DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 52/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
850.565/2017-CARAJAS 
ALIMENTOS 
COMERCIO
E 
LOGISTICA 
LTDA-OF.
N°50915/2025/SFI-ANM/ANM
850.205/2007-AMERICA MINERAIS E FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES LTDA-OF.
N°51135/2025/SFI-ANM/ANM
815.108/1971-EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E EMPREEMDIMENTOS
LTDA-OF. N°51009/2025/SFI-ANM/ANM
815.106/1971-EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E EMPREEMDIMENTOS
LTDA-OF. N°51015/2025/SFI-ANM/ANM
000.385/1955-MINERACAO 
ALTO 
GARCAS 
LTDA-OF. 
N°51026/2025/SFI-
ANM/ANM
802.914/1968-INDUSTRIA DE AZULEJOS DA BAHIA S A-OF. N°51030/2025/SFI-
ANM/ANM
003.977/1967-INDUSTRIA DE AZULEJOS DA BAHIA S A-OF. N°51076/2025/SFI-
ANM/ANM
804.810/1977-HILEIA
AGRO 
INDUSTRIAL
LTDA-OF.
N°51095/2025/SFI-
ANM/ANM
850.006/2001-CRISTALLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°51145/2025/SFI-
ANM/ANM
850.110/1999-CRISTAL
COMERCIO 
INDUSTRIA
AMAZONIA
EIRELI-OF.
N°51154/2025/SFI-ANM/ANM
850.110/1999-CRISTAL
COMERCIO 
INDUSTRIA
AMAZONIA
EIRELI-OF.
N°51154/2025/SFI-ANM/ANM
813.698/1969-AMAZÔNIA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°51149/2025/SFI-ANM/ANM
823.766/1971-INDÚSTRIA 
CERÂMICA
DA 
AMAZÔNIA
S.A.- 
INCA-OF.
N°51161/2025/SFI-ANM/ANM
813.697/1969-AMAZÔNIA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°51180/2025/SFI-ANM/ANM
850.425/1990-SERRA PELADA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL-OF.
N°51184/2025/SFI-ANM/ANM
850.700/1985-CARAJAS
EXTRAÇÃO
DE 
AGUA
MINERAL
LTDA.-OF.
N°51189/2025/SFI-ANM/ANM
850.406/1985-ITAGUA 
ITAITUBA 
AGUAS 
LTDA-OF. 
N°51192/2025/SFI-
ANM/ANM
850.954/1979-AMAZÔNIA MINERAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°51194/2025/SFI-ANM/ANM
813.696/1969-AMAZÔNIA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°51196/2025/SFI-ANM/ANM
813.695/1969-AMAZÔNIA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°51207/2025/SFI-ANM/ANM
803.370/1978-MINERAÇÃO 
TRANSAMAZONICA
SA-OF. 
N°51220/2025/SFI-
ANM/ANM
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 8.279, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no
art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48058.840311/2025-31-LUMAR
EMPREENDIMENTOS LTDA
(Documento
SEI:
18651923)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.280, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no
art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48077.803445/2025-43-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Documento
SEI: 18651925)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.281, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no
art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48077.803446/2025-98-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Documento
SEI: 18651927)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.282, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no
art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48077.803447/2025-32-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Documento
SEI: 18651929)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHO Nº 186.772/DIVCOF/ANM/2025
Nego provimento ao recurso contra o Auto de Paralisação nº 04/2023, lavrado
em 22/08/2023 (2851).
Uarian Ferreira da Silva - 48406.861605/2012-85 48061.960633/2023-85
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
ALVARÁ Nº 8.283, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no
art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48077.803448/2025-87-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Documento
SEI: 18651931)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.284, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48077.803449/2025-21-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Documento
SEI: 18651933)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.285, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no
art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48068.867451/2025-38-O. EICHELT LTDA (Documento SEI: 18651935)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.286, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no
art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48077.803450/2025-56-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Documento
SEI: 18651937)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.287, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no
art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48077.803451/2025-09-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Documento
SEI: 18651939)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.288, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no
art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48077.803452/2025-45-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Documento
SEI: 18651941)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.289, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no
art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800583/2025-18-FRANCISCO IDALECIO DE FREITAS (Documento SEI:
18651943)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.290, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no
art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.861000/2025-57-AF EXTRACAO DE AREIA E CALCARIO LTDA. (Documento
SEI: 18651945)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 24/2025
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
Porteirinha-VALE S.A.-006.498/1961
Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2734)
Porteirinha-VALE S.A.-006.498/1961-Auto de embargo nº Auto de Embargo Nº
83/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C e Auto de Embargo Nº 48/2025/DIRC/SBM-
A N M / CO B M
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2533)
Geominas-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.-864.426/2010
Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2738)
Geominas-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.-864.426/2010-Auto de embargo nº
Auto de Embargo Nº 81/2025/ANM/GEBM
DAVID DE BARROS GALO
Gerente