
Sistema Único de Saúde - SUS e do
Sistema Único de Assistência Social -
SUAS elaborado
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
sem informação
2027
.
.
.
.Ministério da Saúde
- MS
.
.
.
.Projetos-Piloto do projeto Vida Digna em Casa,
com o objetivo de cuidar das pessoas idosas
acamadas e/ou domiciliadas e das/dos suas/seus
cuidadoras/cuidadores, de
forma intersetorial
com
as
ofertas
de
atendimento/cuidado
domiciliar
.4 (quatro) projetos implementados
.Ministério
dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC
.Ministério da Saúde -
MS e Ministério do
Desenvolvimento
e
Assistência
Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.2026
. .
.Desenho metodológico da modalidade domiciliar
do Serviço de Proteção Social Especial para
Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas e suas
Famílias, incluindo equipes de cuidadores sociais
para apoio às atividades de vida diária em
ambiente domiciliar
.1 (uma) orientação técnica publicada
sobre
a
modalidade
domiciliar
do
Serviço de Proteção Social Especial para
Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas
e suas Famílias
.Ministério
do
Desenvolvimento
e
Assistência
Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.sem informação
.2026
. A006 - Ampliar e qualificar o
atendimento em Centros-Dia e
Similares para Pessoas Idosas e
com Deficiência
Protocolo integrado do Sistema Único de Saúde
- SUS e Sistema Único de Assistência Social -
SUAS para o cuidado integral e intersetorial das
pessoas idosas em Centros-Dia
Protocolo integrado de atendimento do
Sistema Único de Saúde - SUS e do
Sistema Único de Assistência Social -
SUAS elaborado
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
sem informação
2026
. .
.
.
.Ministério da Saúde
- MS
.
.
. A007 - Ampliar e qualificar o
atendimento a pessoas idosas
nas Instituições de Longa
Permanência - ILPIs
Protocolo integrado do Sistema Único de Saúde
- SUS e Sistema Único de Assistência Social -
SUAS para o cuidado integral e intersetorial das
pessoas idosas nas Instituições de Longa
Permanência - ILPIs
Protocolo integrado de atendimento do
Sistema Único de Saúde - SUS e
Sistema Único de Assistência Social -
SUAS elaborado
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
sem informação
2026
.
.
.
.Ministério da Saúde
- MS
.
.
.
a) Atendimento em saúde das pessoas idosas
que residem nas Instituições de Longa
Permanência - ILPIs públicas, por meio das
equipes da Atenção Primária à Saúde - APS no
território;
a) 20% das Instituições de Longa
Permanência - ILPI públicas
identificadas e atendidas pela equipes
da Atenção Primária à Saúde - APS;
Ministério da Saúde
- MS
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
2027
.
b) Priorização das pessoas idosas que residem
nas Instituições de Longa Permanência - ILPIs
acompanhadas pela Atenção Primária à Saúde -
APS para a Avaliação Multidimensional; e
b) 1 (um) protocolo de atendimento
nas Instituições de Longa Permanência
- ILPIs para equipes da Atenção
Primária à Saúde - APS elaborado; e
Agência Nacional de
Vigilância Sanitária -
ANVISA
.
.c) Atualização do
Prontuário Eletrônico do
Cidadão - PEC-eSUS com módulo de atendimento
à pessoa idosa e qualificação do registro de
atendimento,
cadastro,
acompanhamento
e
monitoramento de ações para pessoas idosas.
.c)
1
(um)
prontuário
Prontuário
Eletrônico
do
Cidadão
-
PEC-eSUS
atualizado
.
.
.
. .
.Elaboração
de
parâmetros
nacionais
e
orientações
técnicas
para
o
serviço
de
acolhimento para pessoas idosas
.Parâmetros nacionais para o serviço de
acolhimento
para
pessoas
idosas
publicados
.Ministério
do
Desenvolvimento
e
Assistência
Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.sem informação
.2026
. A008 - Ampliar a capacidade de
coordenação das equipes de
Atenção Primária à Saúde - APS
para o cuidado das pessoas
idosas nos territórios
a) Ampliação da aplicação da Avaliação
Multidimensional da Pessoa Idosa nos
territórios da Atenção Primária à Saúde - APS;
b) Disponibilização do aplicativo para famílias e
para o cidadão - Meu SUS Digital, incluindo a
avaliação
a) Aplicação da avaliação ampliada;
b) Aplicativo disponibilizado; e
c) Caderneta revisada e disponibilizada.
Ministério da Saúde
- MS
sem informação
2027
. .
.multidimensional da pessoa idosa; e
c) Revisão da Caderneta de Saúde da Pessoa
Idosa.
.
.
.
.
. A009 - Ampliar e qualificar o
acolhimento institucional para
os demais públicos prioritários
Atualização de normativa para alterar a idade
limite de permanência no Serviço de
Acolhimento em Família Acolhedora para 24
(vinte e quatro) anos e sem limite de idade
para pessoas com deficiência
2 (duas) normativas atualizadas:
Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais e Resolução Conjunta
nº 1, de 18 de junho de 2009, do
Conselho Nacional de
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
Conselho Nacional de
Assistência Social -
CNAS, Ministério dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC e
Conselho Nacional
2026
.
.
.Assistência Social - CNAS, e Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CONANDA
.
.dos Direitos da Criança
e
do
Adolescente
-
CO N A N DA
.
.
Oferta pelo governo federal de novas vagas em
residências inclusivas
a) 30 (trinta) novas vagas de
residências inclusivas cofinanciadas em
283 (duzentos e oitenta e três) cidades
de grande porte e metrópoles; e
b) 30 (trinta) novas vagas em 50
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
sem informação
2027
.
.
.
(cinquenta)
unidades
regionais
cofinanciadas.
.
.
.