DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 558, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53524.000473/2023-69
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar
desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não
manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro
no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão. A defesa deve ser encaminhada à Gerência
Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.CNPJ/CPF
.
.CLENIMAR APARECIDO ALVES
.SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO/RÁDIO DO CIDADÃO
.***.458.226-**
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE DOAÇÃO
A Anatel, CNPJ nº 02.030.715/0014-37, com sede na Av. Senador Virgílio Távora, nº 2.500,
Dionísio Torres, Fortaleza-CE, torna pública a assinatura do Termo de Doação nº 30/2025
com o Instituto Tecnológico Conexão Digital - ITCD, CNPJ nº 24.225.702/0001-31, cujo
objeto é a doação de bens móveis patrimoniais inservíveis constantes na carga patrimonial
da
Anatel Ceará,
conforme Processo
de Desfazimento
nº53560.003193/2025-38;
Fundamento legal: art. 76, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Processo SEI
nº53560.003193/2025-38. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora de Administração e Finanças da Anatel no Estado do Rio de
Janeiro (GR02), por se encontrarem em local incerto e não sabido, notifica a empresa M.
C SERVIÇOS EM LIMPEZA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.260.872/0001-38 nos termos do art.
26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, para, assim querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, conforme o disposto no art. 44 da Lei nº 9.784/1999, contado da
data da publicação deste edital, no que tange aos fatos e fundamentos verificados durante
a instrução do Processo de Aplicação de Sanção decorrente de Procedimento Licitatório nº
53508.002825/2025-81. A Defesa Prévia, caso interposta, poderá ser apresentada na
unidade da Anatel mais próxima ou por meio de peticionamento eletrônico, bastando, para
tanto, efetuar o registro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na
página da Anatel, no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, e deverá ser assinada
pelo representante legal da empresa, acompanhada de documento que comprove tal
condição, sob pena de seu não conhecimento, fazendo referência ao número do processo
em tela. A aferição da tempestividade da apresentação da Defesa Prévia considerará a data
do protocolo na Agência e não a data de postagem nos Correios. Por fim, salientamos que
os autos do processo administrativo sancionador ficam à disposição de Vossa Senhoria para
vistas/cópia, que pode(m) ser obtida(s) mediante acesso ao processo eletrônico por meio
do endereço: http://www.anatel.gov.br/institucional/index.php/processos administrativos,
indicando sempre o processo sancionador em epígrafe.
RAQUEL LOPES ASSUMPÇÃO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2025/01134 Contrato n° TLB-CTR-2025/00090
Data de Assinatura: 15/12/2025. Contratada: VERTIV TECNOLOGIA DO BRASIL LT DA
CNPJ: 03.698.870/0008-40.
Objeto: Aquisição
de condensadoras
adequadas aos
equipamentos de Climatização de Precisão / Ar Condicionado / Self Contained das estações
gateways / teleportos de Florianópolis e Salvador.
Valor total: R$4.357.243,32 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e
quarenta e três reais e trinta e dois centavos).
Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2027
Fundamentação Legal: Inciso I do art. 30 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e
combinada com
as disposições constantes do CAPÍTULO III - DA
CONTRATAÇÃO DIRETA, constantes do inciso I, do art. 113 do Regulamento de Licitações e
Contratos - RELIC TELEBRAS.
Signatários: p/ Telebras ANDRE CHAGAS LEITE DA FONSECA (Diretor Técnico Operacional) e
ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES (Diretor-Presidente) e p/Contratada: ALEX MYAMOTO
SASSAKI (Representante Legal). Brasília, 15 de dezembro de 2025
FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Extrato de Aprovação e Ratificação de Dispensa de Licitação
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1 Processo n° TLB-PRO-2025/06493
Partes: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A e MPV - SERVIÇOS DE CLÍNICA MÉDICA,
CARDIOLOGIA E CIRURGIA GERAL LTDA - CNPJ nº 15.471.958/0001-38.
Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de
saúde do trabalho, visando à execução do Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO) e demais atividades correlatas, em atendimento à SEDE e COPE-P
(DF), COPE-S (RJ) e Escritório Regional de Belém (PA)
Termo de Referência: TLB-REF-2025/00130.
Valor Total: R$ 213.535,56 (duzentos e treze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e
cinquenta e seis centavos).
Fundamentação Legal: Art. 29, inciso XV, da Lei 13.303 c/c Art. 112, inciso XV, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos)
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo Financeiro e Relações
com Investidores) Brasília, 15 de dezembro de 2025 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS
Gerente de Compras e Contratos
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90018/2025
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
PROCESSO N°TLB-PRO-2024/03498
A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público a revogação do
Pregão Eletrônico/SRP n° 90018/2025, justificado pela necessidade de readequação do
Termo de Referência. Objeto - Contratação, mediante registro de preços, de empresa ou
consórcio de empresas especializadas no fornecimento de Extensão de Rede de Energia
Elétrica, incluindo todos os materiais, equipamentos e serviços, de acordo comas
especificações e quantidades estimadas constantes do Termo de Referência e seus Anexos.
Brasília, 15 de dezembro de 2025.
FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS
Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 381/2025 CS
Aquisição de etiqueta para endereçamento - sistema SARA/SEPE/SRO, por meio
do Sistema de Registro de Preços - ID 1084369. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 05/01/2026 às
09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE ALTERAÇÃO
Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal
Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro
teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações pelo e-
mail pontodecoleta.rj@correios.com.br
ELINEI DOS SANTOS MENEZES
Coordenador da Comissão de Credenciamento SE/RJ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE ALTERAÇÃO
Chamamento Público nº 001/2024 - SE/BA. Com a finalidade de ampliar as
regiões de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do
Anexo 3 (Localidades Alvo) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado
no site dos Correios: https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitacoes/. Informações
pelo e-mail pontodecoleta.ba@correios.com.br. Telefone: 71 3346-2274.
ALEX SANTOS ABREU
Coordenador da Comissão de Análise E Habilitação SE/BA
EXTRATO DE RESCISÃO
Distrato Imediato do Termo de Convênio nº 119/2024; Data da assinatura: 29/11/2025;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Ibicoara; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC Cascavel; Vigência: 30/11/2025; Objeto: O presente Distrato Imediato do
Termo de Convênio tem por objeto formalizar a rescisão do Termo de Convênio nº
119/2024, relativo à Agência de Correios Comunitária AGC Cascavel, MCU 00438834, em
observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 473/2025 SE/ES
Prestação de serviços, sem cessão de mão de obra, para a manutenção
preventiva e corretiva em equipamentos de movimentação de carga, com provimento de
módulos,
partes, peças,
componentes
e insumos,
nas
unidades
dos Correios
da
Superintendência Estadual do Espírito Santo - SE/ES - ID 1084779. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 14/01/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA GESTÃO INTERNA E INOVAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doador: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA CNPJ sob o nº
01.264.142/0001-29. Donatário: Associação Profissionalizante de Reeducação e Inclusão
Social e Cultural - APRISCO, entidade pública, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº
08.692.076/0001-37. Objeto: doação sem encargos, de bens permanentes inservíveis em
condições e quantidades discriminados no Termo de Baixa 2025000003, livre de quaisquer
ônus ou encargos, no valor total de R$ 755.614,69 (setecentos e cinquenta e cinco mil
seiscentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos) . Processo nº 01400.006040/2023-
10 Signatários: CRISTIAN DE OLIVEIRA LIMA, Subsecretário de Gestão Interna e Inovação -
Substituto e o Senhor FRANCISCO JOSÉ BUSKO, Presidente da Associação Profissionalizante
de Reeducação e Inclusão Social e Cultural. Data de Assinatura: 24/11/2025. CRISTIAN DE
OLIVEIRA LIMASubsecretário de Gestão Interna e Inovação - Substituto.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.028682/2025-31.
Dispensa Nº 79/2025. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CO N T .
Contratado: 15.333.845/0001-76 - RDK DEGRAVACOES E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços contínuos de empresa especializada na prestação de serviço degravação, edição,
revisão de textos, elaboração de atas de encontros, seminários, conferência, reuniões
ordinárias e extraordinárias, grupos de trabalho, câmaras técnicas e resumos executivos das
comissões temáticas, em âmbito nacional, do conselho nacional de política cultural/cnpc e
comissão intergestores tripartite / cit, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026.
Valor Total: R$ 43.680,00. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
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