DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.e
para
pessoas
jovens
e
adultas
com
transtornos mentais
graves e
persistentes,
incluindo aquelas que fazem uso prejudicial de
álcool
e
outras
drogas,
garantindo-se
o
acolhimento noturno e o funcionamento 24
horas, incluindo os finais de semana
.- CAPS 24 horas habilitados.
.
.
.
. .
.Centros de Convivência da Rede de Atenção
Psicossocial - RAPS com oferta de atividades
culturais, de geração de trabalho e renda e de
lazer em espaços públicos
.216 (duzentos e dezesseis) Centros de
Convivência habilitados
.Ministério
da
Saúde - MS
.sem informação
.2027
. A014 - Incluir a perspectiva
do cuidado na revisão da
Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais,
considerando o atendimento
de demandas de
Revisão da Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11
de novembro de 2009) do Conselho Nacional
da Assistência Social - CNAS na perspectiva
do cuidado
Tema do cuidado incluído na
Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate
à Fome - MDS
sem informação
2026
. .quem necessita de cuidados e
de quem cuida
.
.
.
.
.
. .Estratégia de Ação: EA 1 . 3 . Criação de novos serviços e iniciativas de cuidado, reconhecendo os equipamentos/serviços existentes nos territórios
. .Ação
.Entrega
.Meta
.Órgão
ou
ente
responsável
.Órgão
ou
ente
parceiro
.Prazo
. A015 - Construir metodologia
do Programa Territórios do
Cuidado, para disponibilização
e articulação de diferentes
equipamentos e serviços de
cuidado que atendam
Elaboração de Metodologia
Metodologia elaborada
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate
à Fome - MDS
Ministério das
Mulheres -
M M U L H E R ES ,
Ministério da Saúde -
MS, Ministério da
Educação - MEC,
Ministério do Trabalho
e Emprego - MTE,
2027
. .simultaneamente
a
quem
cuida
e
a
quem
demanda
cuidado,
de
acordo
com
as
necessidades do território
.
.
.
.Ministério das Cidades
- MCID e Ministério do
Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura
Familiar - MDA
.
. .A016 - Implementar ações de
formação
em
ética
dos
cuidados
e
direitos
humanos
para
cuidadoras/cuidadores
familiares
.Capacitação
de
pessoas
que
cuidam
de
pessoas idosas e pessoas com deficiência sem
remuneração na
perspectiva da
ética do
cuidado e dos direitos humanos
.500 (quinhentas) pessoas capacitadas
.Ministério
dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC
.Fundação
Oswaldo
Cruz
-
FIOCRUZ
e
Ministério da Educação
- MEC.
.2026
. .A017
-
Criar
o
Cadastro
Cuidadoras/es
.a)
Protótipo
do
Cadastro
Cuidadoras/Cuidadores; e
b) Campanha de sensibilização sobre Cadastro
Cuidadoras/Cuidadores.
.a)
Versão
inicial
do
Cadastro
Cuidadoras/Cuidadores lançada; e
b) 1 (uma) campanha de sensibilização
sobre Cadastro Cuidadoras/Cuiadores
realizada.
.Ministério
do
Desenvolvimento
e
Assistência
Social,
Família e Combate
à Fome - MDS
.Ministério
das
Mulheres
-
MMULHERES
e
Ministério do Trabalho
e Emprego - MTE
.2027
. A018 - Promover a inclusão
socioeconômica de
trabalhadoras não
remuneradas do cuidado
.Capacitação
de
trabalhadoras
não
remuneradas do cuidado,
de periferia, em
cursos
de empreendedorismo
e acesso
ao
microcrédito produtivo orientado
.3.500 (três mil e quinhentas) pessoas
do CadÚnico capacitadas por ano
.Ministério
do
Desenvolvimento
e
Assistência
Social,
Família e Combate
à Fome - MDS
.sem informação
.2027
. .
