DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Os repasses ou as transferências de
recursos financeiros
.
.
. .A
execução 
orçamentária
e
financeira detalhada
.
.
. .As 
licitações
realizadas 
e
em
andamento,
por modalidade,
com
editais, anexos e resultados, além dos
contratos 
firmados
e 
notas
de
empenho emitidas
.
.
. .A 
remuneração 
e
o 
subsídio
recebidos por
ocupante de
cargo,
posto, graduação, função e emprego
público, 
incluídos 
os 
auxílios, 
as
ajudas de custo, os jetons e outras
vantagens pecuniárias
.
.
. .O 
contato 
da 
autoridade 
de
monitoramento, 
designada
nos
termos do art. 40 da Lei nº 12.527,
de
2011,
e 
telefone
e
correio
eletrônico do Serviço de Informações
ao Cidadão (SIC)
.
.
. .Demonstrações 
contábeis
exigidas
pelas 
normas 
aplicáveis,
acompanhadas das respectivas notas
explicativas
.
.
. .Relatório de gestão
.
.
. .Rol de responsáveis
.
.
. .Relatórios e informes do controle
interno e externo (§ 4º do art. 4º da
Resolução Cofen nº 764/2024)
.
.
. .Prestação de Contas Trimestral (§ 2º
do art. 10 da Resolução Cofen nº
764/2024)
.
.
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTABILIDADE
( M O D E LO )
O Conselho Federal/Regional de Enfermagem, por intermédio de seu(s)
contador(es) abaixo assinado(s), declara que as Demonstrações Contábeis da entidade,
referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 20XX, foram elaboradas em
conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
(NBC TSP), com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e demais legislações
aplicáveis.
As Demonstrações Contábeis, compreendendo o Balanço Patrimonial, a
Demonstração das Variações Patrimoniais, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, o Balanço Orçamentário, o Balanço
Financeiro e as respectivas Notas Explicativas, encerradas em 31 de dezembro de 20XX,
representam, de forma fidedigna, a posição patrimonial e financeira, o desempenho
orçamentário e os fluxos de caixa do Conselho Federal/Regional de Enfermagem,
exceto quanto aos assuntos mencionados a seguir:
1. [...]
2. [...]
3. [...]
Local-UF, XX de XX de 20XX.
Assinatura
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
ACÓRDÃOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 3.242 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010766-5. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado do Rio Grande do Norte - CRF/RN. Requerido: Conselho Federal de
Farmácia - CFF. Relator: Conselheiro Federal Cláudio Laurentino Guimarães. Ementa:
Eleições realizadas no CRF/RN em observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF
nº 19/24. Homologação pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal
de Farmácia, por unanimidade de votos, em HOMOLOGAR O PROCESSO ELEITORAL
REALIZADO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, declarando eleitos como Diretores para o mandato 2026/2027: Joselito Rangel da
Silva Filho (presidente), Sales de Araújo Guedes (vice-presidente), Maria Célia Ribeiro
Dantas de Aguiar (secretário-geral), e Elaine Cristina Câmara Pereira (tesoureira); nos
termos do voto do Relator e da Decisão do Plenário, que se encontra integrante da Ata
da Sessão, que faz parte integrante deste julgado.
Nº 3.243 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010764-9. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado do Paraná - CRF/PR. Requerido: Conselho Federal de Farmácia - CFF.
Relator: Conselheiro Federal José de Arimatea Rocha Filho. Ementa: Eleições realizadas no
CRF/PR em observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº 19/24.
Homologação pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia,
por unanimidade de votos, em HOMOLOGAR O PROCESSO ELEITORAL REALIZADO NO
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ, declarando eleitos para o
mandato de conselheiros regionais (quadriênio 2026/2029): Graziela Guidolin, Ana Carolina
Sakashita, Valquires Souza Godoy, Fernanda Moreira Dantas da Silva e Gladys Marques
Santana; para conselheiros regionais (quadriênio 2027/2030): Ana Paula Vilar Ribeiro da
Silva, Ana Paula Da Cunha Urnau Tavares, Thaiz Cristina Wypych Cabral, Jose Carlos Tozetto
Vettorazzi e Karla de Oliveira Coral; para diretoria (biênio 2026/2027): Valquires Souza
Godoy (presidente),
Marcio Augusto
Antoniassi (vice-presidente),
Graziela Guidolin
(secretário-geral), Ana Carolina Sakashita (tesoureira); e para o mandato de conselheiro
federal (quadriênio 2027/2030): Luiz Gustavo de Freitas Pires (efetivo) e Greyzel Emilia
Casella Alice Benke (suplente); nos termos do voto do Relator e da Decisão do Plenário,
que se encontra integrante da Ata da Sessão, que faz parte integrante deste julgado.
Nº 3.244 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010763-0. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado do Piauí - CRF/PI. Requerido: Conselho Federal de Farmácia - CFF.
