DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Estratégia de Ação: EA 3 . 2 . Estruturação de programas de formação profissional, elevação da escolaridade e formação de lideranças para promoção do diálogo social e da negociação
coletiva
. .Ação
.Entrega
.Meta
.Órgão
ou
ente
responsável
.Órgão
ou
ente
parceiro
.Prazo
. A053 - Implementar o
Programa Nacional de
Fo r m a ç ã o em Cuidados
Trilha formativa contendo cursos de curta
duração, autoinstrucionais, na modalidade de
Educação a Distância - EAD, direcionados a
cuidadores e
1 (uma) trilha formativa ofertada
Ministério da Saúde
- MS
Rede de Universidade
Aberta do Sistema
Único de Saúde - UNA-
SUS
2026
.
.cuidadoras sociais no âmbito domiciliar
.
.
.
.
.
Curso de formação profissional de
trabalhadoras domésticas, no âmbito do Projeto
"Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e de
Cuidado"
900 (novecentas) vagas ofertadas
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministério da
Educação - MEC
Institutos Federais,
Ministério do Trabalho
e Emprego - MTE,
Ministério da Igualdade
Racial - MIR, Ministério
das Mulheres -
MMULHERES e
Ministério dos
2026
.
.
.
.
.Direitos 
Humanos 
e
Cidadania - MDHC
.
.
Curso de formação em cuidados voltados para
mulheres no âmbito do Programa Mulheres Mil
+ Cuidados
10.000 (dez mil) vagas ofertadas
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministério da
Educação - MEC
Institutos Federais,
Ministério do Trabalho
e Emprego - MTE,
Ministério da Igualdade
Racial - MIR, Ministério
das Mulheres -
MMULHERES e
Ministério dos
2026
.
.
.
.
.Direitos 
Humanos 
e
Cidadania - MDHC
.
.
.Ações de Qualificação Social e Profissional, no
âmbito do Programa
Manuel Querino, para
trabalhadoras domésticas remuneradas
.1.000 (mil) trabalhadoras/trabalhadores
domésticas/domésticos
qualificadas/qualificados
.Ministério 
do
Trabalho e Emprego
- MTE
.sem informação
.2025
. .
.Ações de telessaúde
para profissionais e
usuários do Sistema Único de Saúde - SUS nas
temáticas abordadas na Política Nacional de
Cuidados
.Ações de telessaúde ofertadas pelos
Núcleos de Telessaúde com foco nas
ações da Política Nacional de Cuidado
.Ministério da Saúde
- MS
.Núcleos de Telessaúde
dos Estados
.2025
. A054 - Fo r m u l a r e implementar
ações de economia solidária
digital voltadas às trabalhadoras
e trabalhadores do cuidado
Desenho e execução de projetos voltados à
organização das/dos trabalhadoras e
trabalhadores em cooperativas de plataforma
5 (cinco) projetos-piloto
implementados, um em cada região do
país
Ministério do
Trabalho e Emprego
- MTE
Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação -
MCTI, Ministério das
Mulheres -
MMULHERES e
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e.
2027
. .
.
.
.
.Combate 
à 
Fome 
-
MDS
.
. A055 - Implementar ações de
formação de lideranças entre
trabalhadoras domésticas e
fortalecer organizações sindicais
da
a) Formação de lideranças entre as
trabalhadoras domésticas;
b) 
Seminário 
sobre 
trabalho 
doméstico
remunerado; e
c) Publicações sobre direitos, trabalho.
a) 1.050 (mil e cinquenta)
trabalhadoras formadas;
b)
1
(um) seminário
sobre
o
tema
realizado; e
c) 2 (dois) livros publicados.
Ministério das
Mulheres -
M M U L H E R ES
sem informação
2026
. .categoria
.doméstico e cidadania
.
.
.
.
. .Estratégia de Ação: EA 3 . 3 . Promoção dos princípios e direitos fundamentais do trabalho no setor de cuidados, com atenção especial ao trabalho infantil e ao
trabalho análogo à escravidão
. .Ação
.Entrega
.Meta
.Órgão
ou
ente
responsável
.Órgão
ou
ente
parceiro
.Prazo
. A056 - Revisar a Lei nº
7.998, de 11 de janeiro de
1990, para ampliar o
suporte financeiro aos
trabalhadores resgatados do
trabalho em condições
análogas à
Ampliação do suporte financeiro aos
trabalhadores resgatados do trabalho em
condições análogas à de escravo,
inclusive em ambiente doméstico, de 3
para 6 parcelas do seguro-desemprego
Proposta de revisão normativa
apresentada
Ministério do
Trabalho e
Emprego - MTE
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministério das
Mulheres -
M M U L H E R ES
2027
. .escravidão,
inclusive
em
ambiente doméstico
.
.
.
.
.
. A057 - Fo r t a l e c e r o
atendimento a
trabalhadoras e
trabalhadores domésticos
submetidos a longos
períodos de exploração ou
resgatados da situação de
trabalho
Fortalecimento das Comissões Estaduais
para Erradicação do Trabalho Escravo -
COETRAEs e efetiva implementação
regional do Fluxo Nacional de
Atendimento às Vítimas
a) 1 (uma) reunião anual nacional
das Comissões Estaduais para
Erradicação do Trabalho Escravo -
COETRAEs; e
b) 5 (cinco) reuniões técnicas.
Ministério do
Trabalho e
Emprego - MTE e
Ministério dos
Direitos Humanos
e Cidadania -
MDHC
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministério do
Trabalho e Emprego
- MTE
2027
. análogo ao escravo
de Trabalho Escravo, aperfeiçoando o
atendimento de trabalhadoras e
trabalhadores domésticos ou submetidos
a longos períodos de exploração
resgatados da situação de
regionais anuais com as
Comissões Estaduais para
Erradicação do Trabalho Escravo -
CO E T R A E s
.
.trabalho análogo ao escravo
.
.
.
.
.
Inclusão do tema do cuidado nas
estratégias do Fluxo de Atendimento no
resgate do trabalho análogo à escravidão
no âmbito doméstico
a) Fluxo de atendimento no
resgate do trabalho análogo à
escravidão no âmbito doméstico
revisto; e
b) Curso sobre trabalho em
Ministério dos
Direitos Humanos
e Cidadania -
MDHC e
Ministério do
Trabalho e
Emprego - MTE
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
2026
.
condições análogas à de escravo
no âmbito doméstico, a partir do
conceito e caracterização
estabelecidos no Código Penal,
voltado à compreensão dos
. .
.
.direitos 
trabalhistas
e 
a
dar
conhecimento acerca dos canais de
denúncias elaborado.
.
.
.
. A058 - Ampliar o debate
sobre o tema do trabalho
infantil de cuidados, com
foco no trabalho infantil
doméstico
.Campanha de sensibilização e informação
sobre o trabalho infantil de cuidados, com
foco no trabalho infantil doméstico
.1 (uma) campanha realizada
.Ministério 
do
Trabalho 
e
Emprego - MTE
.Ministério 
Público
do Trabalho - MPT,
Fórum Nacional de
Prevenção 
e
Erradicação 
do
Trabalho 
Infantil 
-
FNPETI e
Ministério
do Desenvolvimento
e Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.2026