DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Estratégia de Ação: EA 1 . 5 . Ampliação do acesso a serviços e equipamentos que permitam o compartilhamento dos trabalhos de cuidados indiretos
. .Ação
.Entrega
.Meta
.Órgão
ou
ente
responsável
.Órgão
ou
ente
parceiro
.Prazo
. .A032 - Apoiar a estruturação de
Quintais Produtivos de Mulheres
Rurais
.Estruturação
de 
Quintais
Produtivos
de
Mulheres Rurais
.15.000 (quinze mil) quintais produtivos
de mulheres rurais estruturados
.Ministério 
do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Familiar -
MDA e
Ministério 
das
Mulheres 
-
M M U L H E R ES
.sem informação
.2027
. A033 - Ampliar os
equipamentos públicos para o
compartilhamento dos trabalhos
de cuidados indiretos
Restaurantes, refeitórios e residências indígenas
estudantis nas universidades e institutos
federais
a) 265 (duzentos e sessenta e cinco)
restaurantes construídos em Institutos
Fe d e r a i s ;
b)
26 
(vinte
e 
seis)
restaurantes
ampliados ou construídos em.
Ministério da
Educação - MEC
Universidades Federais
e Institutos Federais
2027
.
.
.universidades federais; e
c)
3 
(três)
residências
indígenas
construídas em universidades federais
.
.
.
.
a) Cozinhas solidárias para garantia do direito
humano à alimentação adequada e saudável
apoiadas e cofinanciadas pelo governo federal;
b) Cursos sobre habilidades culinárias.
a) 400 (quatrocentas) cozinhas
solidárias para garantia do direito
humano à alimentação adequada e
saudável apoiadas e cofinanciadas pelo
governo federal a cada ano;.
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
Organizações sem fins
lucrativos
2026
.
para apoiar as cozinhas solidárias
desenvolvidos; e
c) Pesquisa-diagnóstico
desenvolvido sobre
o
trabalho de cuidados nas cozinhas solidárias
b) Cursos sobre habilidades culinárias
para apoiar as cozinhas solidárias
desenvolvidos; e
c) 
Pesquisa-diagnóstico
desenvolvida
sobre o trabalho de cuidados nas
.
.
.cozinhas solidárias
.
.
.
.
.Lavanderias públicas e comunitárias, com a
finalidade de redistribuir o trabalho doméstico e
reduzir a sobrecarga das mulheres
.22 
(vinte 
e
duas) 
lavanderias
implementadas
.Ministério 
das
Mulheres 
-
MMULHERES 
e
Ministério 
do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Familiar - MDA
.sem informação
.2027
. .
.Disponibilização de projetos arquitetônico e de
engenharia
de 
equipamento
multiuso
de
cuidados para entes federativos
.2 (dois) projetos arquitetônico e de
engenharia
disponibilizados, sendo
1
(um) projeto para zona urbana e 1 (um)
projeto para zona rural
.Ministério 
das
Mulheres 
-
M M U L H E R ES
.sem informação
.2026
. A034 - Promover o acesso à
água de qualidade em escolas
rurais e para famílias rurais de
baixa renda sem acesso
adequado à água para consumo
humano e produção de
alimentos, por meio de
Implementação de tecnologias sociais de acesso
à água de qualidade nas escolas rurais ou para
famílias rurais de baixa renda
219.000 (duzentos e dezenove mil)
tecnologias de acesso à água
implementadas
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
sem informação
2027
. .tecnologias sociais
.
.
.
.
.
. A035 - Implantar Pontos de
Apoio com serviços diversos,
como lavanderias, banheiros,
distribuição de itens de higiene
pessoal e outros serviços para
atender a população em
situação de rua
Implantação de Pontos de Apoio para
população em situação de rua com serviços
diversos, como lavanderias, banheiros,
distribuição de itens de higiene pessoal e
outros serviços
40 (quarenta) Pontos de Apoio
implantados
Ministério dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC
Ministério da Justiça e
Segurança Pública -
MJSP, Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e
2026
. .