Relatora: Conselheira Federal Monalisa Chambella de Abreu. Ementa: Eleições realizadas
no CRF/PI em observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº 19/24.
Homologação pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de
Farmácia, por unanimidade de votos, em HOMOLOGAR O PROCESSO ELEITORAL
REALIZADO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ, declarando
eleitos para o mandato de conselheiros regionais (quadriênio 2026/2029): Maria dos
Remédios Mendes de Brito, Jairo Francisco de Albuquerque Barros, Jordanna di Paula dos
Santos Sousa, Raulino Firmino Ferreira e Rafael Pires Veloso; para conselheiros regionais
(quadriênio 2027/2030): Danillo Déric Carvalho Nogueira, Maysa Mendes de Oliveira, Jairo
Laerte Gomes Ferreira, Sebastião Ciro Tribuzi Silva; para diretoria (biênio 2026/2027):
Danillo Déric Carvalho Nogueira (presidente), Maria Helena Rodrigues Mesquita Britto
(vice-presidente), Maysa Mendes de Oliveira (secretária-geral) e Rennan Walter da Silva
(tesoureiro); nos termos do voto da Relatora e da Decisão do Plenário, que se encontra
integrante da Ata da Sessão, que faz parte integrante deste julgado.
Nº 3.245 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010762-2. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado de Pernambuco - CRF/PE. Requerido: Conselho Federal de Farmácia -
CFF. Relatora: Conselheira Federal Talita Barbosa Gomes. Ementa: Eleições realizadas no
CRF/PE em observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº 19/24.
Homologação pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de
Farmácia, por unanimidade de votos, em HOMOLOGAR O PROCESSO ELEITORAL
REALIZADO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
declarando eleitos para o mandato de conselheiros regionais (quadriênio 2026/2029):
Amanda Figueiredo Barbosa Azevedo, Sheila Elcielle d'Almeida Arruda Antunes, Paulo
Sérgio de Lira e Clayton Anderson de Azevedo Filho; e para diretoria (biênio 2026/2027):
Aldo César Passilongo da Silva (presidente), Aexalgina de Aguiar Tavares Rocha (vice-
presidente), Jozelma Pereira Barros de Souza (secretária-geral), e Amanda Figueiredo
Barbosa Azevedo (tesoureira); nos termos do voto da Relatora e da Decisão do Plenário,
que se encontra integrante da Ata da Sessão, que faz parte integrante deste julgado.
Nº 3.246 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010761-4. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado da Paraíba - CRF/PB. Requerido: Conselho Federal de Farmácia - CFF.
Relator: Conselheiro Federal Cláudio Laurentino Guimarães. Ementa: Eleições realizadas no
CRF/PB em observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº 19/24.
Homologação pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de
Farmácia, por unanimidade de votos, em HOMOLOGAR O PROCESSO ELEITORAL
REALIZADO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA, declarando
eleitos para o mandato de conselheiros regionais (quadriênio 2026/2029): Cila Estrela
Gadelha de Queiroga, Kamilla Queiroga da Costa, Magna Fernanda Almeida Durão e
Bagnólia Araújo Costa; para conselheiros regionais (quadriênio 2027/2030): Thais Teles de
Souza, Luan Diniz Pessoa, Mônica Valéria Medeiros Nóbrega e Sávio Oliveira de
Alexandria; para diretoria (biênio 2026/2027): Cila Estrela Gadelha de Queiroga
(presidente), Magna Fernanda Almeida Durão (vice-presidente), Michaelle Santos Lima
(secretária-geral), e Kamilla Queiroga Da Costa (tesoureira); nos termos do voto do Relator
e da Decisão do Plenário, que se encontra integrante da Ata da Sessão, que faz parte
integrante deste julgado.
Nº 3.247 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010760-6. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado do Pará - CRF/PA. Requerido: Conselho Federal de Farmácia - CFF.
Relator: Conselheiro Federal Luiz José de Oliveira Junior. Ementa: Eleições realizadas no
CRF/PA em observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº 19/24.
Homologação pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de
Farmácia, por unanimidade de votos, em HOMOLOGAR O PROCESSO ELEITORAL
REALIZADO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARÁ, declarando
eleitos para o mandato de conselheiros regionais (quadriênio 2026/2029): Carolina
Heitmann Mares Azevedo Ribeiro, Luiz Walter Carvalho de Souza, Jorgete Carneiro e
Brenda Caroline de Lima Batista; para conselheiros regionais (quadriênio 2027/2030):
Daniele Abrahão Ferreira e Joyna Fernanda de Castro Rodrigues; para diretoria (biênio
2026/2027): Carolina Heitmann Mares Azevedo Ribeiro (presidente), Jorgete Carneiro
(vice-presidente), Juarez de Souza (secretário-geral) e Andréa Sarmento Figueiredo Torres
(tesoureira); nos termos do voto do Relator e da Decisão do Plenário, que se encontra
integrante da Ata da Sessão, que faz parte integrante deste julgado.
