DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE ARATU
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO
Gerenciador: BASE NAVAL DE ARATU EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO NR
001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 63028.003307/2025-31. Objeto: habilitacao
para associacoes ou cooperativa de catadores de materiais reciclaveis, vistas a coleta dos
residuos descartaveis, passiveis de retorno no ciclo produtivo, nos termos do Decreto nr
1.178/2022 de 04/02/2022 e demais normas. Com sessao marcada para o dia 04/02/2026
as 09:00hs. Salvador,Bahia em 15/12/2025.
Capitao-Tenente (IM) RITA DE CASSIA DOS SANTOS CRUZ
Encarregada da Secao de Licitacoes e Contratos
3º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 783000
Inexigibilidade Nº 82/2025. Contratante: COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL. Nº Processo:
62032.000972/2024-60.
Contratado:
40.692.064/0001-15-
PSICOSSOMA
CLÍNICA
MULTIDISCIPLINAR LTDA. Objeto:
prestação de serviços clínicos
especializados por
profissionais qualificados para assistência a pessoas com deficiências, dependentes e
militares e civis, ativos e veteranos, da Marinha do Brasil e assistidos pelo Núcleo de
Assistência Social (NAS) do Comando do 3º Distrito Naval, no Estado do Rio Grande do
Norte (ocs). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência:
04/12/2025 a 03/06/2027. Valor Total: R$ 2.868.445,00. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 783810
Processo Nº 63397.050217/2025-31.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL.
Contratado: 36.902.042/0001-65 - A J SILVA GUSMÃO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução de projetos de engenharia de um retrofit no sistema
de fornecimento de óleo diesel rodoviário e gasolina comum do Centro de Intendência da
Marinha em Natal, denominado posto Biró, contemplando os aspectos de estrutura
mecânica, civil e elétrica.
Fundamento Legal: LEI nº 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 10/06/2026. Valor Total: R$
150.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90014/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de gêneros alimentícios frigorificados,
em atendimento às necessidades do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) e das
Organizações Militares subordinadas sediadas em Natal/RN e região metropolitana, além
de Navios em trânsito e órgãos participantes, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
RODRIGO DE ANDRADE COSTA
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 15/12/2025) 783810-00001-2025NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
Torna-se público que o Processo: 62032.002037/2025-19 (PE nº 90001/2025)
foi adjudicado e homologado, pelo critério de menor preço, aos seguintes fornecedores:
55.219.559/0001-07- H & G SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA;. Nas quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Informações adicionais disponíveis em
www.comprasgovernamentais.gov.br.
RODRIGO DE ANDRADE COSTA
Ordenador de Despesa
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90121/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
28/11/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 28/11/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 19/12/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para a execução dos serviços contínuos de limpeza, conservação predial e higienização
hospitalar nas áreas internas do HNRe
LISA TIEMI OGAWA
Ordenadora de Despesa
(SIDEC - 15/12/2025) 783702-00001-2025NE000001
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90116/2025
Às 15:17 horas do dia 15 de dezembro do ano de 2025, após constatada
a regularidade dos atos procedimentais, a Ordenadora de Despesa, a Capitão de Mar
e
Guerra
(Md)
LISA
TIEMI
OGAWA,
homologa
e
adjudica
o
Processo
nº
63066.011156/2025-38, Pregão Eletrônico nº 90114/2025. Objeto: Serviço contínuo
para realização de exames de gasometria e hemoglobina glicada, com fornecimento de
equipamento em regime de comodato para atender às necessidades do Hospital Naval
de Recife (HNRe). Registrando os seguintes contratos: BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE
PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 08.282.077/0001-03. Item: 1.
Valor total do contrato R$ 59.382,00 e BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS
LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 08.282.077/0001-03. Item: 2. Valor total
do contrato R$ 55.200,00.
CMG (MD) LISA TIEMI OGAWA
Ordenadora de Despesa
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Contratante: COMANDO DA MARINHA - COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL, Contratado: L
H M CORDEIRO FILHO LTDA, CNPJ: 21.537.435/0002-20. Espécie: Termo de Credenciamento
nº 84000/2025-009/00, Licitação: Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação nº
01/2024,
Objeto:
Prestação
de
Serviços
de
Atenção
Especializada
em
habilitação/reabilitação Fisica, Intelectual, auditiva, visual, transtorno do espectro autista
(TEA) e multiplas deficiências à pessoa com deficiência - Programa de Atendimento Especial
- (PAE), com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares
de Saúde (OMS), Fundamento Legal: art. 74. da Lei 14.133/2021, Vigência: 60 meses a
partir da data de assinatura, Data da assinatura 09/12/2025. Capitão de Fragata (IM) ALEX
MARRA DE MEDEIROS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: COMANDO DA MARINHA - COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL, Contratado:
CONNECTA-COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E TELECOM LTDA, CNPJ - 12.061.413/0001-65.