.Priorização de trabalhadoras não remuneradas
nas ofertas do Programa Acredita no Primeiro
Passo (curso de empreendedorismo e acesso
ao crédito produtivo)
.Critérios
de
priorização
para
trabalhadoras
não remuneradas
do
cuidado
nos
cursos
de
empreendedorismo
e
acesso
ao
crédito produtivo definidos
.Ministério
do
Desenvolvimento
e
Assistência
Social,
Família e Combate
à Fome - MDS
.sem informação
.2025
. A019 - Implementar Projeto
piloto do Programa Moradia
Cidadã tendo como prioridade
famílias com crianças e
mulheres gestantes
Unidades habitacionais para pessoas em
situação de rua, com prioridade para famílias
com crianças e mulheres gestantes, por meio
do Programa Moradia Cidadã
150 (cento e cinquenta) unidades
habitacionais disponibilizadas, com
prioridade para famílias com crianças
e mulheres gestantes, através do
Programa Moradia Cidadã
Ministério dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS,
Ministério da Saúde -
MS e Ministério da
Justiça e
2025
. .
.
.
.
.Segurança
Pública
-
MJSP
.
. A020 - Incorporar as
necessidades ligadas às
responsabilidades das
mulheres indígenas com o
cuidado de crianças pequenas
no projeto e nos fluxos da
Casa da Mulher Indígena
Consolidação de projeto da Casa da Mulher
Indígena e de fluxo de atendimento que
considerem as responsabilidades das mulheres
com o cuidado de crianças
a) 1 (um) projeto elaborado,
considerando a perspectiva das
responsabilidades das mulheres
indígenas com o cuidado de crianças
pequenas; e
b) 1 (um) fluxo de atendimento.
Ministério das
Mulheres -
M M U L H E R ES
Ministério dos Povos
Indígenas - MPI
2026
. .
.
.estabelecido,
considerando
a
perspectiva das responsabilidades das
mulheres indígenas com o cuidado de
crianças pequenas
.
.
.
. A021 - Promover debates e
estudos sobre subsídios
progressivos para contratação
direta de cuidadores
profissionais pelas famílias
e/ou benefício monetário a
cuidadoras
Propostas de políticas e publicação de
relatório do grupo de trabalho
1 (um) relatório com propostas de
políticas publicado
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate
à Fome - MDS
Ministério do Trabalho
e Emprego - MTE,
Ministério da
Previdência Social -
MPS e Ministério das
Mulheres -
M M U L H E R ES
2026
. .familiares
.
.
.
.
.
. A022 - Estabelecer
orientações, diretrizes e
normas para o trabalho
das/dos profissionais de apoio
ao cuidado
Elaboração de proposta de regulamentação
do exercício profissional do Atendente
Pessoal, previsto na Lei Brasileira de Inclusão
(Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015)
1 (uma) proposta de regulamentação
do exercício profissional do
Atendente Pessoal elaborada
Ministério dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC
Casa Civil da
Presidência da
República - CC-PR,
Secretaria de Relações
Institucionais - SRI,
Congresso Nacional -
CN, Conselho Nacional
de Justiça -
2026
.
.
.
.
.CNJ
e
Supremo
Tribunal Federal - STF
.
.
Estabelecimento de Diretrizes Nacionais para o
Profissional de Apoio Escolar, previsto na Lei
Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de
julho de 2015), com orientações para a rede de
educação e
Diretrizes Nacionais para o Profissional
de Apoio Escolar estabelecidas
Ministério da
Educação - MEC
sem informação
2026
.
.famílias de alunos com deficiência
.
.
.
.
.
Estudos para identificação do perfil e
atribuições do cuidador social no Sistema Único
de Assistência Social - SUAS, considerando as
especificidades do exercício laboral nas
unidades do
1 (um) estudo realizado
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
sem informação
2026
.
.Sistema Único de Assistência Social - SUAS e no
ambiente domiciliar
.
.
.
.