DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
0910 00LQ 0002
Contribuição ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural -
FIDC (MINC) - Exterior
28 846
175.639
F
3-
ODC
1
80
0
1000
175.639
0910 00LS
Contribuição à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do
Tabaco - CQCT FCTC (MS)
28 846
1.746.746
0910 00LS 0002
Contribuição à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco
- CQCT FCTC (MS) - Exterior
28 846
1.746.746
F
3-
ODC
1
80
0
1000
1.746.746
0910 00RN
Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTUR)
28 846
109.382
0910 00RN 0002
Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTUR) -
Exterior
28 846
109.382
F
3-
ODC
1
80
0
1000
109.382
0910 00UT
Contribuições Regulares a Organismos de Direito Internacional
Público sem Exigência de Programação Específica
28 846
5.625.096
0910 00UT 0002
Contribuições Regulares a Organismos de Direito Internacional
Público sem Exigência de Programação Específica - Exterior
28 846
5.625.096
F
3-
ODC
1
80
0
1000
5.625.096
0910 0113
Contribuição ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência
Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE)
28 846
6.118.138
0910 0113 0002
Contribuição ao
Fundo de Cooperação Técnica
da Agência
Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE) - Exterior
28 846
6.118.138
F
3-
ODC
1
80
0
1000
6.118.138
0910 0128
Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE)
28 846
47.081.214
0910 0128 0002
Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) -
Exterior
28 846
47.081.214
F
3-
ODC
1
80
0
1000
47.081.214
0910 0483
Contribuição à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB
(MMA)
28 846
600.000
0910 0483 0002
Contribuição à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB (MMA)
- Exterior
28 846
600.000
F
3-
ODC
1
80
0
1000
600.000
0910 0539
Contribuição ao Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN
(MPO)
28 846
7.209.000
0910 0539 0002
Contribuição ao Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN (MPO)
- Exterior
28 846
7.209.000
F
3-
ODC
1
80
0
1000
7.209.000
0910 0873
Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE)
28 846
901.722
0910 0873 0002
Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) -
Exterior
28 846
901.722
F
3-
ODC
1
80
0
1000
901.722
0910 0C39
Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais -
OIMT (MMA)
28 846
415.977
0910 0C39 0002
Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais -
OIMT (MMA) - Exterior
28 846
415.977
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.80
.0
.1000
415.977
.TOTAL - FISCAL
103.155.933
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
103.155.933
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
7.600.000
.Operações Especiais
0903 00NT
Outros Benefícios das Polícias Civil, Militar e do Corpo de
Bombeiros do Distrito Federal
28 845
600.000
0903 00NT 0053
Outros Benefícios das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros
do Distrito Federal - No Distrito Federal
28 845
600.000
F
3-
ODC
1
90
0
1000
600.000
0903 00RS
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos do FCDF
28 845
1.000.000
0903 00RS 5664
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
do FCDF - Em Brasília - DF
28 845
1.000.000
F
3-
ODC
1
90
0
1000
1.000.000
0903 00WY
Pessoal Ativo das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros
do Distrito Federal
28 845
6.000.000
0903 00WY 0053
Pessoal Ativo das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do
Distrito Federal - No Distrito Federal
28 845
6.000.000
.
.
.
.F
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
6.000.000
.TOTAL - FISCAL
7.600.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
7.600.000
PORTARIA GM/MPO Nº 500, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera, em diversos Órgãos do Poder
Executivo Federal, os limites autorizados para
movimentação e empenho, e atualiza a demonstração da compatibilidade das despesas com
controle de fluxo do Poder Executivo Federal constantes dos Anexos I e XX do Decreto nº
12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas "a" e "c", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de
2025, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Alterar, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites autorizados para movimentação e empenho, e atualizar a demonstração da compatibilidade
das despesas com controle de fluxo do Poder Executivo Federal constantes dos Anexos I e XX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma
dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET