DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Espírito Santo; Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão; Conselho Regional
de Farmácia do Estado do Mato Grosso do Sul; Conselho Regional de Farmácia do Estado
do Pará; Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná; Conselho Regional de
Farmácia do Estado do Piauí; Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro;
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte; Conselho Regional de
Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul; Conselho Regional de Farmácia do Estado do
Tocantins; Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (pe, Rn,
Al, Pb); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região (sc);
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região (df, Go); Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região (pa, To, Ap); Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (ms); Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (pi); Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 15ª Região (es); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 16ª Região (ma); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 2ª Região (rj); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
(sp); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (mg); Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (rs); Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (ce); Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 7ª Região (ba); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 8ª Região (pr); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
9ª Região (mt,ac, Ro); Conselho Regional de Fonoaudiologia 1ª Região (rj); Conselho
Regional de Fonoaudiologia 2ª Região (sp); Conselho Regional de Fonoaudiologia 3ª Região
(pr, Sc); Conselho Regional de Fonoaudiologia 4ª Região (al, Ba, Pb, Pe, Se); Conselho
Regional de Fonoaudiologia 5ª Região (go, Df, Mt, Ms, To); Conselho Regional de
Fonoaudiologia 6ª Região (mg, Es); Conselho Regional de Fonoaudiologia 7ª Região (rs);
Conselho Regional de Fonoaudiologia 8ª Região (ce Ma, Pi, Rn); Conselho Regional de
Medicina do Distrito Federal; Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia;
Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba; Conselho Regional de Medicina do
Estado de Alagoas; Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás; Conselho Regional
de Medicina do Estado de Mato Grosso; Conselho Regional de Medicina do Estado de
Mato Grosso do Sul; Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais; Conselho
Regional de Medicina do Estado de Pernambuco; Conselho Regional de Medicina do
Estado de Rondônia; Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima; Conselho
Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina; Conselho Regional de Medicina do
Estado de São Paulo; Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe; Conselho
Regional de Medicina do Estado de Tocantins; Conselho Regional de Medicina do Estado
do Acre; Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá; Conselho Regional de
Medicina do Estado do Amazonas; Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito
Santo; Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão; Conselho Regional de
Medicina do Estado do Pará; Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná;
Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí; Conselho Regional de Medicina do
Estado do Rio de Janeiro; Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do
Norte; Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul; Conselho Regional
de Medicina Veterinária do Estado do Pará; Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado da Bahia; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba;
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas; Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado de Goiás; Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado de Mato Grosso do Sul; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de
Minas Gerais; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco;
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia; Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina; Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado de São Paulo; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado
de Sergipe; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá; Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas; Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado do Ceará; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do
Espírito Santo; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão;
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Mato Grosso; Conselho Regional
de Medicina Veterinária do Estado do Paraná; Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Estado do Piauí; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de
Janeiro; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte;
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul; Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins; Conselho Regional de
Museologia 2ª Região (es, MG e Rj); Conselho Regional de Nutricionista 6ª Região (al, Ce,
Ma, Pb, Pe, PI e Rn); Conselho Regional de Nutricionistas 10ª Região (sc); Conselho
Regional de Nutricionistas 2ª Região (rs); Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região (sp
e Ms); Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região (es e Rj); Conselho Regional de
Nutricionistas 5ª Região (ba e Se); Conselho Regional de Nutricionistas 7ª Região (ac, Am,
Ap, Pa, RO e Rr); Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região (pr); Conselho Regional de
Nutricionistas 9ª Região (mg); Conselho Regional de Odontologia da Bahia; Conselho
Regional de Odontologia da Paraíba; Conselho Regional de Odontologia de Alagoas;
Conselho Regional de Odontologia de Goiás; Conselho Regional de Odontologia de Minas
Gerais; Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco; Conselho Regional de
Odontologia de Rondônia; Conselho Regional de Odontologia de Roraima; Conselho
Regional de Odontologia de Santa Catarina; Conselho Regional de Odontologia de São
