DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 26/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2734)
Barragem
de 
Contenção
de 
Rejeitos-ITAFOS
ARRAIAS 
MINERACAO
E
FERTILIZANTES 
S.A.-864.113/2003-Auto
de 
embargo
nº 
Auto
de 
Embargo
Nº
1 7 / 2 0 2 4 / D I R C / S B M - A N M / CO P G B M - N
DAVID DE BARROS GALO
Gerente
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO LESTE
D ES P AC H O
Relação nº 9/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM 
B4-MINERACAO
CONEMP 
LTDA-001.995/1963-OF.
N ° 5 0 5 6 8 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M
BARRAGEM 
NORTE/LARANJEIRAS-VALE
S.A.-930.021/2004-OF.
N ° 5 0 5 3 5 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M
BARRAGEM TORTO-VALE S.A.-930.021/2004-OF. N°50545/2025/CORBL/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2902)
BARRAGEM MÃE D'AGUA-GREEN METALS NOVA ERA SOLUCOES AMBIENTAIS
S.A-831.424/2007-OF. N°51981/2025/CORBL/ANM
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 335, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza
a instauração
de
projeto piloto
para
operação do ponto de abastecimento de veículos
rodoviários com
gás natural
liquefeito (GNL),
conforme Termo de Compromisso Autorizativo
firmado entre ANP e VIRTU GNL PARTICIPAÇÕES
Lt d a .
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelos artigos 65 e 84 do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo
art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo
nº 48610.227775/2024-54 e com base nas deliberações tomadas na 1.167ª Reunião de
Diretoria, realizada em 5 de setembro de 2025, resolve:
Art. 1º Autorizar, pelo prazo de seis meses, contados a partir da publicação
desta Portaria Autorizativa, a operação do ponto de abastecimento para abastecimento da
frota própria de veículos rodoviários de carga com gás natural liquefeito - GNL, localizado
na BR-230, km 11, Zona rural, município de Balsas/MA, da empresa VIRTU GNL
PARTICIPAÇÕES S.A., conforme Termo de Compromisso Autorizativo firmado entre ANP e
VIRTU GNL PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 54.575.033/0001-99.
Art. 2º A autorização prevista no art. 1º está condicionada ao cumprimento das
obrigações e requisitos técnicos previstos no referido Termo de Compromisso.
Art. 3º Fica vedada a revenda varejista ou comercialização do gás natural
liquefeito (GNL) recebido no ponto de abastecimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.778, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 902, de 18
de novembro de 2022, que Dispõe sobre o Programa de Marcação Compulsória de
Produtos, tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.211020/2025-19, e com base
nas deliberações tomadas na 1.169ª Reunião de Diretoria, realizada em 3 de outubro de
2025, torna pública a seguinte decisão:
Deferir a dispensa de marcação do produto isododecano 98% 690kg IBC, na
quantidade de 60.000 kg/mês, para fabricação de produto de uso cosmético pela Dow
Brasil Sudeste Industrial LTDA.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização ANP nº 780, de 11 de dezembro de 2025, publicada no DOU de
12 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 131, onde se lê no art. 1º, §1º:
"... 80.000 (trinta mil) litros..."
Leia-se:
"... 80.000 (oitenta mil) litros...".
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 782, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas
atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o
constante no processo ANP nº 48610.221403/2025-03, e considerando o atendimento a todas as
exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica BIOMETANO SANTA CRUZ LTDA., com registro no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 51.447.607/0001-55, autorizada a exercer
a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União,
mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás
natural sob o registro de nº 03.11.35.51447607.
Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício
da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a
realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é
disciplinada pela Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 29 de julho de 2024.
Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício
da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é
disciplinada pela Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024.
Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011.
Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
DESPACHO SIM-ANP Nº 1.775, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista
o constante no processo ANP nº 48610.202123/2024-15, e considerando o atendimento a
todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 29 de setembro de 2011, torna público o
seguinte ato:
1º Fica vinculada, a Instalação Industrial Consumidora de gás natural FAFEN-SE
aos registros de Autoprodutor (01.33.19.33000167) e Autoimportador (02.33.19.33000167)
da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, conforme descrito no Art. 2º abaixo.
