DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.Oferta
pelo governo
federal
de vagas
no
acolhimento para crianças e adolescentes com
deficiência
.1.500 (mil e quinhentos) vagas do
serviço de
acolhimento em
família
acolhedora para crianças e adolescentes
com deficiência cofinanciadas
.Ministério
do
Desenvolvimento
e
Assistência
Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.sem informação
.2027
.
Implantação de nova modalidade de
acolhimento institucional para mães e filhos
a) Parâmetros, metodologias e
processos formativos desenvolvidos
para essa nova modalidade de serviço
de acolhimento; e
b) 1.410 (mil quatrocentos e dez)
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
sem informação
2027
.
vagas de serviço de acolhimento para
mães e filhos na implantação de 47
(quarenta e sete) unidades (30 vagas
por unidade) em todas as,
.
.
.capitais metrópoles e municípios de
grande porte com mais de 500.000
(quinhentos
mil)
habitantes
cofinanciados.
.
.
.
.
.Elaboração
de
parâmetros
nacionais
e
orientações
técnicas
para
o
serviço
de
acolhimento
para
jovens
e
adultos
com
deficiência em residências inclusivas
.Parâmetros nacionais para o serviço de
acolhimento para jovens e adultos com
deficiência
em residências
inclusivas
publicados
.Ministério
do
Desenvolvimento
e
Assistência
Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.sem informação
.2026
. .
.Fortalecimento
de
Casas
de
Acolhimento
LGBTQIA+ geridas pela sociedade civil
.12
(doze)
Casas
de
Acolhimento
LGBTQIA+ fortalecidas
.Ministério
dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC
.Fundação
Oswaldo
Cruz - FIOCRUZ
.2026
. A010 - Ampliar e qualificar as
ações de saúde e assistência
social voltadas ao
desenvolvimento na primeira
infância
Profissionais da Atenção Primária à Saúde - APS
capacitados na abordagem "Cuidados para o
Desenvolvimento da Criança" (atenção
humanizada ao pré-natal, consulta da primeira
semana de vida com foco no binômio mãe-
bebê, vigilância do crescimento e
20.000 (vinte mil) profissionais
capacitados na abordagem "Cuidados
para o Desenvolvimento da Criança"
Ministério da Saúde
- MS
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
2027
.
.desenvolvimento, orientações para o cuidado
responsivo e estimulação do desenvolvimento
infantil, imunização e ações de prevenção de
acidentes e violência)
.
.
.
.
.
Protocolo integrado do Sistema Único de Saúde
- SUS e do Sistema Único de Assistência Social
- SUAS para promoção do acompanhamento
integrado de gestantes e crianças na primeira
infância entre o Programa Criança Feliz e a
Atenção Primária à Saúde
Protocolo integrado de atendimento do
Sistema Único de Saúde - SUS e do
Sistema Único de Assistência Social -
SUAS elaborado
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
sem informação
2027
. .
.
.
.Ministério da Saúde
- MS
.
.
. A011 - Fo r t a l e c e r a capacidade
das equipes da At e n ç ã o
Primária à Saúde - APS na
coordenação do cuidado às
crianças e adolescentes que
vivem com
a) Ações de comunicação para ampliação da
capacidade da Atenção Primária à Saúde - APS
para autocuidado;
b) Qualificação de profissionais da Atenção
Primária à Saúde - APS para o cuidado de
crianças e adolescentes com doenças crônicas
que demandam cuidados
a) Webnário/live de alcance nacional
realizado;
b) 20.000 (vinte mil) vagas ofertadas no
curso de Autocuidado em Saúde; e c) 1
(um) guia elaborado
Ministério da Saúde
- MS
Ministério da Educação
- MEC
2027
. doenças crônicas que exigem
cuidados intensivos no contexto
comunitário, em especial no
âmbito escolar e nos domicílios
contínuos; e
c) Guia de aconselhamento breve para
comunidade escolar sobre cuidados
especializados às crianças e adolescentes com
doenças crônicas que exigem cuidados contínuos
durante a rotina escolar, em
. .
.especial Diabetes Mellitus tipo 1 (um).
.
.
.
.
. A012 - Elaborar e aprimorar
metodologia de atendimento,
materiais formativos, manuais,
fichas de orientação e registros
de atendimento que abordem
Manuais, fichas de orientação de caráter
consultivo e registros de atendimento do
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio
para crianças de 0 a 6 anos e gestantes com
conteúdos sobre o trabalho de cuidados no
âmbito doméstico, em particular com as
crianças na
4 (quatro) documentos alterados:
Manual de Capacitação das Equipes,
Manual do Supervisor, Guia de Visitas
e Compêndio de Atividades
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
Ministério dos Direitos
Humanos e Cidadania -
MDHC
2026
. a dimensão do cuidado no
âmbito do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS
.primeira
infância,
incluindo
crianças
com
deficiência, considerando a participação paterna
e materna
.
.
.
.
.
Metodologia de atendimento e de materiais
formativos incluindo a perspectiva do cuidado
nos serviços do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS
6 (seis) orientações técnicas
publicadas:
a) Residências Inclusivas;
b) Residências Inclusivas Regionalizadas;
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
Ministério da Saúde -
MS e Agência Nacional
de Vigilância Sanitária -
ANVISA
2026
.
c) Serviço de Família Acolhedora
especializada em criança e adolescente
com deficiência;
d) Atendimento para pessoas com
deficiência e idosos no Serviço de
.
Proteção e Atendimento Especializado
a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
e) Serviço de Acolhimento para Pessoas
Idosas (Modalidade Abrigo Instituições
de Longa Permanência-
. .
.
.ILPI); e
f) Proteção Social Básica - PSB e
Proteção Social Especial - PSE sobre
cuidados no âmbito do Sistema Único
de Assistência Social - SUAS
.
.
.
. A013 - Ampliar e qualificar
serviços e equipamentos da
atenção psicossocial
Qualificar a atenção psicossocial para mães,
órfãos e órfãs e demais familiares de vítimas
de violência de Estado por meio do
fortalecimento de ações de atenção a quem
cuida nos serviços socioassistenciais, de
saúde e direitos humanos
80 (oitenta) profissionais qualificados
Ministério da
Igualdade Racial -
MIR
Ministério dos Direitos
Humanos e Cidadania
- MDHC, Ministério da
Justiça e Segurança
Pública - MJSP,
Ministério
2026
.
.
.
.
.do Desenvolvimento e
Assistência
Social,
Família e Combate à
Fome
-
MDS
e
Ministério da Saúde -
MS
.
.
Ampliação e qualificação dos dispositivos de
Centros de Atenção Psicossocial da Rede de
Atenção Psicossocial - RAPS do Sistema Único
de Saúde - SUS para crianças, adolescentes e
jovens com quadros graves de autismo,
esquizofrenia e outros transtornos graves e
persistentes,
a) 71 (setenta e um) novos Centros
de Atenção Psicossocial Infanto-
Juvenil construídos; e
b) 147 (cento e quarenta e sete)
novos Centros de Atenção Psicossocial
Ministério da
Saúde - MS
sem informação
2027