Paulo; Conselho Regional de Odontologia de Sergipe; Conselho Regional de Odontologia
de Tocantins; Conselho Regional de Odontologia do Acre; Conselho Regional de
Odontologia do Amapá; Conselho Regional de Odontologia do Amazonas; Conselho
Regional de Odontologia do Ceará; Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal;
Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo; Conselho Regional de Odontologia do
Maranhão; Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso; Conselho Regional de
Odontologia do Mato Grosso do Sul; Conselho Regional de Odontologia do Pará; Conselho
Regional de Odontologia do Paraná; Conselho Regional de Odontologia do Piauí; Conselho
Regional de Odontologia do Rio de Janeiro; Conselho Regional de Odontologia do Rio
Grande do Norte; Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul; Conselho
Regional de Profissionais de Relações Públicas - 1ª Região (rj); Conselho Regional de
Profissionais de Relações Públicas - 2ª Região (sp e Pr); Conselho Regional de Profissionais
de Relações Públicas - 3ª Região (mg e Es); Conselho Regional de Profissionais de Relações
Públicas - 4ª Região (rs e Sc); Conselho Regional de Psicologia 1ª Região (df); Conselho
Regional de Psicologia 10ª Região (pa e Ap); Conselho Regional de Psicologia 11ª Região
(ce); Conselho Regional de Psicologia 12ª Região (sc); Conselho Regional de Psicologia 13ª
Região (pb); Conselho Regional de Psicologia 14ª Região (ms); Conselho Regional de
Psicologia 15ª Região (al); Conselho Regional de Psicologia 16ª Região (es); Conselho
Regional de Psicologia 17ª Região (rn); Conselho Regional de Psicologia 18ª Região (mt);
Conselho Regional de Psicologia 19ª Região (se); Conselho Regional de Psicologia 2ª Região
(pe); Conselho Regional de Psicologia 20ª Região (am e Rr); Conselho Regional de
Psicologia 21ª Região (pi); Conselho Regional de Psicologia 22ª Região (ma); Conselho
Regional de Psicologia 23ª Região (to);
Conselho Regional de Psicologia 3ª Região (ba); Conselho Regional de
Psicologia 4ª Região (mg); Conselho Regional de Psicologia 5ª Região (rj); Conselho
Regional de Psicologia 6ª Região (sp); Conselho Regional de Psicologia 7ª Região (rs);
Conselho Regional de Psicologia 8ª Região (pr); Conselho Regional de Psicologia 9ª Região
(go); Conselho Regional de Química I Região (pe); Conselho Regional de Química Ii Região
(mg); Conselho Regional de Química Iii Região(rj); Conselho Regional de Química Iv Região
(sp); Conselho Regional de Química Ix Região (pr); Conselho Regional de Química V Região
(rs); Conselho Regional de Química Vi Região (pa e Ap); Conselho Regional de Química Vii
Região (ba); Conselho Regional de Química Viii Região (se); Conselho Regional de Química
X Região(ce); Conselho Regional de Química Xi Região (ma); Conselho Regional de Química
Xii Região (go, TO e Df); Conselho Regional de Química Xiii Região (sc); Conselho Regional
de Química Xiv Região (am, Ac, RO e Rr); Conselho Regional de Química Xix Região (pb);
Conselho Regional de Química Xv Região (rn); Conselho Regional de Química Xvi Região
(mt); Conselho Regional de Química Xvii Região (al); Conselho Regional de Química Xviii
Região (pi); Conselho Regional de Química Xx Região (ms); Conselho Regional de Química
Xxi Região (es); Conselho Regional de Representantes Comerciais do Distrito Federal;
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado da Bahia; Conselho Regional
de Representantes Comerciais do Estado da Paraíba; Conselho Regional de Representantes
Comerciais do Estado de Alagoas; Conselho Regional de Representantes Comerciais do
Estado de Goiás; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Minas
Gerais; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Pernambuco;
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Rondônia; Conselho
Regional de Representantes Comerciais do Estado de Santa Catarina; Conselho Regional de
Representantes Comerciais do Estado de Sergipe; Conselho Regional de Representantes
Comerciais do Estado do Amazonas; Conselho Regional de Representantes Comerciais do
Estado do Ceará; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Espírito
Santo; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Maranhão; Conselho
Regional de Representantes Comerciais do Estado do Mato Grosso; Conselho Regional de
Representantes Comerciais do Estado do Mato Grosso do Sul; Conselho Regional de
Representantes Comerciais do Estado do Pará; Conselho Regional de Representantes
Comerciais do Estado do Paraná; Conselho Regional de Representantes Comerciais do
Estado do Piauí; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio de
Janeiro; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do
Norte; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul;
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Tocantins; Conselho
Regional de Representantes Comerciais do Estado São Paulo; Conselho Regional de Serviço
Social 1ª Região (pa); Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região (rs); Conselho
Regional de Serviço Social 11ª Região (pr); Conselho Regional de Serviço Social 12ª Região
(sc); Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região (pb); Conselho Regional de Serviço
Social 15ª Região (am); Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região (al); Conselho
Regional de Serviço Social 17ª Região (es); Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região
(se); Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região(go); Conselho Regional de Serviço
Social 2ª Região (ma); Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (mt); Conselho
Regional de Serviço Social 21ª Região (ms); Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região
(pi); Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região (ro); Conselho Regional de Serviço
Social 25ª Região (to); Conselho Regional de Serviço Social 26ª Região (ac); Conselho
Regional de Serviço Social 3ª Região (ce); Conselho Regional de Serviço Social 4ª Região
(pe); Conselho Regional de Serviço Social 5ª Região (ba); Conselho Regional de Serviço