2º Para fins de vinculação aos Registro de Autoprodutor e de Autoimportador
da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, fica a Instalação Industrial Consumidora de Gás
Natural identificada sob o seguinte número:
. .Nº de Identificação
.Identificação 
da
Instalação 
Industrial
Consumidora
.Localização
(Município/UF)
.Consumo 
Máximo
Diário
de Gás
Natural
(mil m3/dia)
. .28.2013.2.058
.FA F E N - S E
.Laranjeiras/SE
.1.325
3º Nos termos do art. 29 da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, a validade do
Registro de Autoimportador e Autoprodutor é decorrente da celebração de contrato entre
o Autoimportador/Autoprodutor e a distribuidora estadual que atribua a esta última, no
mínimo, a operação e manutenção das instalações e dutos à jusante da Unidade de
Recebimento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito, que pertencem à esfera de
regulação estadual, ou de manifestação formal de entidade estadual competente isentando
o empreendimento de firmar tal contrato.
4º A informação sobre o volume de gás natural utilizado pela Instalação Industrial
Consumidora do agente deve ser remetida até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente
da sua utilização, devendo o consumo total das instalações industriais detidas pelo agente
respeitar o limite de volume de gás natural importado pelo requerente no período.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.776, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPPA0463148
.ADEILZA O LIMA COMERCIO DE GAS LTDA
.54.595.010/0001-46
.48610.225533/2025-15
. .GLPSP0463175
.CANDIDO & MANCINI MERCEARIA LTDA
.05.390.686/0003-50
.48610.233496/2025-19
. .GLPGO0463159
.COOPERATIVA
MISTA 
AGROINDUSTRIAL
DE
PALMINOPOLIS
.13.566.152/0003-60
.48610.232913/2025-06
. .GLPPE0463152
.DU GAS COMERCIO AGUA E CARVAO LTDA
.38.071.514/0001-00
.48610.232441/2025-83
. .GLPSC0463156
.GUABIRUBA GAS COMERCIO LTDA
.53.874.676/0001-70
.48610.233451/2025-36
. .GLPRS0463162
.JOAO VALCIR PAZ LTDA
.63.499.809/0001-20
.48610.233079/2025-68
. .GLPSC0463172
.MULLER & MULLER DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.06.129.164/0009-57
.48610.233328/2025-15
. .GLPSP0463179
.NOVACHAMA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GLP
LT DA
.52.557.026/0001-39
.48610.232920/2025-08
. .GLPGO0463167
.NUBIA BALDOINO SILVA LTDA
.51.686.997/0001-16
.48610.233180/2025-19
. .GLPPR0463181
.ZEZINHO SUPERMERCADO LTDA
.04.519.991/0002-55
.48610.227942/2025-48
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.777, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/GO0251609
.AL COMBUSTIVEIS PALMELO LTDA
.56.706.414/0001-95
.48610.233417/2025-61
. .PR/SC0251603
.AUTO POSTO VILLA LTDA
.57.886.449/0001-16
.48610.233131/2025-86
. .PR/RS0251602
.L SCARANTTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.60.184.833/0001-81
.48610.233521/2025-56
. .PR/PI0251607
.M. F. BEZERRA VAZ LTDA
.58.504.638/0001-40
.48610.233090/2025-28
. .PR/MG0251604
.POSTO AMANEFIRAL LTDA
.24.427.247/0001-57
.48610.233165/2025-71
. .PR/MG0251608
.POSTO LUNASA INDUSTRIAL LTDA
.55.670.651/0001-80
.48610.232781/2025-12
. .PR/PE0251601
.POSTO TORRE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
.59.970.439/0001-90
.48610.232996/2025-25
. .PR/MG0251605
.REDE VIA DUPLA TRES CORACOES LTDA
.61.840.903/0001-75
.48610.233178/2025-40
. .PR/RS0251606
.S S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SA
.01.991.461/0041-23
.48610.233099/2025-39
BRUNO VALLE DE MOURA