.
.
.
.Combate à Fome - MDS
e Ministério da Saúde -
MS
.
. .Estratégia de Ação: EA 1 . 6 . Ampliação e qualificação do atendimento de crianças e adolescentes em equipamentos e serviços educacionais
. .Ação
.Entrega
.Meta
.Órgão
ou
ente
responsável
.Órgão
ou
ente
parceiro
.Prazo
. A036 - Ampliar o número de
escolas e matrículas em tempo
integral e priorizar grupos em
maior vulnerabilidade social e
famílias monoparentais
chefiadas
a) Ampliação de matrículas em tempo integral;
e
b)
Elaboração
e disponibilização
de
material
orientador sobre priorização na ótica do cuidado
para as.
a) 3,2 mihões de novas matrículas em
tempo integral; e
b) Material elaborado.
Ministério da
Educação - MEC
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
2026
. por mulheres
.Secretarias de Educação
.
.
.
.
. .
.Novas escolas em tempo integral (fundamental
e médio)
.685 (seiscentos e oitenta e cinco) novas
escolas apoiadas
.Ministério 
da
Educação - MEC
.sem informação
.2027
. A037 - Apoiar a construção e
fomentar a ampliação da oferta
de vagas em creches e
universalização
.Ampliação da oferta de vagas em creches e pré-
escolas públicas
.100.000 (cem mil) novas vagas em
creches e pré-escolas
.Ministério 
da
Educação - MEC
.Ministério 
do
Desenvolvimento 
e
Assistência 
Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.2027
. .de pré-escolas públicas
.Creches e pré-escolas
.1.678 (mil seiscentos e setenta e oito)
novas creches e pré-escolas apoiadas
.Ministério 
da
Educação - MEC
.sem informação
.2027
. .A038 - Fo m e n t a r a instalação de
Salas
de
Recursos
Multifuncionais nas escolas para
o atendimento de alunos com
deficiência
.Fomento de Salas de Recursos Multifuncionais
nas escolas
.76.000 (setenta e seis mil) escolas com
Salas
de 
Recursos
Multifuncionais
instaladas
.Ministério 
da
Educação - MEC
.Ministério dos Direitos
Humanos e Cidadania -
MDHC
.2026
. A039 - Ofertar atividades em
horário complementar à
jornada escolar
.Implantação 
de 
Núcleos 
de 
Atividades
Paradesportivas
.100 (cem) novos Núcleos de Atividades
Paradesportivas implantados
.Ministério 
do
Esporte - MESP
.sem informação
.2027
.
.Implantação de Núcleos do Programa Esporte e
Lazer da Cidade - PELC - nos três turnos
.30 (trinta) núcleos implantados, sendo
6 por região
.Ministério 
do
Esporte - MESP
.Ministério 
do
Desenvolvimento 
e
Assistência 
Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministério das Mulheres
- MMULHERES
.2026
. .
.Implantação de Núcleos do Programa Seleção do
Futuro
.15 (quinze) núcleos implantados, sendo
3 (três) por região
.Ministério 
do
Esporte - MESP
.Ministério 
do
Desenvolvimento 
e
Assistência 
Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministério das Mulheres
- MMULHERES
.2026
. A040 - Qualificar o atendimento
ao público do Programa
Benefício de Prestação
Continuada - BPC na Escola,
considerando as necessidades
de cuidados das
a) Identificação das necessidades de cuidado; e
b) Atendimento dos beneficiários com deficiência.
a) Aplicação de 325.000 (trezentos e
vinte e cinco mil) Questionários de
Identificação das Barreiras de Acesso e
Permanência na Escola para
identificação de necessidades
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
Ministério da Educação
- MEC, Ministério da
Saúde - MS e
Ministério dos Direitos
Humanos e Cidadania -
MDHC
2027