DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Instrumentos de Monitoramento e Avaliação da
Política Nacional de Cuidados
a) Plano de Monitoramento e
Avaliação pactuado; e
b) Painel de Ações do Plano Nacional de
Cuidados.
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Instituto de
Pesquisa
Ministério do
Planejamento e
Orçamento - MPO
2026
.
.
.
.Econômica Aplicada
- IPEA
.
.
.
Metodologia para identificação de ações
orçamentárias referentes à Política Nacional de
Cuidados e consulta estruturada no Sistema
Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP
a) 1 (uma) nota metodológica para
identificação das ações referentes à
Política Nacional de Cuidados
elaborada; e
b) Consulta estruturada no Sistema
Integrado de Planejamento e Orçamento -
SIOP para a.
Ministério do
Planejamento e
Orçamento - MPO e
Instituto de
Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
2027
.
.
.Política
Nacional
de
Cuidados
disponibilizada
.
.
.
. .
.Produção e disseminação de conhecimentos
sobre as
possibilidades de
avaliação, com
métodos adequados e rigorosos, dos programas
e ações do Plano Nacional de Cuidados
.Relatório
com
sugestões
de
aperfeiçoamento de fontes de dados
para avaliações dos programas e ações
do Plano Nacional de Cuidados
.Instituto
de
Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA
.Ministério
do
Desenvolvimento
e
Assistência
Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.2027
. A070 - Criar o Observatório dos
Cuidados
a) Painel de indicadores;
b) Núcleo de Inovação;
c) Site Observatório dos Cuidados;
d) Metodologia de Monitoramento Participativo;
a) 1 (um) painel de monitoramento de
indicadores desenvolvido;
b) 1 (um) núcleo de inovação criado;
c) Site disponibilizado;
d)
1
(uma)
metodologia
de
Monitoramento
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
Ministério da Gestão e
da Inovação em
Serviços Públicos -
MGI, Ministério das
Mulheres -
MMULHERES, Escola
2027
.
e) Prêmio para pesquisas;
f) Rede de pesquisadoras sobre cuidados;
g) Publicações;
h) Eventos; e
i) Rede de observatórios de cuidados.
Participativo definida;
e)
1
(um)
prêmio
para
trabalhos
acadêmicos realizado;
f) 1 (uma) rede de pesquisadoras sobre
cuidados criada; e
Nacional de
Administração Pública -
ENAP e Conselho
Nacional de
Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
- CNPq
. .
.
.g) 1 (uma) rede de observatórios de
cuidados criada.
.
.
.
. A071 - Mapear, reconhecer,
valorizar e potencializar
iniciativas comunitárias e
governamentais
transformadoras em cuidados
nos territórios
a) Iniciativa de levantamento de boas práticas
da sociedade civil sobre cuidados e de cuidado
comunitário;
b) Publicação sobre boas práticas da sociedade
civil;
a) 1 (uma) iniciativa de boas práticas
realizada;
b) 1 (um) relatório sobre boas práticas da
sociedade civil publicado;
c) Rede de boas práticas de cuidados e
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
Ministério das
Mulheres -
M M U L H E R ES
2026
. .
.c) Rede de boas práticas de cuidados e cuidados
comunitários; e
d) Banco de boas práticas.
.cuidados comunitários criada; e
d) 1
(um) banco de
boas práticas
disponibilizado no site do Observatório.
.
.
.
. A072 - Desenvolver ações para
subsidiar a construção e
implementação de planos
estaduais, distritais e municipais
de cuidado
a) Elaborar cartilha orientativa para a
implementação de políticas de cuidado por
estados, municípios e Distrito Federal;
b) Formação em cuidados para gestores estaduais,
distritais e municipais dos entes
a) Cartilha publicada;
b) Formação em cuidados para gestores
estaduais, distritais
e municipais
dos
entes federados que aderirem ao Plano
Nacional de Cuidados; e
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministério das
Mulheres -
sem informação
2027
. .
.federados que aderirem ao Plano Nacional de
Cuidados; e
c) Apoio técnico aos governos subnacionais para
construção dos planos estaduais, distrital e
municipais de cuidado.
.c)
Apoio
técnico
aos
governos
subnacionais
para
construção
dos
planos estaduais, distrital e municipais
de cuidado.
.M M U L H E R ES
.
.
. A073 - Construir e disponibilizar
ferramenta de
georreferenciamento que
permita mapear a oferta e
demanda por cuidados no
Mapa dos Cuidados
1 (um) Portal do mapa dos cuidados
disponibilizado
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
Escola Nacional de
Administração Pública -
ENAP e Ministério da
Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos -
MGI
2027
. .território
.
.
.
.
.
. .Estratégia de Ação: EA 5 . 3 . Aprimoramento de dados estatísticos e de registros administrativos para subsidiar o diagnóstico da organização social dos cuidados, a gestão do Plano Nacional
e a valoração e reconhecimento do trabalho de cuidado
. .Ação
.Entrega
.Meta
.Órgão
ou
ente
responsável
.Órgão
ou
ente
parceiro
.Prazo
. A074 - Aprimorar os registros
administrativos federais com a
temática de cuidado para
subsidiar o monitoramento da
Política e do Plano Nacional de
.Formação e produção de conhecimento no tema
dos cuidados para o serviço público
.Observatório
de
Pessoal
com
informações na perspectiva do cuidado
criado
.Ministério
da
Gestão
e
da
Inovação
em
Serviços Públicos
-
MGI
.Escola
Nacional
de
Administração Pública -
ENAP
.2026
. Cuidados
.Aprimorar
continuamente
indicadores
educacionais e estatísticas para subsidiar o
monitoramento da Política e do Plano Nacional
de Cuidados
.2 (dois) indicadores revistos
.Ministério
da
Educação - MEC
.sem informação
.2026
.
Aprimoramento da identificação e registro de
casos de trabalho infantil em famílias inscritas
no Cadastro Único
a) Nova Instrução Operacional do
trabalho infantil publicada, para
identificação, registro e atuação em
casos em que há suspeita de famílias
com crianças e adolescentes em
situação de trabalho
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
sem informação
2026
.
infantil;
b)
Dados
relativos
a
famílias
com
marcação de trabalho infantil revistos e
qualificados; e
c) Orientações revistas para
.
.
.entrevistadores
do
Cadastro
Único
sobre
marcação
do
campo
nas
capacitações.
.
.
.
.
.Inclusão de nova seção sobre cuidados na série
de
publicações sobre
Grupos
Populacionais
Tradicionais e Específicos dentro do Cadastro
Único
.Seção sobre cuidados incluída na série
de
publicações
sobre
Grupos
Populacionais Tradicionais e Específicos
do Cadastro Único
.Ministério
do
Desenvolvimento
e
Assistência
Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.sem informação
.2025
.
.Sistematização dos dados sobre motivos de não
cumprimento das condicionalidades do Programa
Bolsa Família - PBF, relacionados ao trabalho de
cuidado
.Relatórios entregues
.Ministério
do
Desenvolvimento
e
Assistência
Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.sem informação
.2026
. .
.Aperfeiçoamento de dados sobre a realidade do
trabalho
de
cuidados
no
Relatório
Anual
Socioeconômico da Mulher
.Dados aperfeiçoados no Relatório Anual
Socioeconômico da Mulher - RASEAM
.Ministério
das
Mulheres
-
M M U L H E R ES
.sem informação
.2027