Social 6ª Região (mg); Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região (rj); Conselho
Regional de Serviço Social 8ª Região (df); Conselho Regional de Serviço Social 9ª Região
(sp); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 1ª Região (df); Conselho Regional de
Técnicos Em Radiologia 10ª Região (pr); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 11ª
Região (sc); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 12ª Região (mt e Ms); Conselho
Regional de Técnicos Em Radiologia 13ª Região (es); Conselho Regional de Técnicos Em
Radiologia 14ª Região (ap e Pa); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 15ª Região
(pe); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 16ª Região (rn e Pb); Conselho Regional
de Técnicos Em Radiologia 17ª Região (ma e Pi); Conselho Regional de Técnicos Em
Radiologia 18ª Região (ro e Ac); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 2ª Região
(ce); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 3ª Região (mg); Conselho Regional de
Técnicos Em Radiologia 4ª Região (rj); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 5ª
Região (sp); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 6ª Região (rs); Conselho
Regional de Técnicos Em Radiologia 7ª Região (al e Se); Conselho Regional de Técnicos Em
Radiologia 8ª Região (ba); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 9ª Região (go e
To); Controladoria-geral da União; Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Fe d e r a l ;
Defensoria Pública da União; Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; Departamento
Nacional de Obras Contra As Secas; Empresa Brasil de Comunicação S.a.; Empresa
Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.a. Pré-sal Petróleo S.a - Ppsa;
Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect; Empresa Brasileira de Hemoderivados e
Biotecnologia; Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária; Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária; Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; Empresa de Pesquisa
Energética; Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev; Empresa de
Trens Urbanos de Porto Alegre S.a.; Empresa Gerencial de Projetos Navais; Empresa
Gestora de Ativos; Financiadora de Estudos e Projetos; Fundação Alexandre de Gusmão;
Fundação Biblioteca Nacional; Fundação Casa de Rui Barbosa; Fundação Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Fundação Cultural Palmares; Fundação
Escola Nacional de Administração Pública; Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística; Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fundação Joaquim
Nabuco; Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho;
Fundação Nacional de Artes; Fundação Nacional de Saúde; Fundação Nacional dos Povos
Indígenas; Fundação Osório; Fundação Oswaldo Cruz; Fundação Universidade de Brasília;
Fundação Universidade
do Amazonas; Fundação
Universidade Federal
da Grande
Dourados; Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul; Fundação Universidade Federal de Ouro Preto; Fundação Universidade Federal de
Rondônia; Fundação Universidade Federal de São Carlos; Fundação Universidade Federal
de São João Del Rei; Fundação Universidade Federal de Sergipe; Fundação Universidade
Federal de Uberlândia; Fundação Universidade Federal de Viçosa; Fundação Universidade
Federal do Abc; Fundação Universidade Federal do Acre; Fundação Universidade Federal
do Amapá; Fundação Universidade Federal do Maranhão; Fundação Universidade Federal
do Pampa; Fundação Universidade Federal do Piauí; Fundação Universidade Federal do Rio
Grande; Fundação Universidade Federal do Tocantins; Fundação Universidade Federal do
Vale do São Francisco; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República; Hospital de Clínicas de Porto Alegre;
Hospital Nossa Senhora da Conceição S.a.; Indústria de Material Bélico do Brasil -
Comando do Exército; Indústrias Nucleares do Brasil S.a.; Instituto Benjamim Constant;
Instituto Brasileiro de Museus; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Instituto
de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro; Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - Iphan; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia da Paraíba; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Mato Grosso; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas
Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia; Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Roraima; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Santa Catarina; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe; Instituto Federal de Ed u c a ç ã o ,
Ciência e Tecnologia do Acre; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Amapá; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas; Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Espírito Santo; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Maranhão; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará; Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Paraná; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte; Instituto Federal de Ed u c a ç ã o ,
Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sertão Pernambucano; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Sudeste de Minas Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de
Minas Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Fluminense; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense; Instituto Nacional da
Propriedade Industrial; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Instituto
Nacional de Educação de Surdos; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; Instituto
Nacional do Seguro Social; Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação; Ministério da Cultura; Ministério da Defesa; Ministério da
Educação; Ministério da Fazenda; Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços
Públicos; Ministério da Igualdade Racial; Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Pesca e Aquicultura;
Ministério da Previdência Social; Ministério da Saúde; Ministério das Cidades; Ministério
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