DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600002
2
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
CONTRATO 
Nº
007/2017. 
Processo
nº 
21028.014065/2017-51.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
do
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Sabrina Belo Heidenreich, CPF nº ***.992.626-**. Objeto: Rescisão por
término do prazo contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de
9 de dezembro de 1993 e com base na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no
Diário Oficial da União em 30 subsequente. Data da Rescisão: 12/12/2025
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Número do Contrato: 003/2017. Processo nº 21022.029708/2017-11. CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão. CO N T R AT A D O :
KARLLA DE FREITAS NUNES Objeto: Rescisão Contratual. Legislação: alínea f, inciso VI, do
art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da Rescisão: 14 de dezembro de
2025. 12 DE DEZEMBRO DE 2025. FERNANDO LUÍS MENDONÇA LIMA. Superintendente
Federal Sfa/Ma- Substituto
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Número do Contrato: 001/2017. Processo nº 21022.029705/2017-76. CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão. CO N T R AT A D O :
CAMILA DA PAZ MELO. Objeto: Rescisão Contratual. Legislação: alínea f, inciso VI, do art.
2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da Rescisão: 12 de dezembro de 2025.
Em 12 de Dezembro de 2025. FERNANDO LUÍS MENDONÇA LIMA. Superintendente Federal
Sfa/Ma- Substituto
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação; Doador: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado
do Maranhão - SFA/MA; CNPJ Nº 00.396.895/0017-92; Donatária: Prefeitura Municipal de
Pinheiro/MA - CNPJ nº 06.115.117/0001-05; Objeto: doação de um trator agrícola 70 cv, chassi
1BM5070ECR6103381, adquirido pela Superintendência Federal da Agricultura e Pecuária no
Maranhão, mediante execução da ação orçamentária 20zv - fomento ao setor agropecuário, com
recursos oriundos de emenda de comissão parlamentar RP-8, da senadora da república Ana Paula
Lobato, processo SEI/MAPA 21022.000035/2025-27; Signatários: Wellington Reis Sousa - pela SFA-
MA e Carlos André Costa Silva - pela Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA. Em 15 de dezembro
2025. FERNANDO LUIS MENDONÇA LIMA. SUPERINTENDENTE FEDERAL SFA/MA - Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital relacionado ao processo 21034.030773/2025-60 da Sabor e Quijos
Laticínios Ltda, publicado no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2025, Edição
237, Seção 3, página 2, onde se lê "CNPJ nº 449.783.52/0001-91, leia-se: "CNPJ
44.978.352/0001-91".
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130074
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21042.009067/2020-45.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RS.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Prorogação de vigência. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 9.434,10. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130074
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 21042.008748/2023-39.
Pregão. Nº 22/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RS.
Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência
reajuste. Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
365.606,40. Data de Assinatura: 29/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2025).
EDITAL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso das suas
atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6137650/2025,
protocolado em 26/09/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, DEFERE a
habilitação provisória do Projeto de investimento de AGROINDUSTRIA MIRALAC LTDA, CNPJ nº
19.480.739/0001-76, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/10/2025 a 29/09/2028.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984610, Nº Processo: 21000069370202506,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES QUALIFICADOS -COOPAQ CNPJ nº 14793555000142, Objeto: Aquisição de
Máquina Agrícola para atender aos agricultores da COOPAQ no Município de Matriz de
Camaragibe/AL., Valor Total: R$ 286.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000907, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 445052, Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026, Data de Assinatura:
12/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ROMULLO RENAN SILVA DANTAS CPF nº ***.608.074-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 942155. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO, CNPJ nº 11049855000123. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 100.955,00, Valor de Contrapartida: 955,00, Vigência: 27/12/2023 a
06/06/2026. Data de Assinatura: 12/12/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 983934, Nº Processo: 21000061539202571,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO MISTA DOS
AGRICULTORES FAMILIARES, ORGANICOS E PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E
ENTORNO CNPJ nº 16619631000123, Objeto: Aquisição de equipamentos para a produção
agropecuária de origem vegetal da Associação Mista dos Agricultores Familiares, Orgânicos
e Produtores Rurais do Distrito Federal e Entorno., Valor Total: R$ 573.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000901, Valor: R$ 573.000,00,
PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445052, Vigência: 12/12/2025 a
12/12/2026, Data
de Assinatura:
12/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIZ CARLOS BRITO CPF
nº ***.443.131-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975956, Nº Processo: 21000036143202596,
Concedente: 
Ministério
da 
Agricultura
e 
Pecuária,
Convenente: 
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
CNPJ nº 02643543000152, Objeto:
Realizar a
capacitação de Gestores e Produtores com vistas à Consolidação da Cadeia de Fruticultura
do Distrito Federal., Valor Total: R$ 334.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 334.250,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000230, Valor: R$ 334.250,00, PTRES: 251458, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026, Data de
Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ASSIZ RAMOS DE SOUSA CPF nº ***.065.355-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 982094, Nº Processo: 21000061537202582,
Concedente:
Ministério da
Agricultura
e
Pecuária, Convenente:
ASSOCIACAO DOS
PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA LARGA - APROFAL CNPJ nº 11586539000190, Objeto:
Aquisição de Equipamento e Implemento Agrícola, Valor Total: R$ 477.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000908, Valor: R$ 477.500,00,
PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445052, Vigência: 11/12/2025 a
11/12/2026, Data
de Assinatura:
11/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES
PINTO CPF
nº ***.896.617-**,
Convenente: PAULO
VILSON
MONTEIRO CPF nº ***.510.056-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983352, Nº Processo:
21000069567202537, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAICARA CNPJ nº
09070624000150, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000991, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura:
01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: TARCISIO ALBERTO LOPES SOARES CPF nº ***.025.784-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 983348,
Nº Processo: 21000075036202583, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PAULISTA CNPJ nº
08945727000153, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
do município de Paulista-PB., Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000993, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de
Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUCAS DE SOUSA PEREIRA CPF nº ***.871.054-**.