Nº 3.248 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010758-4. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado de Mato Grosso do Sul - CRF/MS. Requerido: Conselho Federal de
Farmácia - CFF. Relatora: Conselheira Federal Mônica Meira Leite Rodrigues. Ementa:
Eleições realizadas no
CRF/MS em observância a
Lei Federal nº 3.820/60
e a
Resolução/CFF nº 19/24. Homologação pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia.
Conclusão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do
Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos, em HOMOLOGAR O PROCES S O
ELEITORAL REALIZADO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, declarando eleitos para o mandato de conselheiros regionais (quadriênio
2026/2029): Daniely Luzia Conche Proença dos Santos, Cleber Massato Toda, Marianne
Elizabeth Marks da Silva, Keylla de Carvalho Fontoura, Fábio Luís Miotto e Paulo Ricardo
de Souza Moraes; para conselheiro regional (quadriênio 2027/2030): Amador Alves
Bonifácio Neto; para diretoria biênio (2026/2027): Daniely Luzia Conche Proença dos
Santos (presidente), Cleber Massato Toda (vice-presidente), Cesar Augusto Brandão Arão
(secretário-geral) e Maria de Lourdes Oshiro (tesoureira); e para o mandato de
Conselheiro Federal (quadriênio 2026/2029: Márcia Regina Cardeal Gutierrez Saldanha
(efetiva) e Fabiana Vicente de Paula (suplente); nos termos do voto da Relatora e da
Decisão do Plenário, que se encontra integrante da Ata da Sessão, que faz parte
integrante deste julgado.
Nº 3.249 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010756-8. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado do Maranhão - CRF/MA. Requerido: Conselho Federal de Farmácia -
CFF. Relator: Conselheiro Federal Cláudio
Laurentino Guimarães. Ementa: Eleições
realizadas no CRF/MA em observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº
19/24. Homologação pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal
de Farmácia, por unanimidade de votos, em HOMOLOGAR O PROCESSO ELEITORAL
REALIZADO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO,
declarando eleitos para o mandato de conselheiros regionais (quadriênio 2026/2029):
Raquel Maria Trindade Fernandes, Julio Cesar de Arruda Morais e Wellyson da Cunha
Araújo Firmo; para conselheiros regionais (quadriênio 2027/2030): Aline Zanchi Gabriel,
Renata Larisa Rodrigues Pereira e Francisca Vieira Carvalho; para diretoria (biênio
2026/2027): Hiran Reis Sousa (presidente), Kassia Leticia de Vasconcelos Silva (vice-
presidente), Josemeire da Costa Ximenes (secretário-geral) e Karlla Régia Baima e Silva
(tesoureira); e para o mandato de conselheiro federal (quadriênio 2026/2029): Gizelli
Santos Lourenço (efetiva) e Milca Vasconcelos Silva (suplente); nos termos do voto do
Relator e da Decisão do Plenário, que se encontra integrante da Ata da Sessão, que faz
parte integrante deste julgado.
Nº 3.250 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010755-0. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado de Goiás - CRF/GO. Requerido: Conselho Federal de Farmácia - CFF.
Relator: Conselheiro Federal Leonel Augusto Almeida. Ementa: Eleições realizadas no
CRF/GO em observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº 19/24.
Homologação pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de
Farmácia, por unanimidade de votos, em HOMOLOGAR O PROCESSO ELEITORAL
REALIZADO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS, declarando
eleitos como conselheiros regionais (quadriênio 2026/2029): Luciana Calil Samora de
Moraes, Adibe Georges Khouri, Alvaro Paulo da Silva Souza e Sandra Maria Alves da Costa;
para conselheiros regionais (quadriênio 2027/2030): Flaubertt Santana de Azeredo, Fábio
José Basilio, Carlos Eugênio de Muniz Holanda Cavalcante e Wesley Magno Ferreira; para
diretoria (biênio 2026/2027): Luciana Calil Samora de Moraes (presidente), Daniel Jesus de
Paula (vice-presidente), Leandro Zenon de Azara (secretário-geral) e Flaubertt Santana de
Azeredo (tesoureiro); para o mandato de conselheiro federal (quadriênio 2027/2030):
Lorena Baía de Oliveira Alencar (efetiva) e Poatã Souza Branco Casonato (suplente); nos
termos do voto do Relator e da Decisão do Plenário, que se encontra integrante da Ata
da Sessão, que faz parte integrante deste julgado.
Nº 3.251 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010754-1. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado do Espírito Santo - CRF/ES. Requerido: Conselho Federal de Farmácia -
CFF. Relator: Conselheiro Federal Leonel Augusto Almeida. Ementa: Eleições realizadas no
CRF/ES em observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº 19/24.
Homologação pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia,
por unanimidade de votos, em HOMOLOGAR O PROCESSO ELEITORAL REALIZADO NO
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, declarando eleitos

                            

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