DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Resolução da Comissão Nacional de
Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI
sobre o trabalho infantil de cuidados, com
foco no trabalho infantil doméstico
1 (uma) resolução publicada
Ministério do
Trabalho e
Emprego - MTE
Ministério da
Educação - MEC,
Ministério dos Direitos
Humanos e Cidadania
- MDHC, Ministério da
Justiça e Segurança
Pública - MJSP,
Ministério da Saúde -
MS, Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
2027
.
Família e Combate à
Fome - MDS,
Confederação da
Agricultura e Pecuária
do Brasil - CNA,
Confederação Nacional
do Transporte - CNT,
Confederação Nacional
do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo -
C N C,
.
Confederação Nacional
da Indústria - CNI,
Confederação Nacional
de Saúde - CNSaúde,
Conselho Nacional de
Turismo - CNTur,
Central Única dos
Trabalhadores - CUT,
União Geral dos
Trabalhadores - U GT ,
.
Fundo Social - FS ,
Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, Nova
Central Sindical de
Trabalhadores - NCST,
Central dos Sindicatos
Brasileiros - C S B,
Ministério Público do
Trabalho - MPT,
.
Fórum Nacional de
Prevenção e
Erradicação do
Trabalho Infantil e
Proteção a
Adolescentes no
Trabalho - FNPETI,
Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e
do Adolescente -
Conanda, Organização
.
.
.
.
.Internacional
do
Trabalho - OIT e Fundo
das
Nações
Unidas
para
a
Infância
-
Unicef
.
.
Material informativo sobre o trabalho infantil
de cuidados, com foco no trabalho infantil
doméstico
1 (um) material informativo
produzido
Ministério do
Trabalho e
Emprego - MTE
Ministério Público do
Trabalho - MPT,
Fórum Nacional de
Prevenção e
Erradicação do
Trabalho Infantil e
Proteção a
Adolescentes no
Trabalho - FNPETI e
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Fa m í l i a
2026
. .
.
.
.
.e Combate à Fome -
MDS
.
. .A059 - Reforçar as ações de
fiscalização para o combate ao
trabalho infantil no setor de
cuidados,
com
foco
no
realizado
em
âmbito
doméstico
.Ações fiscais com constatação de trabalho
infantil doméstico
.100
(cem)
ações
fiscais
com
constatação
de
trabalho
infantil
doméstico realizadas
.Ministério
do
Trabalho e Emprego
- MTE
.Ministério Público do
Trabalho - MPT
.2027
EIXO 4. Reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado em suas múltiplas expressões e transformação cultural rumo a uma organização social dos cuidados mais justa
. .Estratégia de Ação: EA 4 . 1 . Promoção de ações para a mudança de atitudes, crenças e comportamentos para o reconhecimento e a valorização de quem cuida e do cuidado como
trabalho e como direito, promovendo a corresponsabilização social e de gênero
. .Ação
.Entrega
.Meta
.Órgão
ou
ente
responsável
.Órgão
ou
ente
parceiro
.Prazo
. A060 - Promover o
envolvimento dos homens no
trabalho de cuidados para
corresponsabilização de gênero
Implementação da iniciativa "Educação e
Cidadania sobre Masculinidades e Cuidado:
Estratégias de comunicação para
responsabilização e envolvimento
a) 1 (um) curso EAD "Pai-presente:
Cuidado e Compromisso" ofertado;
b)
15.000 (quinze
mil)
trabalhadores
formados nas
Ministério da
Saúde - MS
sem informação
2027
.
dos homens no exercício da paternidade
responsiva e no compartilhamento do
cuidado
oficinas de qualificação do Sistema
Único de Saúde - SUS sobre
"Masculinidades, paternidades e
Estratégia Pré-Natal do Parceiro"; e
.
c) Ações de comunicação para
promoção da equidade de gênero e
corresponsabilização dos homens no
cuidado doméstico produzidas e
.
.
.divulgadas
para
trabalhadores
e
população em geral.
.
.
.
.
Capacitações continuadas e aprimoramento
metodológico dos guias norteadores para
incentivar a participação paterna nas atividades
individuais e em grupo
a) Metodologia de incentivo à
participação paterna elaborada; e
b) Orientações técnicas para equipes do
Sistema Único de
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
sem informação
2026
.
.do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
.Assistência Social - SUAS publicadas.
.
.
.
. .
.Campanha para desnaturalização
da divisão
sexual
do
trabalho
e
promoção
da
corresponsabilização
.3 (três) campanhas realizadas
.Ministério
das
Mulheres
-
M M U L H E R ES
.sem informação
.2027