Espécie: Termo Aditivo nº 84000/2024-001/01, Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023
(UASG 784810), Objeto: Aquisição de solução de tecnologia da informação e comunicação,
Vigência: 60 meses a partir da data de assinatura, Data da assinatura 11/12/2025. Capitão
de Fragata (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS.
6º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41801/2025 - UASG 786700
Número do Contrato: 418/2024.
Nº Processo: 63063.001080/2018-33.
Inexigibilidade. Nº 418/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado:
26.609.603/0001-89
-
INSTITUTO
MATOGROSSENSE
DE
MEDICINA
INTERNA
E
INFECTOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do período de vigência, termo aditivo
86700/2018-418/01.. Vigência: 27/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
EDITAL DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS
MÚSICOS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS EM 2027
O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), no uso das atribuições
referentes à alínea b do inciso I, ao artigo 3º e ao artigo 24 do seu Regulamento,
aprovado pela Portaria nº 18, de 15 de outubro de 2021, do Comando-Geral do Corpo
de Fuzileiros Navais, e de acordo com a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, torna
público que, no período de 15 de dezembro de 2025 a 06 de fevereiro de 2026, estarão
abertas as inscrições para o Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de
Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais (C-FSG-MU-CFN) em 2027
O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço
www.marinha.mil.br/cgcfn, no menu "Concursos para o CFN", e nos Órgãos Executores da
Seleção (OES) listados no anexo A.
PARTE 1 - DISPOSIÇÕES INICIAIS
I - CARREIRA MILITAR
a) Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará
compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos
deveres militares e manifestará sua firme disposição de cumpri-los devidamente.
b) Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e
morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço e compreendem, essencialmente:
I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições
devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;
II - o culto aos símbolos nacionais;
III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;
V - o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e
VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
c) O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor
moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, em
conformidade com a legislação vigente e atendidos os requisitos constantes do Plano de
Carreira de Praças da Marinha (PCPM).
d) Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas mediante
incorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra, no qual afirmará
a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares, bem como manifestará
a sua firme disposição de bem cumpri-los.
II - CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS MÚSICOS DO CORPO DE FUZILEIROS
NAVAIS (C-FSG-MU-CFN) E ASPECTOS DA CARREIRA NO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
a) O C-FSG-MU-CFN terá a duração de, aproximadamente, dezoito semanas e
será conduzido no Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC), localizado
na Estrada do Quilombo S/N, Bananal, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, de acordo
com o currículo aprovado pela Diretoria de Ensino da Marinha e normas específicas em
vigor no Corpo de Fuzileiros Navais (CFN).
b) Ao final do concurso público (CP), os candidatos titulares, aprovados em
todas as etapas do certame e classificados dentro do número de vagas, serão convocados
para apresentação ao Órgão de Formação para início do Período de Adaptação (PA), que
é uma etapa não curricular do C-FSG-MU-CFN, de caráter eliminatório, durante o qual os
candidatos se concentram e são incorporados à Marinha do Brasil, a fim de que possam
verificar, na prática, sua adaptação e seu interesse pela carreira. Durante esse período
recebem instruções iniciais sobre a doutrina e a formação militar, e são submetidos à
rotina de atividades intensas compatíveis com a vida militar, com realização de diversos
tipos de exercícios físicos, razão pela qual devem manter a higidez física exigida para o
Curso de Formação (CF), de forma que se tenha uma adaptação prévia à vida militar
como Fuzileiro Naval.
c) Os candidatos convocados deverão se apresentar ao Órgão de Formação no
dia determinado na divulgação do Resultado Final (RF) do CP.
d) O candidato que desistir, ou não se apresentar na data de início do PA, ou
que durante o PA cometer falta disciplinar grave, ou se ausentar do Órgão de Formação
por qualquer motivo, sem autorização, será eliminado e não terá sua matrícula efetivada
no curso, podendo ser substituído, a critério da Administração Naval, pelo candidato
reserva que se seguir na classificação, observando o previsto no item 16.4, até a data
limite prevista no Calendário de Eventos.
e) Caso o candidato convocado desista da vaga antes da data marcada para
a apresentação no Órgão de Formação, deverá preencher e assinar o modelo de "Termo
de Desistência Voluntária" (anexo C) e entregá-lo diretamente no OES escolhido.
f) Caso seja observado durante o PA ou o CF, o surgimento de alterações
relacionadas a problemas de saúde que comprometam as atividades curriculares
previstas, o aluno será apresentado para uma nova inspeção de saúde (médico-pericial),
podendo ser eliminado a qualquer tempo.
g) O candidato aprovado e classificado em todas as etapas do CP e no PA
realizará o CF no Órgão de Formação, ficando o mesmo sujeito à legislação militar
pertinente, tais como o Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880/80), a Lei do Serviço Militar